Fonte: Detran RJ
O Detran-RJ lembra aos seus clientes que, após o pagamento do IPVA, conforme calendário amplamente divulgado, todos devem ficar atentos aos prazos para a realização do licenciamento anual (vistoria). Até 30 de maio, vence o licenciamento para os veículos com placas com final 1. As que têm finais 2 e 3 vencem no dia 30 de junho, e as placas com final 4, o prazo é até o dia 31 de julho.
Os donos de veículos com final 0, cujo prazo de licenciamento expirou no dia 30 de abril, devem agendar e realizar a vistoria o quanto antes.
Todos os proprietários de veículos devem agendar o licenciamento anual por telefone, de segunda a sexta, das 6h à meia-noite, pelo 0800 020 4040 (interior do Estado) ou 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042 (capital e Região Metropolitana). Aos sábados o horário é das 8h às 18h. Os usuários também podem agendar a vistoria pelo portal Detran (www.detran.rj.gov.br).
sexta-feira, 29 de maio de 2009
Mangabeira quer obrigar empresas a repartir lucro com funcionários
Mangabeira quer obrigar empresas a repartir lucro com funcionários
Escrito por Adriana Fonseca em 05.27.2009 Categorias: Leis & Taxas, Recursos Humanos
O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, defendeu, na semana passada, mudanças na legislação trabalhista, segundo informou a Agência Brasil. Mangabeira afirma não querer destruir a CLT, mas renová-la. De acordo com o ministro, das três mudanças sugeridas, a primeira a ser posta em prática deve ser a divisão do lucro das empresas com os trabalhadores, que está prevista na Constituição, mas depende de lei complementar. Outra mudança seria a desoneração da folha de salários. O ministro disse que esse deve ser o último ponto discutido, pois depende de reformas mais profundas, como a tributária e a previdenciária. O terceiro ponto fala da criação de novas regras para funcionários terceirizados. O que você acha dessas ideias? Dê a sua opinião.
Escrito por Adriana Fonseca em 05.27.2009 Categorias: Leis & Taxas, Recursos Humanos
O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, defendeu, na semana passada, mudanças na legislação trabalhista, segundo informou a Agência Brasil. Mangabeira afirma não querer destruir a CLT, mas renová-la. De acordo com o ministro, das três mudanças sugeridas, a primeira a ser posta em prática deve ser a divisão do lucro das empresas com os trabalhadores, que está prevista na Constituição, mas depende de lei complementar. Outra mudança seria a desoneração da folha de salários. O ministro disse que esse deve ser o último ponto discutido, pois depende de reformas mais profundas, como a tributária e a previdenciária. O terceiro ponto fala da criação de novas regras para funcionários terceirizados. O que você acha dessas ideias? Dê a sua opinião.
quinta-feira, 28 de maio de 2009
Entenda como a crise financeira global afeta o Brasil
da Folha Online
27/05/2009 - 15h18
A atual crise financeira começou em 2007 nos Estados Unidos como uma crise no pagamento de hipotecas se alastrou pela economia e contaminou o sistema mundial. Diversos bancos americanos apresentaram perdas bilionárias, outros chegaram a quebrar. Na Europa também há vítimas.
O Brasil inicialmente não foi atingido em cheio pela crise --os bancos não possuíam papéis ligados às hipotecas de alto risco ("subprime") que originaram os problemas. Mas vários setores sofreram com a contração de crédito e, em seguida, pela queda das exportações e da demanda interna, que foi o "motor" do crescimento do país nos últimos dois anos. O resultado é o avanço do desemprego e a expectativa de desaceleração no crescimento econômico do país, embora espera-se que fique melhor do que o da maioria dos países desenvolvidos e emergentes.
As quebras e os problemas enfrentados por bancos americanos e europeus até então considerados importantes e sólidos geraram o que se chama de "crise de confiança". Em um mundo de incertezas, o dinheiro para de circular: quem possui recursos sobrando não empresta, quem precisa de dinheiro para cobrir falta de caixa não encontra quem forneça. Isso fez cair e encarecer o crédito disponível. E numa economia globalizada, a falta de dinheiro em outro continente afeta empresas no mundo todo.
Com a circulação de dinheiro congelada e o consumo comprometido, o resultado esperado é a contração das economias, uma vez que todos passam a encontrar dificuldade em financiarem seus projetos. Justamente para injetar liquidez (dinheiro nos mercados) os Bancos Centrais fazem leilões de moeda e criam linhas especiais de bilhões de dólares.
No Brasil, esse foi o principal efeito da crise quando ela estourou: a dificuldade em se obter dinheiro. Grandes empresas que dependiam de financiamento externo passam a encontrar menos linhas de créditos disponíveis. Por conseqüência, com a dificuldade em captar no exterior, ficam comprometidos projetos de construção dessas empresas, que por sua vez gerariam empregos e renda ao país. E, quando captam no mercado interno, ajudam a reduzir ainda mais a capacidade de empréstimo dos bancos locais a quem já dependia habitualmente deles.
Para reduzir os efeitos da crise internacional, o BC (Banco Central) anunciou mudanças nos depósitos compulsórios das instituições financeiras. Por meio do depósito compulsório, o órgão obriga os bancos a depositar em uma conta no próprio BC parte dos recursos captados dos seus clientes nos depósitos à vista, a prazo ou poupança. Assim, quando reduz o compulsório, o BC libera aos bancos mais dinheiro para emprestar.
Na esteira da contração do crédito, outra conseqüência da crise é haver redução no consumo das famílias e do investimento das empresas, dois dos principais pilares de expansão da economia nos últimos anos. Eles cresceram justamente pela farta oferta de crédito. Com menos dinheiro, gasta-se menos, produz-se menos e o crescimento é menor. Também são afetadas as exportações do país, que devem cair porque os países compradores estão se desaquecendo e possuem menos dinheiro para comprar.
O próximo passo dos problemas causados pela crise no Brasil é o desemprego. A combinação das reduções do consumo interno, do crédito, das exportações e dos investimentos causa uma diminuição da demanda das empresas, que se vêem obrigadas a rever seus quadros de funcionários.
Diversas empresas iniciaram no último bimestre do ano uma onda de férias coletivas e demissões que ainda prosseguem. O mês de dezembro deixou isso claro: segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o mês apresentou redução de 654.946 postos de trabalho --o maior volume para o mês desde 1999, o início da série histórica do dado divulgado pelo Ministério do Trabalho.
Os setores que mais sofrem com a queda da demanda, tanto no Brasil como no resto do mundo, são o automotivo, o imobiliário e o de bens de capital (ligado aos investimentos). Isso ocorre porque vendem produtos que dependem diretamente de financiamento, que está escasso.
Devido a esta situação, o governo federal e de alguns Estados tomaram algumas medidas para tentar reforçar as vendas e estancar das demissões. Entre as que mais tiveram repercussão estão a redução temporária das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre automóveis e eletrodomésticos da "linha branca" e a injeção de R$ 100 bilhões no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para realizar empréstimos.
O reflexo da crise se espelhará no desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. A cada semana, os analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central através da pesquisa Focus empurra cada vez mais para baixo a previsão para o desempenho da economia local: na última, projeta uma queda de 0,53% --enquanto o governo prevê um crescimento de 1%, de qualquer forma aquém dos 4% previstos antes da crise aportar de vez aqui.
Outro reflexo visível da crise no mundo, e que teve especial repercussão no Brasil, foi a forte queda nos mercados acionários. Trata-se de um ciclo sem fim: com medo da crise financeira aumentar, os investidores tiram o dinheiro das Bolsas, consideradas investimentos de risco. Então, faltam recursos para as empresas investirem e a crise aumenta, o que faz os investidores tirarem mais dinheiro.
Ou seja, como a crise americana provoca justamente aversão ao risco, os investidores em ações preferem sair das Bolsas, sujeita a oscilações sempre, e aplicar em investimentos mais seguros. Além disso, os estrangeiros que aplicam em mercados emergentes, como o Brasil, vendem seus papéis para cobrir perdas lá fora. Com muita gente querendo vender, os preços dos papéis caem e os índices desvalorizam.
A queda no mercado acionário brasileiro é potencializada pela sua concentração em papéis de empresas que produzem commodities --cujos preços no mercado internacional despencaram devido ao esvaziamento feito pelos investidores e pela queda da demanda. Gigantes como a Vale e a Petrobras, por exemplo, respondem por quase metade da movimentação da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) e sofreram desvalorizações acima da média do mercado, empurrando o Ibovespa para baixo.
Nos últimos dois meses, as Bolsas de Valores ao redor do mundo experimentaram uma recuperação, baseadas na premissa de que a economia deve voltar a crescer entre o final de 2009 e o início de 2010. Porém, como a confiança dos investidores ainda não voltou totalmente, os mercados seguem voláteis.
27/05/2009 - 15h18
A atual crise financeira começou em 2007 nos Estados Unidos como uma crise no pagamento de hipotecas se alastrou pela economia e contaminou o sistema mundial. Diversos bancos americanos apresentaram perdas bilionárias, outros chegaram a quebrar. Na Europa também há vítimas.
O Brasil inicialmente não foi atingido em cheio pela crise --os bancos não possuíam papéis ligados às hipotecas de alto risco ("subprime") que originaram os problemas. Mas vários setores sofreram com a contração de crédito e, em seguida, pela queda das exportações e da demanda interna, que foi o "motor" do crescimento do país nos últimos dois anos. O resultado é o avanço do desemprego e a expectativa de desaceleração no crescimento econômico do país, embora espera-se que fique melhor do que o da maioria dos países desenvolvidos e emergentes.
As quebras e os problemas enfrentados por bancos americanos e europeus até então considerados importantes e sólidos geraram o que se chama de "crise de confiança". Em um mundo de incertezas, o dinheiro para de circular: quem possui recursos sobrando não empresta, quem precisa de dinheiro para cobrir falta de caixa não encontra quem forneça. Isso fez cair e encarecer o crédito disponível. E numa economia globalizada, a falta de dinheiro em outro continente afeta empresas no mundo todo.
Com a circulação de dinheiro congelada e o consumo comprometido, o resultado esperado é a contração das economias, uma vez que todos passam a encontrar dificuldade em financiarem seus projetos. Justamente para injetar liquidez (dinheiro nos mercados) os Bancos Centrais fazem leilões de moeda e criam linhas especiais de bilhões de dólares.
No Brasil, esse foi o principal efeito da crise quando ela estourou: a dificuldade em se obter dinheiro. Grandes empresas que dependiam de financiamento externo passam a encontrar menos linhas de créditos disponíveis. Por conseqüência, com a dificuldade em captar no exterior, ficam comprometidos projetos de construção dessas empresas, que por sua vez gerariam empregos e renda ao país. E, quando captam no mercado interno, ajudam a reduzir ainda mais a capacidade de empréstimo dos bancos locais a quem já dependia habitualmente deles.
Para reduzir os efeitos da crise internacional, o BC (Banco Central) anunciou mudanças nos depósitos compulsórios das instituições financeiras. Por meio do depósito compulsório, o órgão obriga os bancos a depositar em uma conta no próprio BC parte dos recursos captados dos seus clientes nos depósitos à vista, a prazo ou poupança. Assim, quando reduz o compulsório, o BC libera aos bancos mais dinheiro para emprestar.
Na esteira da contração do crédito, outra conseqüência da crise é haver redução no consumo das famílias e do investimento das empresas, dois dos principais pilares de expansão da economia nos últimos anos. Eles cresceram justamente pela farta oferta de crédito. Com menos dinheiro, gasta-se menos, produz-se menos e o crescimento é menor. Também são afetadas as exportações do país, que devem cair porque os países compradores estão se desaquecendo e possuem menos dinheiro para comprar.
O próximo passo dos problemas causados pela crise no Brasil é o desemprego. A combinação das reduções do consumo interno, do crédito, das exportações e dos investimentos causa uma diminuição da demanda das empresas, que se vêem obrigadas a rever seus quadros de funcionários.
Diversas empresas iniciaram no último bimestre do ano uma onda de férias coletivas e demissões que ainda prosseguem. O mês de dezembro deixou isso claro: segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o mês apresentou redução de 654.946 postos de trabalho --o maior volume para o mês desde 1999, o início da série histórica do dado divulgado pelo Ministério do Trabalho.
Os setores que mais sofrem com a queda da demanda, tanto no Brasil como no resto do mundo, são o automotivo, o imobiliário e o de bens de capital (ligado aos investimentos). Isso ocorre porque vendem produtos que dependem diretamente de financiamento, que está escasso.
Devido a esta situação, o governo federal e de alguns Estados tomaram algumas medidas para tentar reforçar as vendas e estancar das demissões. Entre as que mais tiveram repercussão estão a redução temporária das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre automóveis e eletrodomésticos da "linha branca" e a injeção de R$ 100 bilhões no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para realizar empréstimos.
O reflexo da crise se espelhará no desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. A cada semana, os analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central através da pesquisa Focus empurra cada vez mais para baixo a previsão para o desempenho da economia local: na última, projeta uma queda de 0,53% --enquanto o governo prevê um crescimento de 1%, de qualquer forma aquém dos 4% previstos antes da crise aportar de vez aqui.
Outro reflexo visível da crise no mundo, e que teve especial repercussão no Brasil, foi a forte queda nos mercados acionários. Trata-se de um ciclo sem fim: com medo da crise financeira aumentar, os investidores tiram o dinheiro das Bolsas, consideradas investimentos de risco. Então, faltam recursos para as empresas investirem e a crise aumenta, o que faz os investidores tirarem mais dinheiro.
Ou seja, como a crise americana provoca justamente aversão ao risco, os investidores em ações preferem sair das Bolsas, sujeita a oscilações sempre, e aplicar em investimentos mais seguros. Além disso, os estrangeiros que aplicam em mercados emergentes, como o Brasil, vendem seus papéis para cobrir perdas lá fora. Com muita gente querendo vender, os preços dos papéis caem e os índices desvalorizam.
A queda no mercado acionário brasileiro é potencializada pela sua concentração em papéis de empresas que produzem commodities --cujos preços no mercado internacional despencaram devido ao esvaziamento feito pelos investidores e pela queda da demanda. Gigantes como a Vale e a Petrobras, por exemplo, respondem por quase metade da movimentação da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) e sofreram desvalorizações acima da média do mercado, empurrando o Ibovespa para baixo.
Nos últimos dois meses, as Bolsas de Valores ao redor do mundo experimentaram uma recuperação, baseadas na premissa de que a economia deve voltar a crescer entre o final de 2009 e o início de 2010. Porém, como a confiança dos investidores ainda não voltou totalmente, os mercados seguem voláteis.
segunda-feira, 25 de maio de 2009
Garotinho agradece ao Povo de Barra Mansa
Quero agradecer ao povo de Barra Mansa e de Barra do Piraí pela recepção calorosa que tive no sábado, quando visitei as duas cidades para ser homenageado. Por iniciativa do vereador José Abel, a Câmara de Barra Mansa me homenageou concedendo uma Moção de Aplauso por todas as obras que realizei na cidade. Estiveram presentes algumas das principais lideranças políticas e empresariais da região, mas o que mais emocionou foram os pedidos emocionados de pessoas do povo pedindo que eu volte a ser governador do Estado do Rio.
A matéria acima é do blog do Garotinho.
Aproveito o momento e agradeço por todas as obras realizadas em Barra Mansa-RJ, pois nenhum outro governador (na história do Estado do Rio de Janeiro) fez tanto por Barra Mansa como o Garotinho.
quinta-feira, 21 de maio de 2009
Petrobras já acumula US$ 30 bilhões em empréstimos neste ano
19/05/2009 - 15h07
da Agência Brasil, em Pequim
Em meio à crise financeira internacional, a Petrobras já conseguiu empréstimos no valor total de US$ 30 bilhões neste ano. No dia 19/05, foram assinados dois contratos durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim.
A Petrobras vai receber um empréstimo de US$ 10 bilhões do Banco de Desenvolvimento da China. Como já tinha conseguido US$ 6,5 bilhões de um sindicato de bancos, US$ 12 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e US$ 2 bilhões do U.S. Ex-Im Bank (o banco dos Estados Unidos para financiar exportações e importações), levantou US$ 30 bilhões só em 2009.
O presidente da empresa, Sergio Gabrielli, disse que o contrato firmado hoje não prevê a compra obrigatória de equipamentos chineses pela estatal brasileira. "Queremos manter o conteúdo local. Queremos atrair empresas chinesas para que se instalem no Brasil."
Os planos da empresa são de investir US$ 175 bilhões em cinco anos. "A gente precisava de US$ 18 bilhões este ano para complementar nossa própria receita, calculada com base num preço médio do barril de US$ 37", explicou Gabrielli.
Com o barril a US$ 45, e os preços internacionais mais de US$ 50, por causa da expectativa de recuperação da economia mundial, a receita disponível para investimentos em 2010 seria de US$ 16 bilhões. Segundo Gabrielli, o total necessário para atingir a meta do plano de investimentos em 2010 está praticamente garantido.
Sobre a CPI composta para investigar irregularidades tributárias na Petrobras, ele disse que a empresa atua de maneira transparente e não teme a investigação.
da Agência Brasil, em Pequim
Em meio à crise financeira internacional, a Petrobras já conseguiu empréstimos no valor total de US$ 30 bilhões neste ano. No dia 19/05, foram assinados dois contratos durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim.
A Petrobras vai receber um empréstimo de US$ 10 bilhões do Banco de Desenvolvimento da China. Como já tinha conseguido US$ 6,5 bilhões de um sindicato de bancos, US$ 12 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e US$ 2 bilhões do U.S. Ex-Im Bank (o banco dos Estados Unidos para financiar exportações e importações), levantou US$ 30 bilhões só em 2009.
O presidente da empresa, Sergio Gabrielli, disse que o contrato firmado hoje não prevê a compra obrigatória de equipamentos chineses pela estatal brasileira. "Queremos manter o conteúdo local. Queremos atrair empresas chinesas para que se instalem no Brasil."
Os planos da empresa são de investir US$ 175 bilhões em cinco anos. "A gente precisava de US$ 18 bilhões este ano para complementar nossa própria receita, calculada com base num preço médio do barril de US$ 37", explicou Gabrielli.
Com o barril a US$ 45, e os preços internacionais mais de US$ 50, por causa da expectativa de recuperação da economia mundial, a receita disponível para investimentos em 2010 seria de US$ 16 bilhões. Segundo Gabrielli, o total necessário para atingir a meta do plano de investimentos em 2010 está praticamente garantido.
Sobre a CPI composta para investigar irregularidades tributárias na Petrobras, ele disse que a empresa atua de maneira transparente e não teme a investigação.
terça-feira, 12 de maio de 2009
Lei contra corrupção eleitoral completa dez anos
Em setembro, a Lei 9.840/99, conhecida como lei contra a corrupção eleitoral, completa 10 anos.
Fonte: TSE
Dez anos da lei contra a corrupção eleitoral
Aprovada em tempo recorde pelo Congresso Nacional e imediatamente sancionada pelo presidente da República, essa lei foi resultado de iniciativa popular que recolheu um milhão de assinaturas em todo o país. Foi a primeira lei criada a partir de um movimento popular no Brasil.
A Lei 9.840 acrescentou dois dispositivos à Lei 9504/97 (Lei das Eleições): proibição da compra de votos (artigo 41-A) e proibição do uso eleitoral da máquina administrativa (parágrafo 5º do artigo 73). A punição - cassação do registro do candidato – pode ser aplicada mais rapidamente, antes da eleição ou da diplomação do infrator.
Esses artigos estabelecem que o candidato que oferecer dinheiro ou qualquer coisa em troca de voto e o político que utilizar a estrutura da administração pública, como carros, salas ou prédios públicos, publicidade, espaços em eventos oficiais e verba pública também para conseguir voto, serão afastados das suas campanhas ou impedidos de ocupar os cargos, caso sejam eleitos.
Além da cassação, os políticos que praticarem esses delitos terão de pagar multas. Entre mil e R$ 50 mil para compra de voto e entre R$ 5 mil e R$ 100 mil para uso da máquina administrativa.
Por efeito da Lei 9840 nas eleições de 2000, 2002 e 2004 mais de 400 políticos foram cassados. Entre eles, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais e federais. Além de um governador e um senador.
Levantamento
De acordo com dados da pesquisa “Prefeitos e Vereadores cassados por Corrupção Eleitoral”, realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tendo por base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram cassados por compra de votos.
A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 zonas eleitorais, o que corresponde a 83,74% do total de zonas do país (2.989). De acordo com o levantamento, 119 vereadores foram cassados apenas nas eleições de 2008. A região mais atingida pelas cassações de vereadores por compra de votos foi a Nordeste, com 50 casos. Prefeitos e vices cassados nas eleições de 2008 foram 238. As decisões dos processos relativos às eleições 2008 ainda estão pendentes de confirmação.
Somando-se os casos de 2000 a 2008, hoje são 667 prefeitos, vices e vereadores cassados. De acordo com levantamento da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 4 mil processos relacionados a corrupção eleitoral ainda estão em aberto. Desse total, 3.124 são processos sobre compra de votos no último pleito. Em 2006, foram 1.100 casos.
Fonte: TSE
Dez anos da lei contra a corrupção eleitoral
Aprovada em tempo recorde pelo Congresso Nacional e imediatamente sancionada pelo presidente da República, essa lei foi resultado de iniciativa popular que recolheu um milhão de assinaturas em todo o país. Foi a primeira lei criada a partir de um movimento popular no Brasil.
A Lei 9.840 acrescentou dois dispositivos à Lei 9504/97 (Lei das Eleições): proibição da compra de votos (artigo 41-A) e proibição do uso eleitoral da máquina administrativa (parágrafo 5º do artigo 73). A punição - cassação do registro do candidato – pode ser aplicada mais rapidamente, antes da eleição ou da diplomação do infrator.
Esses artigos estabelecem que o candidato que oferecer dinheiro ou qualquer coisa em troca de voto e o político que utilizar a estrutura da administração pública, como carros, salas ou prédios públicos, publicidade, espaços em eventos oficiais e verba pública também para conseguir voto, serão afastados das suas campanhas ou impedidos de ocupar os cargos, caso sejam eleitos.
Além da cassação, os políticos que praticarem esses delitos terão de pagar multas. Entre mil e R$ 50 mil para compra de voto e entre R$ 5 mil e R$ 100 mil para uso da máquina administrativa.
Por efeito da Lei 9840 nas eleições de 2000, 2002 e 2004 mais de 400 políticos foram cassados. Entre eles, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais e federais. Além de um governador e um senador.
Levantamento
De acordo com dados da pesquisa “Prefeitos e Vereadores cassados por Corrupção Eleitoral”, realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tendo por base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram cassados por compra de votos.
A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 zonas eleitorais, o que corresponde a 83,74% do total de zonas do país (2.989). De acordo com o levantamento, 119 vereadores foram cassados apenas nas eleições de 2008. A região mais atingida pelas cassações de vereadores por compra de votos foi a Nordeste, com 50 casos. Prefeitos e vices cassados nas eleições de 2008 foram 238. As decisões dos processos relativos às eleições 2008 ainda estão pendentes de confirmação.
Somando-se os casos de 2000 a 2008, hoje são 667 prefeitos, vices e vereadores cassados. De acordo com levantamento da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 4 mil processos relacionados a corrupção eleitoral ainda estão em aberto. Desse total, 3.124 são processos sobre compra de votos no último pleito. Em 2006, foram 1.100 casos.
Bolsa Família deve começar a ser ampliado em maio
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deve começar em maio a ampliação do número de beneficiários do Bolsa Família. De acordo com o ministro Patrus Ananias, no próximo mês o programa já deve receber 300 mil novos beneficiários que estão na nova faixa de renda permitida para receber a ajuda mensal. Antes os beneficiários tinham que ter renda mensal per capita de até R$ 120 e agora esse limite foi estendido para R$ 137. As informações são da Agênci Brasil.
Em agosto, outras 500 mil pessoas vão ser incorporadas e em outubro mais 500 mil, fechando assim a meta de 1,3 milhão de novos beneficiários do programa em 2009. Segundo o ministro, apesar de ter mais gente no Bolsa Família - com o acréscimo o programa passa de 11,1 milhões para 12,4 milhões de pessoas -, o governo está trabalhando para que o beneficiários deixem de necessitar da ajuda mensal.
"Estamos aperfeiçoando e investindo muito na parte da capacitação profissional, investindo nas políticas de trabalho, capacitação e renda, firmando parcerias para que as famílias possam ir ganhando aos poucos sua autonomia", explicou.
O valor da ajuda permanece igual e pode variar de R$ 30 a R$ 182, dependendo da quantidade de pessoas na família. O valor médio pago pela bolsa é de R$ 85.
Patrus apresentou o cronograma de ampliação do programa em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, junto com outras metas do ministério. "Estamos mantendo, ampliando e aperfeiçoando os outros programas também", afirmou o ministro, referindo-se, por exemplo, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que o governo paga a idosos e pessoas com deficiência mental.
Fonte: Diário do Vale
Em agosto, outras 500 mil pessoas vão ser incorporadas e em outubro mais 500 mil, fechando assim a meta de 1,3 milhão de novos beneficiários do programa em 2009. Segundo o ministro, apesar de ter mais gente no Bolsa Família - com o acréscimo o programa passa de 11,1 milhões para 12,4 milhões de pessoas -, o governo está trabalhando para que o beneficiários deixem de necessitar da ajuda mensal.
"Estamos aperfeiçoando e investindo muito na parte da capacitação profissional, investindo nas políticas de trabalho, capacitação e renda, firmando parcerias para que as famílias possam ir ganhando aos poucos sua autonomia", explicou.
O valor da ajuda permanece igual e pode variar de R$ 30 a R$ 182, dependendo da quantidade de pessoas na família. O valor médio pago pela bolsa é de R$ 85.
Patrus apresentou o cronograma de ampliação do programa em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, junto com outras metas do ministério. "Estamos mantendo, ampliando e aperfeiçoando os outros programas também", afirmou o ministro, referindo-se, por exemplo, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que o governo paga a idosos e pessoas com deficiência mental.
Fonte: Diário do Vale
quinta-feira, 7 de maio de 2009
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de (5/05) projeto de lei que prevê mais transparência para os gastos públicos.
Fonte: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia (5/05) projeto de lei que prevê mais transparência para os gastos públicos. A proposta determina a liberação de informações sobre a execução de despesas e receitas dos governos federal, estaduais e municipais, em tempo real, nos meios eletrônicos de acesso ao público.
O projeto de lei complementar do Senado foi aprovado por 389 votos. Como não foi alterado pelos deputados, ele segue à sanção presidencial. A proposta estabelece que as informações sobre despesas e receitas sejam detalhadas e de livre acesso a pessoas físicas e jurídicas.
No caso das despesas efetuadas por entes federados, devem ser divulgados os atos praticados durante a sua execução, tais como o bem fornecido ou serviço prestado, o beneficário do pagamento e a licitação, entre outros. Em relação às receitas, o projeto determina que seja lançado, em meio eletrônico, os dados constantes dos lançamentos e do recebimento das receitas dos governos.
A proposta aprovada pelos deputados inclui a obrigatoriedade dos municípios, dos estados e do Distrito Federal de adotarem um sitema integrado de administração financeira e controle, para atender os padrões do governo federal e as exigências do projeto.
A União, os estados e os municípios, pelo projeto, terão um prazo para se adequarem às novas normas de transparência exigidas pela proposta, que se sancionada pelo presidente da República se trasformará em lei.
O projeto foi apresentado em 2003, no Senado, pelo então senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP). O senador havia implantado o sistema de transparência em sua administração no governo do Amapá. Para o líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), a proposta “é uma ferramenta de combate à corrupção que apriomora o regime democrático”.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia (5/05) projeto de lei que prevê mais transparência para os gastos públicos. A proposta determina a liberação de informações sobre a execução de despesas e receitas dos governos federal, estaduais e municipais, em tempo real, nos meios eletrônicos de acesso ao público.
O projeto de lei complementar do Senado foi aprovado por 389 votos. Como não foi alterado pelos deputados, ele segue à sanção presidencial. A proposta estabelece que as informações sobre despesas e receitas sejam detalhadas e de livre acesso a pessoas físicas e jurídicas.
No caso das despesas efetuadas por entes federados, devem ser divulgados os atos praticados durante a sua execução, tais como o bem fornecido ou serviço prestado, o beneficário do pagamento e a licitação, entre outros. Em relação às receitas, o projeto determina que seja lançado, em meio eletrônico, os dados constantes dos lançamentos e do recebimento das receitas dos governos.
A proposta aprovada pelos deputados inclui a obrigatoriedade dos municípios, dos estados e do Distrito Federal de adotarem um sitema integrado de administração financeira e controle, para atender os padrões do governo federal e as exigências do projeto.
A União, os estados e os municípios, pelo projeto, terão um prazo para se adequarem às novas normas de transparência exigidas pela proposta, que se sancionada pelo presidente da República se trasformará em lei.
O projeto foi apresentado em 2003, no Senado, pelo então senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP). O senador havia implantado o sistema de transparência em sua administração no governo do Amapá. Para o líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), a proposta “é uma ferramenta de combate à corrupção que apriomora o regime democrático”.
Câmara de Barra Mansa aprova Provias no valor de R$ 3 milhões
A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou, na semana passada, a Mensagem nº 11 do prefeito José Renato Bruno Carvalho (PMDB), que autoriza a prefeitura contratar financiamento junto à União no valor de R$ 3 milhões, destinados à recuperação de vias públicas, atendendo às necessidades relativas ao transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
O contrato a ser celebrado com o Governo Federal é embasado na Resolução 3.365, de 14 de abril de 2008 (Banco Central do Brasil), que autoriza empréstimos aos municípios dentro do Programa Intervenções Viárias – Provias, até o limite de R$ 3.000.000,00, para municípios com população superior a 50 mil habitantes. A taxa de juros do financiamento é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), calculada pro rata die, acrescida de spread bancário limitado a 4% a.a. e o prazo de pagamento é de até 54 meses, incluindo até seis meses de carência.
A matéria foi aprovada em regime de urgência, entendendo os vereadores a necessidade do município em obter recursos para recuperar as estradas, principalmente as vicinais, principais vias de escoamento das produções agropecuárias e ligações com distritos. O presidente da Câmara, vereador Luiz Baptista de Barros, Lula (PMDB), foi enfático após a aprovação da matéria: “a Câmara vem dotando o município de todos os recursos para garantir o seu crescimento sustentado. Acredito que esse seja, efetivamente, a função do legislador, colocando os interesses municipais acima de quaisquer outros”.
Crédito direcionado
O crédito será direcionado à aquisição de máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação: trator de lagartas, trator de roda (moto scraper), carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, motoniveladora, retroescavadeira, rolo compressor, usina de asfalto móvel, compactador de solo, secador de solos, fresadora de asfalto, vibro acabadora de asfalto, espargidor de asfalto, distribuidor de asfalto e cortadora de piso, além de chassi de caminhão (leve, médio e pesado) e carrocerias (graneleira, carga seca, baú, plataforma, betoneira, tanques, compactadora de lixo e basculante, entre outros tipos).
A notícia é do Jornal Folha do Interior
O contrato a ser celebrado com o Governo Federal é embasado na Resolução 3.365, de 14 de abril de 2008 (Banco Central do Brasil), que autoriza empréstimos aos municípios dentro do Programa Intervenções Viárias – Provias, até o limite de R$ 3.000.000,00, para municípios com população superior a 50 mil habitantes. A taxa de juros do financiamento é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), calculada pro rata die, acrescida de spread bancário limitado a 4% a.a. e o prazo de pagamento é de até 54 meses, incluindo até seis meses de carência.
A matéria foi aprovada em regime de urgência, entendendo os vereadores a necessidade do município em obter recursos para recuperar as estradas, principalmente as vicinais, principais vias de escoamento das produções agropecuárias e ligações com distritos. O presidente da Câmara, vereador Luiz Baptista de Barros, Lula (PMDB), foi enfático após a aprovação da matéria: “a Câmara vem dotando o município de todos os recursos para garantir o seu crescimento sustentado. Acredito que esse seja, efetivamente, a função do legislador, colocando os interesses municipais acima de quaisquer outros”.
Crédito direcionado
O crédito será direcionado à aquisição de máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação: trator de lagartas, trator de roda (moto scraper), carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, motoniveladora, retroescavadeira, rolo compressor, usina de asfalto móvel, compactador de solo, secador de solos, fresadora de asfalto, vibro acabadora de asfalto, espargidor de asfalto, distribuidor de asfalto e cortadora de piso, além de chassi de caminhão (leve, médio e pesado) e carrocerias (graneleira, carga seca, baú, plataforma, betoneira, tanques, compactadora de lixo e basculante, entre outros tipos).
A notícia é do Jornal Folha do Interior
quarta-feira, 6 de maio de 2009
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