Seguro-desemprego terá reajuste de 9,68% a partir de 1º de janeiro

Seguro-desemprego terá reajuste de 9,68% a partir de 1º de janeiro

Brasília - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu reajustar, a partir de 1º de janeiro de 2010, o valor do benefício do seguro-desemprego, será reajustado em 9,6774%. A resolução foi publicada na edição de ontem (28) do Diário Oficial da União.

Para cálculo do valor do benefício, serão aplicados três critérios. Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for até R$ 841,88, o valor da parcela será o resultado da multiplicação pelo fator 0,8 (oito décimos).

Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for compreendida entre R$ 841,89 e R$ 1.403,28, será aplicado o fator 0,8 (oito décimos) até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5 (cinco décimos). O valor da parcela será a soma desses dois valores.

Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for superior a R$ 1.403,28, o valor da parcela será, invariavelmente, de R$ 954,21.
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2009/12/28/codefat-reajusta-valor-do-seguro-desemprego-a-partir-de-1-de-janeiro.jhtm

Aumenta a desistência de exercer a profissão

10 mil desistiram de ser corretor em seis anos

FONTE: JORGE CLAPP – SINCOR-RJ

Segundo dados da Fenacor, em apenas seis anos – entre 2002 e 2008 – o número total de corretores de seguros ativos no mercado brasileiro teve uma queda da ordem de 15%, passando de pouco mais de 78 mil profissionais para menos de 68 mil. Isso significa que dez mil corretores desistiram do mercado nesse período, o que representa quase 1,7 mil desistências por ano, 138 a cada mês ou 4,6 por dia.

Novas normas da Receita exigem atenção redobrada

FONTE: JORGE CLAPP – SINCOR-RJ

O alerta é do consultor Luis Claudio Palese, da CCA Consultores: a partir de 2010, além de ter que informar todos os dados contábeis e fiscais à Receita Federal através do SPED – novo sistema de escrituração digital obrigatório - todas as empresas optantes pelo Lucro Real precisarão detalhar, também, seus estoques. “Será preciso informar à Receita os valores de seu inventário que serão checados com as informações enviadas através do Sped Contábil. Por isso, é necessário trabalhar com o maior nível de detalhamento possível desses dados a fim de evitar problemas futuros“, explica Palese.
Segundo ele, a grande dificuldade na adequação desta nova exigência legal é a mudança de hábito pela qual as empresas deverão passar. “Na verdade, as empresas precisam se atentar à necessidade de detalhamento das operações realizadas em seus sistemas internos. Através do Livro de Controle de Produção e Estoque toda a movimentação dos itens adquiridos deverá ser informada conforme leiaute estabelecido pela Receita Federal. Alguns problemas podem ser mais complicados de resolver como, por exemplo, um determinado produto que é adquirido pela companhia e que pode ao mesmo tempo ser destinado à revenda ou ser um insumo da linha de produção. Esse detalhe é importante, pois o objetivo do Fisco é rastrear e identificar as operações realizadas no estoque”, esclarece o especialista.
Ele acrescenta que, para atender à legislação adequadamente, as organizações vão ter que aumentar a qualidade do controle de seus estoques e verificar se sua contabilidade – interna ou externa - está apta a auxiliá-las em todos os processos do SPED para 2010.
O especialista alerta também para que as empresas não deixem a adequação às novas normas da Receita Federal para a última hora. A multa para quem não cumprir o prazo pode chegar a R$ 5 mil ao mês.

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Lula descarta cobrar menos impostos e defende carga tributária alta

Lula descarta cobrar menos impostos e defende carga tributária alta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (21) a cobrança de altos impostos, e disse para uma plateia de empresários que não se pode imaginar o país com uma cobrança tributária fraca. Lula alegou que, somente arrecadando, o Estado pode exercer um papel forte como indutor de políticas públicas.

"Não imaginem um país com carga tributária fraca. Não tem país do mundo em que o Estado possa fazer alguma coisa que não tenha uma caga tributária razoável. É só pegar a Europa, Estados Unidos e Japão como exemplo. Só se pode ter bem-estar social porque o Estado tem recursos", afirmou, em evento da Apex (Associação Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), na noite desta segunda-feira.

Lula acentuou que só existem duas alternativas: ou se cobra forte sobre a produção, ou no IR (Imposto de Renda). Para ele, os países que tem baixa carga tributária não conseguem exercer papel de fomentador do bem-estar social.

"O Estado não pode ser é intruso, querer ser o gestor. Mas ele tem que ser o indutor e fiscalizador de muitas coisas. A crise mostrou isso", observou.

Lula exaltou o fato de o mercado interno ter "segurado o tranco" durante a crise. O presidente ressaltou ainda que o Brasil descobriu, durante a turbulência financeira, ter uma capacidade exportadora maior do que se pensava. Segundo o presidente, as vendas externas do país sofreram um baque menor se comparado a países tradicionalmente mais exportadores.

Com a perspectiva de aumento da competitividade no mundo pós-crise, comentou, as empresas brasileiras não podem "perder o trem", e tem que buscar o mercado externo. Ele citou como exemplo o Banco do Brasil, dizendo "não ser possível" que banco estatal não tenha agência em Angola ou no Peru, por exemplo.

"Essa crise ensinou a todos nós que não existe manual determinando como o empresário deve se comportar. A crise mostrou que precisamos estar sempre criando alguma coisa nova. Então acho que o Brasil tem que aproveitar essa oportunidade, em que estamos ficando mais importantes"

As empresas brasileiras que cobram preços acima do mercado internacional foram duramente criticadas por Lula. Ele admitiu até que vem brigando com o presidente da Vale, Roger Agnelli, por cobrar da mineradora a compra de navios no mercado interno.

"Mas para ser feito no Brasil, o preço do estaleiro brasileiro tem que ser, no mínimo, próximo. Não pode ser o dobro. Se for o dobro, acho que prevalece o interesse empresarial. Mas se for uma diferença pequena, prevalece o interesse nacional de a gente ter uma grande indústria naval nesse país", comentou.

Lula chegou a brincar com suas declarações polêmicas, admitindo que chega a falar "bobagens" em alguns momentos.

"Vocês já aprenderam a lidar comigo, a compreender até as bobagens que falo. Muitas vezes vocês vão ao teatro para ouvir um artista falar bobagem. Eu falo na televisão, a imprensa me critica. Ou seja, falo de graça para vocês", completou.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u669907.shtml

600 milhões a mais para a Previdência

Mínimo de R$ 510 custará R$ 600 milhões a mais à Previdência

O ministro Paulo Bernardo (Orçamento) confirmou terça-feira que o governo avalia reajustar o salário mínimo para R$ 510, acima dos R$ 507 previstos no texto do Orçamento. Segundo o ministro, a proposta foi feita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é quem dará a palavra final sobre o assunto.

O mínimo de R$ 510 terá um impacto de R$ 600 milhões a mais nas contas da Previdência Social no ano que vem, o que elevará o custo adicional a R$ 4,6 bilhões.

Bernardo disse que o aumento do mínimo facilitaria o recebimento do benefício por aposentados que sacam o dinheiro em caixas eletrônicos, já que seria mais fácil sacar o valor redondo.

De acordo com o ministro, o governo pode incluir na medida provisória que reajustará o salário mínimo o aumento também para os aposentados que ganham acima do piso.

"Há essa possibilidade, mas não há ainda acordo. Gostaríamos de ter feito um acordo com as centrais sindicais e isso não aconteceu", afirmou.

PIB

O ministro disse ainda acreditar que a previsão para o crescimento de 5,8% do PIB (Produto Interno Bruto) feita hoje pelo Banco Central se concretizará. Ele negou, porém, que isso pode implicar em aumento nas taxas de juros no ano que vem.

"Tem muita gente especulando com essa questão de juros, mas todo mundo sabe que é chute. O Banco Central vai ser duro para combater a inflação, Se tiver que tomar a medida [aumentar juros] vai tomar, mas não porque tem algum corneteiro do mercado financeiro querendo", retrucou.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u670057.shtml

Ano legislativo do Senado terminou ontem

Ano legislativo do Senado terminou ontem

O Senado Federal realizou na segunda-feira (21) reunião plenária não deliberativa às 14h, com discursos e comunicações dos senadores e senadoras. Nesta terça-feira (22), acontece a última sessão deliberativa do ano legislativo do Senado, às 14h. O primeiro item da pauta de votações é o projeto de lei da Câmara (PLC 280/09), de iniciativa do presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a formação de nível superior aos professores que atuam na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).



No mesmo dia, o Congresso Nacional realiza sessão conjunta para votação do projeto da lei do Orçamento para 2010. A partir da quarta-feira (24), o Congresso Nacional (Câmara e Senado) entra em recesso parlamentar. O ano legislativo de 2010 terá início em 2 de fevereiro.

A Constituição Federal de 1988 prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. É o chamado recesso parlamentar.

Os períodos, estabelecidos no artigo 57 da Carta Magna, já foram mais extensos. Até 2006, antes da promulgação da Emenda Constitucional 50, deputados e senadores tinham direito a 90 dias de recesso. O Congresso diminuiu o recesso para os atuais 52 dias. Durante o recesso, além dos diversos setores administrativos da instituição, estará em funcionamento a Comissão Representativa, que tem a atribuição de cumprir tarefas do Legislativo, especialmente as urgentes.

Augusto Castro / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=%2098594&codAplicativo=2

Lula bate recorde de dias fora do país

Lula já supera FHC em número de dias de agenda no exterior


Assim que a aeronave presidencial aterrissar hoje em Buenos Aires, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva superará a marca de Fernando Henrique Cardoso no número de dias com agenda no exterior, restando ainda 20 meses para o término do mandato.

Lula dá 18 voltas ao redor do mundo em 4 anos de governo

Com a visita de hoje e amanhã à Argentina, Lula atingirá 348 dias no exterior, o que representa 15% do governo. Em oito anos, entre 1995 e 2002, o tucano passou 347 dias em viagens internacionais. Esses 347 dias de Fernando Henrique, que repassou a Lula a fama de caixeiro-viajante, representam 11,8% do mandato.

Crítico dos deslocamentos de seu antecessor, Lula já havia ultrapassado FHC no número de nações visitadas. A marca do tucano, de 115 visitas internacionais, foi batida pelo petista em junho de 2007. Hoje, na Argentina, Lula acumulará 183 visitas ao exterior, incluindo as repetições. Nos Estados Unidos, por exemplo, o petista já esteve dez vezes desde 2003.

No ano passado, Lula passou 75 dias em viagens ao exterior. Foi seu recorde, seguido de 2003 (67 dias), 2007 (61), 2005 (52) e 2004 (40). Em 2006, ano no qual priorizou os deslocamentos nacionais por conta da campanha à reeleição, marcou sua pior milhagem --apenas 34 dias fora do país.

Roteiros diferentes

Alvo de críticas e de elogios, a política externa de Lula tem sido apresentada por ele como uma das vitrines do governo. Ao longo desses seis anos e quase quatro meses de mandato, os discursos sobre o tema têm sido repetidos, como o lobby por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), a aproximação cultural e comercial com os países africanos e a chamada integração física da América Latina.

Em viagens pela América do Sul, o petista permaneceu 120 dias, com 13 idas à Argentina, dez à Venezuela e oito à Bolívia, por exemplo.

A tabulação dessas visitas, feita pela Folha a partir de dados da Presidência da República, revela a distinção dos modelos de política externa dos governos Lula e FHC.

O tucano, por exemplo, privilegiou o Primeiro Mundo. Dos dias que passou no exterior, 49% (170 dias) foram em nações da América do Norte e da Europa, contra 37% (129 dias) de Lula até agora.

Por outro lado, o petista tem optado por um roteiro terceiro-mundista. Na África, por exemplo, visitou até agora 19 países diferentes, em um total de 40 dias. Fernando Henrique, por sua vez, cumpriu 13 dias de agendas oficiais em quatro países do continente.



Na lista de Lula, houve espaço também para destinos arriscados, como Antártida e Haiti, sendo que a primeira passagem por Porto Príncipe, em 2004, foi desaconselhada até mesmo pela equipe de segurança do Palácio do Planalto.

Numa comparação com outros presidentes, FHC e Lula lideram com folga nessa estatística. Entre março de 1985 e março de 1990, José Sarney passou 145 dias no exterior, o que representa 9% do mandato, contra 9,8% de Fernando Collor (1990-1992) e 5,2% de Itamar Franco (1992-1994).
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u554329.shtml

http://uolpolitica.blog.uol.com.br/arch2009-12-13_2009-12-19.html

Em 2009, Lula bate recorde de dias fora do país

Leia mais:
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/12/13/em-2009-lula-bate-recorde-de-dias-fora-do-pais-915186734.asp

TSE: internauta terá de dar direito de resposta a político ofendido em 48 horas

TSE: internauta terá de dar direito de resposta a político ofendido em 48 horas


Internautas terão de ceder espaço em seus sites e blogs aos candidatos que se sentirem ofendidos nas eleições de 2010.

Caso a Justiça determine, o dono da página terá de ceder o mesmo espaço, na mesma página eletrônica, ao ofendido. A resposta terá de ficar no ar pelo menos o dobro de tempo do que a mensagem considerada ofensiva. O prazo dado ao internauta para colocar a resposta no ar é de 48 horas após a notificação da justiça.

O direito de resposta na internet estava previsto na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro passado. A regulamentação detalhada dos prazos foi aprovada na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (17.dez.2009).

Na prática, a regra será de aplicação quase impossível. A maior parte dos servidores que hospedam blogs e redes sociais utilizadas no país são estrangeiros. Também será difícil explicar o que é “o mesmo horário” e “local” na internet.
http://uolpolitica.blog.uol.com.br/arch2009-12-13_2009-12-19.html

Motos = Poluição

Estimulo à venda de moto preocupa especialista em poluição

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (17) a retomada da alíquota zero de Cofins para motocicletas de até 150 cilindradas, medida que deve aumentar em 16% a venda desse tipo de veículo em 2010. A decisão, tomada na semana em que o mundo se voltou para o clima, com a conferência de Copenhague, preocupa especialistas, já que as motos emitem muito mais poluentes que os automóveis.
“A frota de motos já vem crescendo de forma extraordinária e um possível aumento seria preocupante”, opina o professor Paulo Artaxo, coordenador do laboratório de física atmosférica da USP (Universidade de São Paulo).

Como ele explica, a maior parte das motocicletas ainda não tem mecanismos de controle de poluentes tão sofisticados quanto os carros, como injeção eletrônica, filtros e catalisadores. Um dos obstáculos para adoção desses equipamentos, segundo os fabricantes, é o próprio tamanho da moto.

De acordo com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), o Estado tem a maior frota automotiva do país, com 18,3 milhões de veículos automotores em 2008. Desse total, 3,5 milhões são motocicletas.

Só na região metropolitana de São Paulo, há 1,2 milhão de motos, cerca de 1/5 to total nacional. A frota é responsável por 17% do total de emissões de monóxido de carbono (CO). Em quantidade bem maior, os veículos a gasolina representam 42% das emissões de CO; os movidos a álcool, 12,86%, e os a diesel, 25,6%.

As motos nacionais de 151 a 500 cilindradas emitiram 0,98 grama de CO por quilômetro rodado em 2008, quase o dobro dos automóveis a gasolina. E a emissão de hidrocarbonetos, outro tipo de poluente, chegou a 0,25 gramas por quilômetro, cerca de quatro vezes mais que o índice dos automóveis, de 0,069.

Como lembra Artaxo, as motos mais antigas eram ainda piores e continuam nas ruas. Dados da Cetesb indicam que, em 2000, uma motocicleta nova emitia quantidade mais de 16 vezes maior de CO do que os carros da época: 12 gramas por quilômetro rodado para 0,73 grama por quilômetro de um automóvel.

Para tentar controlar a poluição emitida pelos veículos de duas rodas, a Cetesb lançou em 2003 o Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot). Apesar de ter imposto restrições mais severas, o projeto refere-se apenas à produção e venda de veículos novos. Em 2008, quase metade das motos que circularam na região metropolitana de São Paulo não passou por controle de emissões.

http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultnot/2009/12/19/estimulo-a-venda-de-moto-preocupa-especialista-em-poluicao.jhtm

Informe Seguro

Seguro de vida não é herança


Com o aumento da expectativa de vida e capacidade de compra do brasileiro o número de contratos de seguro de vida cresceu consideravelmente nos últimos anos; temos que salientar também que a cultura do seguro vem ganhando espaço a cada dia.

É comum alguns beneficiários confundirem seguro de vida com herança, justamente por se referir a um pagamento que é feito depois da morte do segurado. Entretanto, herança e seguro de vida são coisas completamente diferentes.

A herança é o direito dos herdeiros de ficar com o patrimônio que pertencia ao parente que morreu. Todos os bens e direitos da pessoa morta são transferidos aos herdeiros, que são seus filhos, a esposa ou companheira, seus pais e, na falta destes, os irmãos, sobrinhos, tios e primos. Se uma pessoa recebe herança de alguém, ela normalmente recebe os bens e as dívidas daquela pessoa.

Já o seguro de vida é um contrato feito entre uma pessoa (que é o segurado) e uma companhia de seguros. O segurado terá que pagar um valor mensal (prêmio) para garantir uma indenização aos beneficiários (capital segurado) estipulados por ele no momento da contratação. Essa indenização só é paga em caso de morte do segurado e quem é indicado por ele para receber esse valor. O direito de receber uma indenização decorrente de seguro de vida não faz parte dos bens que compõem a herança do segurado, por expressa disposição do Código Civil brasileiro (Art. 794. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito).

Com este dispositivo a favor, mesmo se os beneficiários do seguro de vida forem os próprios herdeiros do segurado, eles não precisarão incluir o dinheiro recebido da seguradora no inventário. Com isso, não haverá possibilidade de que as dívidas deixadas pelo segurado impeçam o recebimento da indenização do seguro.

Portanto, a diferença entre herança e seguro de vida permite aos herdeiros economizar tributos e os isenta de ter de usar o valor recebido para pagar dívidas deixadas pelo segurado.

O maior benefício é a segurança que o produto permite para a família. Se você pensa em futuro mais seguro para sua família, consulte-nos.

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Leandro Manes Duque é bacharel em direito e diretor da Super Mega Corretora de Seguros. Site da corretora: www.supermegaseguros.com.br

Vídeo - Maremoto

Planeta Feroz - Maremoto

http://video.msn.com/video.aspx?mkt=pt-BR&vid=e6b318cc-bd91-4032-9019-51903710050c