Dornelles e Casagrande propõem divisão dos 'royalties' entre estados e municípios produtores e não-produtores
Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES), representantes dos dois estados mais importantes na produção de petróleo, apresentam na tarde desta terça-feira (30) proposta de divisão dos royalties praticamente restrita a estados e municípios (tanto produtores quanto não-produtores). A União, que pelo regime atual entra no bolo, ficaria apenas com uma parcela por meio de um fundo especial, este por sua vez dirigido na sua quase totalidade aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Em entrevista concedida nesta tarde, os dois senadores anunciaram a apresentação da proposta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na forma de emenda
ao PLC 16/10 - que cria o regime de partilha para exploração do pré-sal e estabelece novos critérios para distribuição dos royalties do petróleo.
A emenda se refere apenas às áreas ainda não licitadas, não atingindo, portanto, os contratos atuais, firmados dentro do regime de concessão para áreas de exploração fora do pré-sal. Estados e municípios produtores, além dos afetados por embarque e desembarque, ficariam com 56,6% dos royalties, no total. Os estados e municípios produtores receberiam juntos 50,8% do total dos royalties do pré-sal. A parcela destinada à União - 43,3% - seria convertida num Fundo Especial a ser distribuído entre os estados, o Distrito Federal e os municípios, que ficariam com 33,7%, incluindo estados e municípios produtores. Uma pequena parcela do fundo seria destinada ainda à Marinha (3,3%); ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o desenvolvimento de pesquisas destinadas à indústria do petróleo (3,3%); e à constituição de um fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho (3,3%).
Pela versão do projeto aprovada pela Câmara dos Deputados, 19% dos royalties seriam destinados à União, para serem destinados ao Comando da Marinha e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao passo que 3% constituiriam o fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. O restante seria dividido entre todos os estados e municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Dessa forma, pela emenda dos senadores, os lucros da União, que, no regime de partilha excluem as chamadas participações especiais, se restringiriam ao pagamento em petróleo pelas empresas exploradoras.
A emenda estabelece ainda as formas de aplicação dos recursos advindos da venda do petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos pelo novo regime: 55% para constituição do Fundo Social, 21,5% para os estados e o Distrito Federal, de acordo com o FPE, e 23% para os municípios, de acordo com o FPM.
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=100602&codAplicativo=2
quarta-feira, 31 de março de 2010
Governo central tem piora nas contas e registra deficit primário de R$ 1,091 bi
Governo central tem piora nas contas e registra deficit primário de R$ 1,091 bi
BRASÍLIA, 30 de março (Reuters) - O governo central (que compreende Tesouro, Previdência e Banco Central) registrou um deficit primário de R$ 1,091 bilhão em fevereiro, após um saldo positivo de R$ 13,866 bilhões em janeiro, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira.
O resultado é a diferença de receitas e despesas do governo, exceto os gastos com juros da dívida pública.
Em fevereiro de 2009, o governo central havia registrado déficit de R$ 1,111 bilhão.
No primeiro bimestre deste ano, o superávit acumulado foi de R$ 12,775 bilhões, o equivalente a 2,45% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado é melhor que o superávit de R$ 2,866 bilhões no mesmo período de 2009, ou 0,61% do PIB.
No mês passado, o Tesouro registrou superávit primário de R$ 2,659 bilhões, enquanto a Previdência teve déficit de R$ 3,781 bilhões e o BC, superávit de R$ 30,3 milhões.
A receita bruta do Tesouro caiu 30,5% em fevereiro frente a janeiro, para R$ 42 bilhões. No mesmo período, as despesas recuaram 17%, para R$ 26,088 bilhões.
(Reportagem de Isabel Versiani; Edição de Paula Laier e Daniela Machado)
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2010/03/30/governo-central-tem-deficit-primario-de-r-1091-bi-em-fevereiro.jhtm
BRASÍLIA, 30 de março (Reuters) - O governo central (que compreende Tesouro, Previdência e Banco Central) registrou um deficit primário de R$ 1,091 bilhão em fevereiro, após um saldo positivo de R$ 13,866 bilhões em janeiro, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira.
O resultado é a diferença de receitas e despesas do governo, exceto os gastos com juros da dívida pública.
Em fevereiro de 2009, o governo central havia registrado déficit de R$ 1,111 bilhão.
No primeiro bimestre deste ano, o superávit acumulado foi de R$ 12,775 bilhões, o equivalente a 2,45% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado é melhor que o superávit de R$ 2,866 bilhões no mesmo período de 2009, ou 0,61% do PIB.
No mês passado, o Tesouro registrou superávit primário de R$ 2,659 bilhões, enquanto a Previdência teve déficit de R$ 3,781 bilhões e o BC, superávit de R$ 30,3 milhões.
A receita bruta do Tesouro caiu 30,5% em fevereiro frente a janeiro, para R$ 42 bilhões. No mesmo período, as despesas recuaram 17%, para R$ 26,088 bilhões.
(Reportagem de Isabel Versiani; Edição de Paula Laier e Daniela Machado)
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2010/03/30/governo-central-tem-deficit-primario-de-r-1091-bi-em-fevereiro.jhtm
Comissão aprova mudança profunda no sigilo bancário
Comissão aprova mudança profunda no sigilo bancário
O sigilo bancário - instituído para proteger o cidadão, mas muitas vezes usado para ocultar transações ilegais, como lavagem de dinheiro e corrupção - pode ter uma mudança profunda. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira projeto com 15 artigos e 129 itens que flexibiliza o conceito de dados que devem ser protegidos e atribui aos órgãos públicos de fiscalização e investigação acesso automático a dados sigilosos, uma vez concedida autorização judicial e dentro da competência desses órgãos, que são listados na proposta.
A ordem judicial, conforme o projeto, será concedida a toda a operação de investigação. Com isso, não é necessária a renovação do pedido quando, a partir da operação, surgirem novos suspeitos ou novos bens, direitos ou valores que mereçam investigação própria. A única exigência aos órgãos de investigação é formalizar uma comunicação ao juiz competente.
Banestado
A proposta acolhida pela CAE é um substitutivo do senador Gerson Camata (PMDB-ES) a dois projetos: um deles (PLS 418/03) apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e outro (PLS 49/05) de autoria do então senador Antero Paes de Barros, com o objetivo de alterar a Lei Complementar 105/01.
Antero usou como base para sua proposta as conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado (CPMI do Banestado), que apurou a evasão de divisas e lavagem de dinheiro entre 1996 e 2002 no Brasil.
A regulamentação do sigilo bancário - estabelecida pela Lei Complementar 105/01 - mostrou-se inadequada à condução do inquérito, na forma desejada pela CPMI, principalmente no acesso a dados bancários.
A flexibilização do sigilo bancário é uma recomendação da Financial Action Tark Force (FATF), força-tarefa que congrega 31 países, incluindo o Brasil, com o objetivo de combater globalmente a lavagem de dinheiro.
Definição
O projeto, que será analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), define o que é dado protegido ou não por sigilo. Caso seja aprovado, deixariam de ser sigilosos para os órgãos públicos de fiscalização e investigação, por exemplo, os dados que informem se a pessoa possui ou não capacidade financeira ou patrimonial para realizar determinadas operações ou transações com certas quantias.
Perderiam também a proteção os valores globais, com a respectiva identificação da pessoa física ou jurídica, correspondentes a operações financeiras como lançamento a débito em contas correntes ou em contas de poupança. Veja aqui a lista completa dos dados que deixam de ser sigilosos para os órgãos públicos de fiscalização ou de investigação.
Vassourada
Durante a discussão do projeto na CAE, Gerson Camata (PMDB-ES) afirmou que o projeto representa uma "vassourada, como diria Jânio Quadros", na corrupção e na lavagem de dinheiro. Para ele, a proposta é melhor do que a do Executivo, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto aprovado na comissão, disse, poderá trazer uma grande ajuda às autoridades responsáveis pela condução de investigações sobre esses dois tipos de crimes.
O relator disse ter incluído a Polícia Civil entre os órgãos de investigação, fiscalização e inteligência com acesso a sigilo bancário quebrado, depois de constatar que as investigações desse órgão policial deram início à "faxina política" no Distrito Federal. As averiguações iniciais da Polícia Civil do DF deram origem à Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que resultou na prisão do então governador José Roberto Arruda e alguns auxiliares.
Djalba Lima / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia= 100579&codAplicativo=2
O sigilo bancário - instituído para proteger o cidadão, mas muitas vezes usado para ocultar transações ilegais, como lavagem de dinheiro e corrupção - pode ter uma mudança profunda. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira projeto com 15 artigos e 129 itens que flexibiliza o conceito de dados que devem ser protegidos e atribui aos órgãos públicos de fiscalização e investigação acesso automático a dados sigilosos, uma vez concedida autorização judicial e dentro da competência desses órgãos, que são listados na proposta.
A ordem judicial, conforme o projeto, será concedida a toda a operação de investigação. Com isso, não é necessária a renovação do pedido quando, a partir da operação, surgirem novos suspeitos ou novos bens, direitos ou valores que mereçam investigação própria. A única exigência aos órgãos de investigação é formalizar uma comunicação ao juiz competente.
Banestado
A proposta acolhida pela CAE é um substitutivo do senador Gerson Camata (PMDB-ES) a dois projetos: um deles (PLS 418/03) apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e outro (PLS 49/05) de autoria do então senador Antero Paes de Barros, com o objetivo de alterar a Lei Complementar 105/01.
Antero usou como base para sua proposta as conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado (CPMI do Banestado), que apurou a evasão de divisas e lavagem de dinheiro entre 1996 e 2002 no Brasil.
A regulamentação do sigilo bancário - estabelecida pela Lei Complementar 105/01 - mostrou-se inadequada à condução do inquérito, na forma desejada pela CPMI, principalmente no acesso a dados bancários.
A flexibilização do sigilo bancário é uma recomendação da Financial Action Tark Force (FATF), força-tarefa que congrega 31 países, incluindo o Brasil, com o objetivo de combater globalmente a lavagem de dinheiro.
Definição
O projeto, que será analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), define o que é dado protegido ou não por sigilo. Caso seja aprovado, deixariam de ser sigilosos para os órgãos públicos de fiscalização e investigação, por exemplo, os dados que informem se a pessoa possui ou não capacidade financeira ou patrimonial para realizar determinadas operações ou transações com certas quantias.
Perderiam também a proteção os valores globais, com a respectiva identificação da pessoa física ou jurídica, correspondentes a operações financeiras como lançamento a débito em contas correntes ou em contas de poupança. Veja aqui a lista completa dos dados que deixam de ser sigilosos para os órgãos públicos de fiscalização ou de investigação.
Vassourada
Durante a discussão do projeto na CAE, Gerson Camata (PMDB-ES) afirmou que o projeto representa uma "vassourada, como diria Jânio Quadros", na corrupção e na lavagem de dinheiro. Para ele, a proposta é melhor do que a do Executivo, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto aprovado na comissão, disse, poderá trazer uma grande ajuda às autoridades responsáveis pela condução de investigações sobre esses dois tipos de crimes.
O relator disse ter incluído a Polícia Civil entre os órgãos de investigação, fiscalização e inteligência com acesso a sigilo bancário quebrado, depois de constatar que as investigações desse órgão policial deram início à "faxina política" no Distrito Federal. As averiguações iniciais da Polícia Civil do DF deram origem à Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que resultou na prisão do então governador José Roberto Arruda e alguns auxiliares.
Djalba Lima / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia= 100579&codAplicativo=2
domingo, 28 de março de 2010
sábado, 27 de março de 2010
Papo do blog - A Hora do Planeta
A Hora do Planeta
Hoje, às 20h30m, mais de 1 bilhão de pessoas no mundo interiro estarão participando da Hora do Planeta, um movimento criado pelo WWF (World Wildlife Fund) em 2007, para manifestar sua preocupação com o aquecimento global. Muitos farão de forma simbólica, mas na verdade, um gesto poderoso: Manter as luzes apagadas por uma hora!
Peço que se junte a este movimento e faça e mesmo. Convide seus amigos, familiares e divulgue esta corrente.
Todo grande movimento começa com o "trabalho formiguinha", cresce aos poucos; e quando menos percebemos, está enorme. Considere também esta manifestação sendo uma excelênte oportunidade para refletir sobre o que podemos fazer para deixar um planeta melhor para as próximas gerações.
Apagando a luz, estaremos iluminando o futuro do nosso planeta.
Hoje, às 20h30m, mais de 1 bilhão de pessoas no mundo interiro estarão participando da Hora do Planeta, um movimento criado pelo WWF (World Wildlife Fund) em 2007, para manifestar sua preocupação com o aquecimento global. Muitos farão de forma simbólica, mas na verdade, um gesto poderoso: Manter as luzes apagadas por uma hora!
Peço que se junte a este movimento e faça e mesmo. Convide seus amigos, familiares e divulgue esta corrente.
Todo grande movimento começa com o "trabalho formiguinha", cresce aos poucos; e quando menos percebemos, está enorme. Considere também esta manifestação sendo uma excelênte oportunidade para refletir sobre o que podemos fazer para deixar um planeta melhor para as próximas gerações.
Apagando a luz, estaremos iluminando o futuro do nosso planeta.
Caso Isabella
Condenados, pai e madrasta de Isabella podem obter semiaberto a partir de 2018
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados na madrugada deste sábado (27), respectivamente, a 31 anos, 1 mês e dez dias de prisão, e a 26 anos e oito meses de reclusão, ambos em regime fechado, poderão deixar a prisão pela primeira vez em 2018 e 2020. Até lá, pai e madrasta de Isabella Nardoni continuam em presídios de Tremembé (147 km de São Paulo), onde já estavam presos desde 2008, cumprindo a pena aplicada pelo homicídio triplamente qualificado da menina, imposta após um júri popular que durou cinco dias no Fórum de Santana, zona norte da capital paulista.
Pelo Código Penal, o condenado tem direito ao semiaberto após cumprir dois quintos da pena no caso de crimes hediondos, como o homicídio.
Como o casal já está há dois anos presos, Alexandre pode pedir a progressão de pena daqui a dez anos. Com uma pena menor, Jatobá poderá requerer o benefício em oito anos.
Os Nardoni, porém, podem ter o mesmo destino de Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais em 2006, que teve o semiaberto negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ao dar a sentença ao casal Nardoni, o juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri do Fórum de Santana, decidiu manter a prisão levando em conta a gravidade do crime e a repercussão que causou no meio social.
“Portanto, diante da hediondez do crime atribuído aos acusados, pelo fato de envolver membros de uma mesma família de boa condição social, tal situação teria gerado revolta à população não apenas desta capital, mas de todo o país (...) daí porque a manutenção de suas custódias cautelares se mostra necessária para a preservação da credibilidade e da respeitabilidade do Poder Judiciário, as quais ficariam extremamente abaladas”, escreveu na sentença.
Caso o assassinato não fosse um crime hediondo, de maior gravidade social, o casal poderia obter o semiaberto cumprindo apenas um sexto da pena.
O homicídio qualificado foi incluído na lei dos crimes hediondos graças a uma campanha da autora de telenovelas Glória Perez, que perdeu a filha Daniela assassinada a golpes de tesoura pelo ator Guilherme de Pádua e a mulher dele, Paula Thomaz. Esta semana, Glória compareceu a quase todos os dias de júri dos Nardoni.
Matéria completa:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/03/27/condenados-pai-e-madrasta-de-isabella-podem-obter-semiaberto-em-dez-anos.jhtm
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados na madrugada deste sábado (27), respectivamente, a 31 anos, 1 mês e dez dias de prisão, e a 26 anos e oito meses de reclusão, ambos em regime fechado, poderão deixar a prisão pela primeira vez em 2018 e 2020. Até lá, pai e madrasta de Isabella Nardoni continuam em presídios de Tremembé (147 km de São Paulo), onde já estavam presos desde 2008, cumprindo a pena aplicada pelo homicídio triplamente qualificado da menina, imposta após um júri popular que durou cinco dias no Fórum de Santana, zona norte da capital paulista.
Pelo Código Penal, o condenado tem direito ao semiaberto após cumprir dois quintos da pena no caso de crimes hediondos, como o homicídio.
Como o casal já está há dois anos presos, Alexandre pode pedir a progressão de pena daqui a dez anos. Com uma pena menor, Jatobá poderá requerer o benefício em oito anos.
Os Nardoni, porém, podem ter o mesmo destino de Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais em 2006, que teve o semiaberto negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ao dar a sentença ao casal Nardoni, o juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri do Fórum de Santana, decidiu manter a prisão levando em conta a gravidade do crime e a repercussão que causou no meio social.
“Portanto, diante da hediondez do crime atribuído aos acusados, pelo fato de envolver membros de uma mesma família de boa condição social, tal situação teria gerado revolta à população não apenas desta capital, mas de todo o país (...) daí porque a manutenção de suas custódias cautelares se mostra necessária para a preservação da credibilidade e da respeitabilidade do Poder Judiciário, as quais ficariam extremamente abaladas”, escreveu na sentença.
Caso o assassinato não fosse um crime hediondo, de maior gravidade social, o casal poderia obter o semiaberto cumprindo apenas um sexto da pena.
O homicídio qualificado foi incluído na lei dos crimes hediondos graças a uma campanha da autora de telenovelas Glória Perez, que perdeu a filha Daniela assassinada a golpes de tesoura pelo ator Guilherme de Pádua e a mulher dele, Paula Thomaz. Esta semana, Glória compareceu a quase todos os dias de júri dos Nardoni.
Matéria completa:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/03/27/condenados-pai-e-madrasta-de-isabella-podem-obter-semiaberto-em-dez-anos.jhtm
quinta-feira, 25 de março de 2010
Consultores dizem quais setores devem ter mais emprego neste ano
Consultores dizem quais setores devem ter mais emprego neste ano
A taxa de desemprego em fevereiro ficou em 7,4%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É a menor taxa para fevereiro desde o início da série, em março de 2002.
A expectativa é que a economia brasileira gere 2 milhões de novos postos de trabalho em 2010, segundo estudo divulgado há duas semanas pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo.
“Para quem tem qualificação, oportunidade não vai faltar”, afirma Marcelo Gonçalves, diretor de operações e RH da Terco Grant Thornton. “Os profissionais vão perceber isso, seja porque a empresa em que estão vai gerar mais postos seja porque perceberão mudanças nas empresas concorrentes.”
O cenário positivo para o mercado de trabalho fez com que o trabalhador se revelasse mais otimista. Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), há sete anos não se via o brasileiro tão confiante com o mercado de trabalho. Pela primeira vez na série histórica, mais da metade dos entrevistados afirmou não estar com medo do desemprego.
Estima-se que o país terá 18,9 milhões de vagas a serem preenchidas neste ano, e 90% delas serão fruto da rotatividade de pessoas nas empresas. Para tirar proveito desse período positivo para o mercado de trabalho brasileiro, é preciso atenção aos setores que devem puxar esse crescimento e ao perfil exigido para as vagas, avaliam especialistas.
Este não é, porém, necessariamente o melhor momento para trocar de emprego, diz Gonçalves, mas de pensar em como ser melhor dentro da empresa. “É hora de avaliação e revisão dos profissionais nas empresas. O momento é mais de mostrar resultados do que se expor ao assédio do concorrente”, afirma. “A oportunidade pode estar dentro da própria empresa.”
Para o professor de gestão de pessoas do Insper Marcus Sousa, não é hora de pensar em mudanças, apesar da expectativa pelo aquecimento do emprego. “Embora a situação econômico-financeira seja positiva em relação a boa parte dos países, ainda estamos emergindo de uma crise”, diz. Ele afirma que as empresas ainda têm como discurso a necessidade de apertos para recuperar os prejuízos do ano passado.
Uma pesquisa feita pela Terco Grant Thornton, com 7.400 empresas em 36 países, aponta o Brasil como um dos destaques, com crescimento de 11% nos postos de trabalho em 2009. Segundo Marcelo Gonçalves, 60% das empresas nacionais acreditam em expansão de seus postos de trabalho neste ano. Para o consultor, o terceiro e o quarto trimestres devem sinalizar um maior nível de contratação.
Segmentos
Para Gonçalves, três segmentos devem se destacar na geração de empregos em 2010: serviços, intermediações financeiras e construção civil. A indústria, em busca de recuperação depois das perdas verificadas durante a crise financeira mundial, deve fechar o primeiro trimestre deste ano com alta no número de contratações.
Para Marcus Souza, quem está se preparando para entrar no mercado de trabalho deve levar em conta carreiras ligadas a turismo, tecnologia da informação, ambiente e biotecnologia. Souza vê um enfraquecimento pela procura por medicina, um dos cursos mais concorridos do país, e aumento do interesse dos estudantes por áreas relacionadas a ela.
Em contrapartida, engenharia deve continuar a ser uma boa opção no médio prazo, pela capacidade de adaptação que a formação oferece. O destaque, segundo ele, é engenharia de redes, seguida por postos como coordenador de projetos, gestor de patrocínios, design de games e entretenimento.
Perfil
Um contingente de quase 653 mil profissionais com experiência e qualificados terá dificuldade para se inserir no mercado de trabalho em 2010, segundo levantamento do Ipea.
Com isso, para conseguir uma vaga para chamar de sua é preciso que o profissional tenha, além de uma boa qualificação, reforço na bagagem comportamental e saiba destacar os resultados alcançados em trabalhos recentes.
Capacidade de aprender, abertura a mudanças e poder de adaptação fazem parte das características que Sousa elenca como essenciais para quem está em busca de uma vaga.
“As empresas estão refinando suas buscas e exigindo mais”, diz Gonçalves.
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2010/03/25/consultores-dizem-quais-setores-devem-ter-mais-emprego-neste-ano.jhtm
A taxa de desemprego em fevereiro ficou em 7,4%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É a menor taxa para fevereiro desde o início da série, em março de 2002.
A expectativa é que a economia brasileira gere 2 milhões de novos postos de trabalho em 2010, segundo estudo divulgado há duas semanas pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo.
“Para quem tem qualificação, oportunidade não vai faltar”, afirma Marcelo Gonçalves, diretor de operações e RH da Terco Grant Thornton. “Os profissionais vão perceber isso, seja porque a empresa em que estão vai gerar mais postos seja porque perceberão mudanças nas empresas concorrentes.”
O cenário positivo para o mercado de trabalho fez com que o trabalhador se revelasse mais otimista. Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), há sete anos não se via o brasileiro tão confiante com o mercado de trabalho. Pela primeira vez na série histórica, mais da metade dos entrevistados afirmou não estar com medo do desemprego.
Estima-se que o país terá 18,9 milhões de vagas a serem preenchidas neste ano, e 90% delas serão fruto da rotatividade de pessoas nas empresas. Para tirar proveito desse período positivo para o mercado de trabalho brasileiro, é preciso atenção aos setores que devem puxar esse crescimento e ao perfil exigido para as vagas, avaliam especialistas.
Este não é, porém, necessariamente o melhor momento para trocar de emprego, diz Gonçalves, mas de pensar em como ser melhor dentro da empresa. “É hora de avaliação e revisão dos profissionais nas empresas. O momento é mais de mostrar resultados do que se expor ao assédio do concorrente”, afirma. “A oportunidade pode estar dentro da própria empresa.”
Para o professor de gestão de pessoas do Insper Marcus Sousa, não é hora de pensar em mudanças, apesar da expectativa pelo aquecimento do emprego. “Embora a situação econômico-financeira seja positiva em relação a boa parte dos países, ainda estamos emergindo de uma crise”, diz. Ele afirma que as empresas ainda têm como discurso a necessidade de apertos para recuperar os prejuízos do ano passado.
Uma pesquisa feita pela Terco Grant Thornton, com 7.400 empresas em 36 países, aponta o Brasil como um dos destaques, com crescimento de 11% nos postos de trabalho em 2009. Segundo Marcelo Gonçalves, 60% das empresas nacionais acreditam em expansão de seus postos de trabalho neste ano. Para o consultor, o terceiro e o quarto trimestres devem sinalizar um maior nível de contratação.
Segmentos
Para Gonçalves, três segmentos devem se destacar na geração de empregos em 2010: serviços, intermediações financeiras e construção civil. A indústria, em busca de recuperação depois das perdas verificadas durante a crise financeira mundial, deve fechar o primeiro trimestre deste ano com alta no número de contratações.
Para Marcus Souza, quem está se preparando para entrar no mercado de trabalho deve levar em conta carreiras ligadas a turismo, tecnologia da informação, ambiente e biotecnologia. Souza vê um enfraquecimento pela procura por medicina, um dos cursos mais concorridos do país, e aumento do interesse dos estudantes por áreas relacionadas a ela.
Em contrapartida, engenharia deve continuar a ser uma boa opção no médio prazo, pela capacidade de adaptação que a formação oferece. O destaque, segundo ele, é engenharia de redes, seguida por postos como coordenador de projetos, gestor de patrocínios, design de games e entretenimento.
Perfil
Um contingente de quase 653 mil profissionais com experiência e qualificados terá dificuldade para se inserir no mercado de trabalho em 2010, segundo levantamento do Ipea.
Com isso, para conseguir uma vaga para chamar de sua é preciso que o profissional tenha, além de uma boa qualificação, reforço na bagagem comportamental e saiba destacar os resultados alcançados em trabalhos recentes.
Capacidade de aprender, abertura a mudanças e poder de adaptação fazem parte das características que Sousa elenca como essenciais para quem está em busca de uma vaga.
“As empresas estão refinando suas buscas e exigindo mais”, diz Gonçalves.
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2010/03/25/consultores-dizem-quais-setores-devem-ter-mais-emprego-neste-ano.jhtm
Taxa de desemprego atinge menor nível
Taxa de desemprego atinge menor nível para meses de fevereiro, aponta IBGE
A taxa de desemprego média no Brasil em fevereiro foi de 7,4%, acelerando frente aos 7,2% registrados em janeiro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Trata-se do menor índice para o mês desde o início da série histórica, iniciada em março de 2002.
Na comparação com fevereiro de 2009, por sua vez, a taxa recuou 1,1 ponto percentual -- naquele mês, estava em 8,5%.
A renda média do trabalhador cresceu 1,2% em fevereiro ante janeiro, ficando em R$ 1.398,90. Em relação a fevereiro de 2009, houve avanço de 0,9%.
No mês passado, o IBGE registrou uma média mensal de 1,7 milhão de pessoas desocupadas, menor contingente para um mês de fevereiro na série. O resultado aponta acréscimo de 2,1% na comparação com o mês anterior --ou mais 35 mil vagas -- e recuo de 11,3% --ou menos 220 mil vagas-- sobre fevereiro de 2009.
A população ocupada média em fevereiro foi de 21,7 milhões de trabalhadores, com leve expansão de 0,3% ante janeiro (63 mil vagas a mais). Na comparação com fevereiro de 2009, houve incremento de 3,5%, o que representa acréscimo de 725 mil postos.
O IBGE mede a situação do mercado de trabalho nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u711758.shtml
A taxa de desemprego média no Brasil em fevereiro foi de 7,4%, acelerando frente aos 7,2% registrados em janeiro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Trata-se do menor índice para o mês desde o início da série histórica, iniciada em março de 2002.
Na comparação com fevereiro de 2009, por sua vez, a taxa recuou 1,1 ponto percentual -- naquele mês, estava em 8,5%.
A renda média do trabalhador cresceu 1,2% em fevereiro ante janeiro, ficando em R$ 1.398,90. Em relação a fevereiro de 2009, houve avanço de 0,9%.
No mês passado, o IBGE registrou uma média mensal de 1,7 milhão de pessoas desocupadas, menor contingente para um mês de fevereiro na série. O resultado aponta acréscimo de 2,1% na comparação com o mês anterior --ou mais 35 mil vagas -- e recuo de 11,3% --ou menos 220 mil vagas-- sobre fevereiro de 2009.
A população ocupada média em fevereiro foi de 21,7 milhões de trabalhadores, com leve expansão de 0,3% ante janeiro (63 mil vagas a mais). Na comparação com fevereiro de 2009, houve incremento de 3,5%, o que representa acréscimo de 725 mil postos.
O IBGE mede a situação do mercado de trabalho nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u711758.shtml
terça-feira, 23 de março de 2010
Crédito imobiliário cresce
Crédito imobiliário cresce 42% em 12 meses até fevereiro, diz BC
BRASÍLIA - O crédito imobiliário registra alta de 41,6% nos 12 meses acumulados até fevereiro deste ano, taxa recorde de expansão de acordo com o Banco Central (BC). A relação com o Produto Interno Bruto (PIB) subiu de 2,2% em fevereiro de 2009 para 3%.
O estoque de financiamentos habitacionais era de R$ 96,76 bilhões no mês passado, com uma alta de 2,7% sobre a posição de janeiro.
Os dados do BC mostram ainda que o ritmo de crescimento é maior nas operações com recursos obrigatórios, como a captação em caderneta de poupança, com alta de 47,1% no acumulado em um ano. E o financiamento em operações a taxa livres tinha aumento de 34,9% no mesmo período.
Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, apesar da forte expansão vivida pelo mercado imobiliários, o volume "ainda é muito baixo" na relação com o PIB.
"As razões para isso podem se resumir no fato de que, para emprestar a longo prazo, tem que captar também no longo prazo. E só agora estão surgindo os instrumentos para isso", explicou ele, citando a recente criação da Letra Financeira (LF) para captação acima de dois anos, pelos bancos.
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/valor/2010/03/23/credito-imobiliario-alcanca-3-do-pib-em-fevereiro.jhtm
BRASÍLIA - O crédito imobiliário registra alta de 41,6% nos 12 meses acumulados até fevereiro deste ano, taxa recorde de expansão de acordo com o Banco Central (BC). A relação com o Produto Interno Bruto (PIB) subiu de 2,2% em fevereiro de 2009 para 3%.
O estoque de financiamentos habitacionais era de R$ 96,76 bilhões no mês passado, com uma alta de 2,7% sobre a posição de janeiro.
Os dados do BC mostram ainda que o ritmo de crescimento é maior nas operações com recursos obrigatórios, como a captação em caderneta de poupança, com alta de 47,1% no acumulado em um ano. E o financiamento em operações a taxa livres tinha aumento de 34,9% no mesmo período.
Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, apesar da forte expansão vivida pelo mercado imobiliários, o volume "ainda é muito baixo" na relação com o PIB.
"As razões para isso podem se resumir no fato de que, para emprestar a longo prazo, tem que captar também no longo prazo. E só agora estão surgindo os instrumentos para isso", explicou ele, citando a recente criação da Letra Financeira (LF) para captação acima de dois anos, pelos bancos.
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/valor/2010/03/23/credito-imobiliario-alcanca-3-do-pib-em-fevereiro.jhtm
segunda-feira, 22 de março de 2010
Repartição dos royalties do petróleo acende debate de parlamentares
Repartição dos royalties do petróleo acende debate de parlamentares
Segundo senador, atuais termos legais resultam que em 86% dos royalties arrecadados para o Estado do Rio de Janeiro
Desde o anúncio da descoberta de um megapoço de petróleo na camada pré-sal, os parlamentares têm encaminhado propostas para a repartição dos royalties oriundos da exploração do óleo. Nas últimas semanas, o debate acabou em uma “briga” entre Estados produtores e não produtores, desde que a Câmara dos Deputados aprovou a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), no projeto que define a partilha como regime de exploração, e distribui de forma equitativa os recursos entre os Estados.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é relator de um projeto de lei de autoria do senador João Pedro (PT-AM) que estabelece nova distribuição desses recursos. A matéria tramita em conjunto com 22 projetos de lei, todos tratando do mesmo tema. O senador tucano disse que pretende reunir as propostas em um “pacotaço” que será submetido à avaliação dos senadores.
O projeto de lei de João Pedro foi apresentado em 2008 e segue a mesma linha da proposição de Ibsen Pinheiro. Quando estabelece a repartição o senador petista adota em seu projeto a regra da repartição igualitária dos royalties entre todos os Estados e municípios. Pela proposta, os royalties pagos mensalmente de tudo que fosse extraído da camada pré-sal equivaleriam a 25%.
Esses recursos seriam distribuídos da seguinte forma: 5% para os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; 15% para as Forças Armadas, com o objetivo de atender “aos encargos de defesa do território nacional”; 15% ao Ministério da Educação; 20% ao Ministério da Previdência Social; 20% para atender ao cumprimento do programa de renda básica de cidadania, instituído em 2004; e 25% para a integralização do Fundo Especial.
O projeto de lei não altera a repartição dos recursos repassados atualmente aos Estados produtores e não produtores decorrentes da exploração de petróleo na camada pós-sal. Na exposição de motivos, entretanto, João Pedro não poupa críticas à atual legislação sobre distribuição dos royalties.
– Na prática, a aplicação dos atuais termos legais resulta que o Estado do Rio de Janeiro fica com 86% dos royalties arrecadados no Brasil. Dentre os mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas nove, localizados no Rio de Janeiro, ficam com 62% de toda a arrecadação nacional – alega o parlamentar.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está pronto para votação o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que possibilita aos trabalhadores investir 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em empreendimentos de exploração e produção de petróleo na área pré-sal. A matéria já recebeu parecer favorável do relator Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Em seu parecer, o senador peemedebista que preside a CAE, destaca um estudo realizado pelo banco USB Pactual sobre os investimentos necessários para viabilizar a exploração no pré-sal.
– Segundo estimativa do Banco USB Pactual, a exploração do pré-sal brasileiro pode requerer investimentos da ordem de US$ 600 bilhões. Um investimento de tal envergadura deve exigir o acesso a diversas fontes de financiamento. Os recursos das contas do FGTS nem de longe irão satisfazer a demanda relativa à exploração do pré-sal, mas eles representam uma fonte de capital digna de nota – afirma Garibaldi Alves.
http://www.clicrbs.com.br/canalrural/jsp/default.jspx?uf=2&id=2845687&action=noticias
Segundo senador, atuais termos legais resultam que em 86% dos royalties arrecadados para o Estado do Rio de Janeiro
Desde o anúncio da descoberta de um megapoço de petróleo na camada pré-sal, os parlamentares têm encaminhado propostas para a repartição dos royalties oriundos da exploração do óleo. Nas últimas semanas, o debate acabou em uma “briga” entre Estados produtores e não produtores, desde que a Câmara dos Deputados aprovou a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), no projeto que define a partilha como regime de exploração, e distribui de forma equitativa os recursos entre os Estados.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é relator de um projeto de lei de autoria do senador João Pedro (PT-AM) que estabelece nova distribuição desses recursos. A matéria tramita em conjunto com 22 projetos de lei, todos tratando do mesmo tema. O senador tucano disse que pretende reunir as propostas em um “pacotaço” que será submetido à avaliação dos senadores.
O projeto de lei de João Pedro foi apresentado em 2008 e segue a mesma linha da proposição de Ibsen Pinheiro. Quando estabelece a repartição o senador petista adota em seu projeto a regra da repartição igualitária dos royalties entre todos os Estados e municípios. Pela proposta, os royalties pagos mensalmente de tudo que fosse extraído da camada pré-sal equivaleriam a 25%.
Esses recursos seriam distribuídos da seguinte forma: 5% para os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; 15% para as Forças Armadas, com o objetivo de atender “aos encargos de defesa do território nacional”; 15% ao Ministério da Educação; 20% ao Ministério da Previdência Social; 20% para atender ao cumprimento do programa de renda básica de cidadania, instituído em 2004; e 25% para a integralização do Fundo Especial.
O projeto de lei não altera a repartição dos recursos repassados atualmente aos Estados produtores e não produtores decorrentes da exploração de petróleo na camada pós-sal. Na exposição de motivos, entretanto, João Pedro não poupa críticas à atual legislação sobre distribuição dos royalties.
– Na prática, a aplicação dos atuais termos legais resulta que o Estado do Rio de Janeiro fica com 86% dos royalties arrecadados no Brasil. Dentre os mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas nove, localizados no Rio de Janeiro, ficam com 62% de toda a arrecadação nacional – alega o parlamentar.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está pronto para votação o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que possibilita aos trabalhadores investir 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em empreendimentos de exploração e produção de petróleo na área pré-sal. A matéria já recebeu parecer favorável do relator Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Em seu parecer, o senador peemedebista que preside a CAE, destaca um estudo realizado pelo banco USB Pactual sobre os investimentos necessários para viabilizar a exploração no pré-sal.
– Segundo estimativa do Banco USB Pactual, a exploração do pré-sal brasileiro pode requerer investimentos da ordem de US$ 600 bilhões. Um investimento de tal envergadura deve exigir o acesso a diversas fontes de financiamento. Os recursos das contas do FGTS nem de longe irão satisfazer a demanda relativa à exploração do pré-sal, mas eles representam uma fonte de capital digna de nota – afirma Garibaldi Alves.
http://www.clicrbs.com.br/canalrural/jsp/default.jspx?uf=2&id=2845687&action=noticias
"Chamei de canalhice o que era canalhice", diz Gilmar Mendes
Gilmar Mendes: "Chamei de canalhice o que era canalhice"
Próximo de encerrar seu período no comando do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes faz um balanço de sua gestão antes de deixar o posto máximo da Justiça brasileira. Após dois anos à frente do STF, é difícil encontrar um fato relevante da vida nacional sobre o qual Mendes não tenha vocalizado sua opinião. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele afirma: "Às vezes os confrontos são necessários".
Desses confrontos que cita, para ele o mais difícil foi a decisão sobre os habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas. "Chamei de canalhice o que era canalhice", afirma Mendes. Para ele, os fatos mostraram que houve uso político da polícia e que, se decidisse pelo contrário "a polícia de alguma forma mandaria em toda a cena judiciária". Perguntado sobre a possibilidade de seguir carreira política, Mendes nega e garante que volta à bancada do STF para "contribuir com o debate".
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4333148-EI7896,00-Gilmar+Mendes+Chamei+de+canalhice+o+que+era+canalhice.html
Próximo de encerrar seu período no comando do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes faz um balanço de sua gestão antes de deixar o posto máximo da Justiça brasileira. Após dois anos à frente do STF, é difícil encontrar um fato relevante da vida nacional sobre o qual Mendes não tenha vocalizado sua opinião. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele afirma: "Às vezes os confrontos são necessários".
Desses confrontos que cita, para ele o mais difícil foi a decisão sobre os habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas. "Chamei de canalhice o que era canalhice", afirma Mendes. Para ele, os fatos mostraram que houve uso político da polícia e que, se decidisse pelo contrário "a polícia de alguma forma mandaria em toda a cena judiciária". Perguntado sobre a possibilidade de seguir carreira política, Mendes nega e garante que volta à bancada do STF para "contribuir com o debate".
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4333148-EI7896,00-Gilmar+Mendes+Chamei+de+canalhice+o+que+era+canalhice.html
domingo, 21 de março de 2010
Albert Einstein
Recebi de um parceiro do blog... pra descontrair.
Albert Einstein foi a uma festa e, como não conhecia ninguém, foi logo tentando se misturar aos convidados:
- Oi, como vai? - perguntou ele.
- Vou bem!
- Qual é o seu Q.I.?
- 250.
Então logo começou a conversar sobre física quântica, teoria da relatividade, bombas de hidrogênio, Deus, o Universo etc.
Andou mais um pouco e encontrou outra pessoa:
- Qual seu Q.I.?
- 150.
Então, novamente começou a conversar, só que desta vez sobre desigualdade social, justiça, questões internacionais.
Andou mais um pouco e encontrou uma terceira pessoa:
- Oi, como vai? - perguntou ele.
- Tudo bem!
- Qual o seu Q.I.?
- 100.
Então começou a conversar sobre desemprego, reforma agrária, aumento dos combustíveis, Mensalão, Bin Laden, etc.
Andou mais um pouco e encontrou outra pessoa:
- Como está, tudo bem?
- Tudo ótimo.
- Qual é o seu Q.I.?
- 50.
Então começou a falar sobre A Casa dos Artistas, Big Brother, novelas e minisséries, música baiana, pagode, religião, Adriane Galisteu, Luciana Gimenez, Hebe, Sandy e Júnior, Roseana Sarney, FHC, Jader Barbalho, etc.
Deu mais uma volta e encontrou outra pessoa e perguntou:
- Qual o seu Q.I.?
- 10.
- E aí mano, firmeza? E este ano, vamo vota no LULA de novo"?
Albert Einstein foi a uma festa e, como não conhecia ninguém, foi logo tentando se misturar aos convidados:
- Oi, como vai? - perguntou ele.
- Vou bem!
- Qual é o seu Q.I.?
- 250.
Então logo começou a conversar sobre física quântica, teoria da relatividade, bombas de hidrogênio, Deus, o Universo etc.
Andou mais um pouco e encontrou outra pessoa:
- Qual seu Q.I.?
- 150.
Então, novamente começou a conversar, só que desta vez sobre desigualdade social, justiça, questões internacionais.
Andou mais um pouco e encontrou uma terceira pessoa:
- Oi, como vai? - perguntou ele.
- Tudo bem!
- Qual o seu Q.I.?
- 100.
Então começou a conversar sobre desemprego, reforma agrária, aumento dos combustíveis, Mensalão, Bin Laden, etc.
Andou mais um pouco e encontrou outra pessoa:
- Como está, tudo bem?
- Tudo ótimo.
- Qual é o seu Q.I.?
- 50.
Então começou a falar sobre A Casa dos Artistas, Big Brother, novelas e minisséries, música baiana, pagode, religião, Adriane Galisteu, Luciana Gimenez, Hebe, Sandy e Júnior, Roseana Sarney, FHC, Jader Barbalho, etc.
Deu mais uma volta e encontrou outra pessoa e perguntou:
- Qual o seu Q.I.?
- 10.
- E aí mano, firmeza? E este ano, vamo vota no LULA de novo"?
quinta-feira, 18 de março de 2010
Violação de direitos humanos em presídios do ES será discutida na ONU
Violação de direitos humanos em presídios do ES será discutida na ONU
Quase um ano depois de exposta a situação degradante dos presídios do Espírito Santo, pouco foi feito para reverter o quadro de violência extrema e superlotação, e o caso chegou a Genebra (Suíça). Nesta segunda-feira (15), representantes de duas organizações não governamentais que denunciaram os abusos sentarão frente a frente com representantes do Ministério da Justiça e do governo capixaba para discutir os problemas. O encontro terá a participação de Gianni Magazzeni, chefe do Escritório do Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU.
A reunião, que acontece paralelamente à sessão anual do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, é mais uma forma de pressionar o governo do Espírito Santo e expor o Brasil aos organismos internacionais.
“Esperamos conseguir estabelecer alguma forma de diálogo. Queremos sair com respostas mais concretas para situação”, explicou Julia Neiva, advogada da Conectas, uma das ONGs envolvidas.
Para a advogada da Justiça Global, Tamara Melo, a estratégia é articular uma grande denúncia internacional, que chame a atenção para o caso. Segundo ela, o Brasil é signatário de acordos internacionais de direitos humanos e, por isso, tem obrigações a cumprir. “A OEA (Corte da Organização dos Estados Americanos) já autorizou medidas cautelares para garantir a vida dos adolescentes privados de liberdade na Unis [Unidade de Internação Socioeducativa] em Cariacica (ES) e, caso nada seja feito, o Estado brasileiro pode ser responsabilizado por isso”, disse.
As duas acompanham de perto a situação dos presídios no Espírito Santo e já fizeram diversas visitas às unidades denunciadas. Ao UOL Notícias, Neiva contou que os problemas no Estado são parecidos com os de outras prisões do Brasil: superlotação, falta de atendimento médico e pouco acesso à educação. No entanto, a situação do sistema prisional capixaba choca pela falta de condições mínimas de sobrevivência e por sua violência sistemática e extrema, com denúncias de esquartejamento, tortura, abuso de poder e maus tratos. Por isso a denúncia às autoridades internacionais.
“Existe uma cultura de violência no Espírito Santo. O problema não é apenas a superlotação, mas a forma como essas unidades são geridas, que levam a situações de violência”, afirmou. “Colocar presos em contêiner, onde a sensação térmica é de 50ºC, como acontece no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, já é inaceitável. Mas os presos também ficam sem banho de sol, sem banheiros adequados, sem acesso às visitas familiares. É tudo muito sujo e o cheiro de esgoto e de suor é muito forte. As pessoas não têm condições para comer ou dormir. Parece um campo de concentração nazista. Em Vila Velha, eu vi 235 homens dividindo um banheiro. Eles dividiam uma cela onde cabiam 36 pessoas", descreveu.
Para Neiva, essa falta de manutenção das unidades e de atendimento aos detentos revela o descaso do Estado com o preso. "Então, não basta construir novos presídios. É preciso por fim às práticas violadoras de direitos e à violência institucional, que se reproduziram por anos e geraram a situação em que o sistema carcerário se encontra hoje", analisou.
Para tanto, as ONGs, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, defendem uma intervenção federal no Estado. O pedido foi apresentado à Procuradoria-Geral da República em outubro do ano passado e está sob análise, sem previsão de resposta.
“Depois de receber todos os relatos da situação no Espírito Santo, que a gente não consegue nem imaginar como um ser humano é capaz daquilo, tamanha a violência e a brutalidade, chegamos à medida mais drástica para obrigar o Estado a tomar providências imediatas. Eu pedi a intervenção e isso já fez as coisas começarem a andar”, explicou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho.
Segundo ela, o caso desencadeou mutirões carcerários e fez com que os processos daqueles que não foram condenados fossem analisados com prioridade. O governo do Espírito Santo também agilizou a construção de novos presídios e os contêineres foram fechados.
“Ainda há muito que fazer, porque a situação é muito precária, mas algumas medidas aconteceram”, analisou, ressaltando que agora a decisão sobre a intervenção está nas mãos do procurador-geral.
O presidente do CNPCP, Jedder Luiz Rocha Gomes, também afirmou que alguns pontos do termo de compromisso firmado com o Espírito Santo, em julho de 2009, estão sendo cumpridos, ainda que a situação não se tenha modificado drasticamente. O principal deles é a construção de novas vagas. De acordo com ele, até o final de abril será feita uma nova inspeção do conselho nas unidades prisionais, quando será avaliada a necessidade de novas medidas.
Para governo, vagas são suficientes
O secretário estadual da Justiça, Ângelo Roncalli, escolhido pelo governador Paulo Hartung (PMDB) para falar sobre o assunto, reconheceu em entrevista ao UOL Notícias os problemas nas unidades do Espírito Santo, disse que ainda existem delegacias com problemas, embora as celas metálicas já tenham sido demolidas, e confirmou cinco casos de esquartejamento. Roncalli, no entanto, tentou minimizar a questão dizendo que “o sistema prisional do Brasil é precário como um todo” e que “o Espírito Santo é o Estado que mais investe no sistema prisional”.
“Temos feito um esforço muito grande. Foram R$ 362 milhões de recursos próprios investidos desde 2008 até agora. Já construímos 16 prisões. Até março de 2011, serão construídas mais 11, com 6.500 vagas. Vamos ter gerado 10.974 vagas”, disse.
O Estado, segundo ele, tem um déficit de 4.000 vagas, sendo 2.300 delas de presos que estão em delegacias e 1.700 de presos em unidades superlotadas.
O governo capixaba também argumenta que construiu as prisões em tempo recorde e que herdou da gestão anterior apenas 13 unidades, todas em péssimo estado. Duas delas já foram demolidas (a Casa de Passagem de Vila Velha e a Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim) e duas estão em fase demolição (a Casa de Custódia de Viana e a Penitenciária Regional de Colatina).
Questionado sobre as denúncias de tortura e esquartejamento e sobre a falta de higiene nas unidades, denunciadas pelas organizações de direitos humanos, Roncalli afirmou que o aumento no número de vagas será suficiente para mudar a situação. “Estamos investindo nas obras para acabar de vez com o problema. A política do governo é construir prisões sem superlotação, com boa vigilância, que tragam segurança. Isso vai reduzir a criminalidade”.
Segundo ele, foi aberto um processo de sindicância para apurar as mortes e os esquartejamentos, e a Polícia Civil não conseguiu chegar à autoria do crime. “Mas isso é uma ação dos presos, que lamentavelmente acontece em vários locais”, acrescentou.
O secretário afirmou ainda que o Espírito Santo é o Estado que tem o maior percentual de detentos em sala de aula (21,7%), segundo dados do Ministério da Educação, e que existe um programa de saúde “consistente” na área prisional, que “obviamente não atinge a todas as unidades”, mas que está sendo ampliado.
ONGs não veem mudança
Para as entidades de direitos humanos, no entanto, é difícil ver a melhora. “Eu nunca ouvi relato de esquartejamento em outros presídios. Pelo menos, não em número tão alto. Não acho que isso acontece em todo lugar. E não encontrei programas educacionais em nenhuma das unidades que eu visitei”, disse Julia Neiva, ao saber das declarações do secretário. “Assusta-nos o governo dizer que está investindo tanto dinheiro nos presídios e, durante as nossas visitas, o que constatamos é que não houve avanço significativo.”
“Reconheço que pelo menos uma das unidades de Cascuvi [Casa de Custódia de Viana] e a unidade de Novo Horizonte já foram fechadas, mas falta muito para dizer que a situação mudou”, afirmou ela. “As torturas, os abusos de poder e os maus tratos continuam.”
Tamara Melo, da Justiça Global, concorda que a situação ainda é muito grave e os avanços acontecem de forma muito lenta. “O risco à vida e à integridade física ainda existe. A superlotação, a violência, as denúncias de tortura continuam. Não há nada de sócio-educativo nas unidades. Os jovens são tratados como presos adultos num sistema torturador. Não há atendimento médico, não há assistência jurídica”, enumerou. “O governo do Estado diz que não há mais presos vivendo em micro-ônibus, que na verdade são camburões, mas nós vimos esse tipo de coisa ainda acontecendo.”
Para Melo, o grande problema do Espírito Santo é a política de encarceramento. “As vagas são necessárias, mas o problema maior é a lógica punitiva adotada pelo sistema. De gente que entende que a prisão é solução para tudo. Quanto mais vagas forem construídas, mais unidades superlotadas vão existir”, ressaltou.
Ela entende que é preciso investir em penas alternativas e garantir assistência jurídica aos presos para desafogar o sistema. “Metade da população carcerária é formada por presos provisórios, que aguardam sentença. Crimes sem violência são punidos com prisão, quando a prisão deveria ser a última medida. Essa é a regra para a população brasileira pobre, negra e de periferia, que não tem acesso a advogados. A gente sabe que os outros não ficam presos”, disse.
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/03/15/violacao-de-direitos-humanos-em-presidios-do-es-sera-discutida-na-onu.jhtm
Quase um ano depois de exposta a situação degradante dos presídios do Espírito Santo, pouco foi feito para reverter o quadro de violência extrema e superlotação, e o caso chegou a Genebra (Suíça). Nesta segunda-feira (15), representantes de duas organizações não governamentais que denunciaram os abusos sentarão frente a frente com representantes do Ministério da Justiça e do governo capixaba para discutir os problemas. O encontro terá a participação de Gianni Magazzeni, chefe do Escritório do Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU.
A reunião, que acontece paralelamente à sessão anual do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, é mais uma forma de pressionar o governo do Espírito Santo e expor o Brasil aos organismos internacionais.
“Esperamos conseguir estabelecer alguma forma de diálogo. Queremos sair com respostas mais concretas para situação”, explicou Julia Neiva, advogada da Conectas, uma das ONGs envolvidas.
Para a advogada da Justiça Global, Tamara Melo, a estratégia é articular uma grande denúncia internacional, que chame a atenção para o caso. Segundo ela, o Brasil é signatário de acordos internacionais de direitos humanos e, por isso, tem obrigações a cumprir. “A OEA (Corte da Organização dos Estados Americanos) já autorizou medidas cautelares para garantir a vida dos adolescentes privados de liberdade na Unis [Unidade de Internação Socioeducativa] em Cariacica (ES) e, caso nada seja feito, o Estado brasileiro pode ser responsabilizado por isso”, disse.
As duas acompanham de perto a situação dos presídios no Espírito Santo e já fizeram diversas visitas às unidades denunciadas. Ao UOL Notícias, Neiva contou que os problemas no Estado são parecidos com os de outras prisões do Brasil: superlotação, falta de atendimento médico e pouco acesso à educação. No entanto, a situação do sistema prisional capixaba choca pela falta de condições mínimas de sobrevivência e por sua violência sistemática e extrema, com denúncias de esquartejamento, tortura, abuso de poder e maus tratos. Por isso a denúncia às autoridades internacionais.
“Existe uma cultura de violência no Espírito Santo. O problema não é apenas a superlotação, mas a forma como essas unidades são geridas, que levam a situações de violência”, afirmou. “Colocar presos em contêiner, onde a sensação térmica é de 50ºC, como acontece no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, já é inaceitável. Mas os presos também ficam sem banho de sol, sem banheiros adequados, sem acesso às visitas familiares. É tudo muito sujo e o cheiro de esgoto e de suor é muito forte. As pessoas não têm condições para comer ou dormir. Parece um campo de concentração nazista. Em Vila Velha, eu vi 235 homens dividindo um banheiro. Eles dividiam uma cela onde cabiam 36 pessoas", descreveu.
Para Neiva, essa falta de manutenção das unidades e de atendimento aos detentos revela o descaso do Estado com o preso. "Então, não basta construir novos presídios. É preciso por fim às práticas violadoras de direitos e à violência institucional, que se reproduziram por anos e geraram a situação em que o sistema carcerário se encontra hoje", analisou.
Para tanto, as ONGs, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, defendem uma intervenção federal no Estado. O pedido foi apresentado à Procuradoria-Geral da República em outubro do ano passado e está sob análise, sem previsão de resposta.
“Depois de receber todos os relatos da situação no Espírito Santo, que a gente não consegue nem imaginar como um ser humano é capaz daquilo, tamanha a violência e a brutalidade, chegamos à medida mais drástica para obrigar o Estado a tomar providências imediatas. Eu pedi a intervenção e isso já fez as coisas começarem a andar”, explicou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho.
Segundo ela, o caso desencadeou mutirões carcerários e fez com que os processos daqueles que não foram condenados fossem analisados com prioridade. O governo do Espírito Santo também agilizou a construção de novos presídios e os contêineres foram fechados.
“Ainda há muito que fazer, porque a situação é muito precária, mas algumas medidas aconteceram”, analisou, ressaltando que agora a decisão sobre a intervenção está nas mãos do procurador-geral.
O presidente do CNPCP, Jedder Luiz Rocha Gomes, também afirmou que alguns pontos do termo de compromisso firmado com o Espírito Santo, em julho de 2009, estão sendo cumpridos, ainda que a situação não se tenha modificado drasticamente. O principal deles é a construção de novas vagas. De acordo com ele, até o final de abril será feita uma nova inspeção do conselho nas unidades prisionais, quando será avaliada a necessidade de novas medidas.
Para governo, vagas são suficientes
O secretário estadual da Justiça, Ângelo Roncalli, escolhido pelo governador Paulo Hartung (PMDB) para falar sobre o assunto, reconheceu em entrevista ao UOL Notícias os problemas nas unidades do Espírito Santo, disse que ainda existem delegacias com problemas, embora as celas metálicas já tenham sido demolidas, e confirmou cinco casos de esquartejamento. Roncalli, no entanto, tentou minimizar a questão dizendo que “o sistema prisional do Brasil é precário como um todo” e que “o Espírito Santo é o Estado que mais investe no sistema prisional”.
“Temos feito um esforço muito grande. Foram R$ 362 milhões de recursos próprios investidos desde 2008 até agora. Já construímos 16 prisões. Até março de 2011, serão construídas mais 11, com 6.500 vagas. Vamos ter gerado 10.974 vagas”, disse.
O Estado, segundo ele, tem um déficit de 4.000 vagas, sendo 2.300 delas de presos que estão em delegacias e 1.700 de presos em unidades superlotadas.
O governo capixaba também argumenta que construiu as prisões em tempo recorde e que herdou da gestão anterior apenas 13 unidades, todas em péssimo estado. Duas delas já foram demolidas (a Casa de Passagem de Vila Velha e a Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim) e duas estão em fase demolição (a Casa de Custódia de Viana e a Penitenciária Regional de Colatina).
Questionado sobre as denúncias de tortura e esquartejamento e sobre a falta de higiene nas unidades, denunciadas pelas organizações de direitos humanos, Roncalli afirmou que o aumento no número de vagas será suficiente para mudar a situação. “Estamos investindo nas obras para acabar de vez com o problema. A política do governo é construir prisões sem superlotação, com boa vigilância, que tragam segurança. Isso vai reduzir a criminalidade”.
Segundo ele, foi aberto um processo de sindicância para apurar as mortes e os esquartejamentos, e a Polícia Civil não conseguiu chegar à autoria do crime. “Mas isso é uma ação dos presos, que lamentavelmente acontece em vários locais”, acrescentou.
O secretário afirmou ainda que o Espírito Santo é o Estado que tem o maior percentual de detentos em sala de aula (21,7%), segundo dados do Ministério da Educação, e que existe um programa de saúde “consistente” na área prisional, que “obviamente não atinge a todas as unidades”, mas que está sendo ampliado.
ONGs não veem mudança
Para as entidades de direitos humanos, no entanto, é difícil ver a melhora. “Eu nunca ouvi relato de esquartejamento em outros presídios. Pelo menos, não em número tão alto. Não acho que isso acontece em todo lugar. E não encontrei programas educacionais em nenhuma das unidades que eu visitei”, disse Julia Neiva, ao saber das declarações do secretário. “Assusta-nos o governo dizer que está investindo tanto dinheiro nos presídios e, durante as nossas visitas, o que constatamos é que não houve avanço significativo.”
“Reconheço que pelo menos uma das unidades de Cascuvi [Casa de Custódia de Viana] e a unidade de Novo Horizonte já foram fechadas, mas falta muito para dizer que a situação mudou”, afirmou ela. “As torturas, os abusos de poder e os maus tratos continuam.”
Tamara Melo, da Justiça Global, concorda que a situação ainda é muito grave e os avanços acontecem de forma muito lenta. “O risco à vida e à integridade física ainda existe. A superlotação, a violência, as denúncias de tortura continuam. Não há nada de sócio-educativo nas unidades. Os jovens são tratados como presos adultos num sistema torturador. Não há atendimento médico, não há assistência jurídica”, enumerou. “O governo do Estado diz que não há mais presos vivendo em micro-ônibus, que na verdade são camburões, mas nós vimos esse tipo de coisa ainda acontecendo.”
Para Melo, o grande problema do Espírito Santo é a política de encarceramento. “As vagas são necessárias, mas o problema maior é a lógica punitiva adotada pelo sistema. De gente que entende que a prisão é solução para tudo. Quanto mais vagas forem construídas, mais unidades superlotadas vão existir”, ressaltou.
Ela entende que é preciso investir em penas alternativas e garantir assistência jurídica aos presos para desafogar o sistema. “Metade da população carcerária é formada por presos provisórios, que aguardam sentença. Crimes sem violência são punidos com prisão, quando a prisão deveria ser a última medida. Essa é a regra para a população brasileira pobre, negra e de periferia, que não tem acesso a advogados. A gente sabe que os outros não ficam presos”, disse.
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/03/15/violacao-de-direitos-humanos-em-presidios-do-es-sera-discutida-na-onu.jhtm
quarta-feira, 17 de março de 2010
Lula poderá vetar o projeto da partilha do pré-sal
Projeto da partilha do pré-sal será vetado por Lula, diz líder do governo
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza (PT-SP), disse no dia 11/03 que o projeto sobre royalties do pré-sal aprovado no dia 10/03 na Casa será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa emenda é ilegal, inconstitucional. Não pode alterar contratos que já existem. Portanto, o presidente Lula não terá outra alternativa que não seja vetar”, afirma.
Já um dos autores da chamada "emenda Ibsen", deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) disse estar convicto do oposto: de que o presidente Lula vai manter a proposta. “Lula não chegou ao poder fazendo tolices. Como vai vetar uma lei que vai trazer uma divisão equânime? Ele não vetaria nada que beneficiaria o povo”, alega.
Castro não descartou que podem levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja vetada a emenda.
O que é a emenda Ibsen
A proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) prevê que sejam destinados 50% do dinheiro do pré-sal para a União. A outra metade seria repartida com todos os Estados e municípios, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (PFM), incluindo os Estados não produtores.
Como funciona hoje
Atualmente, toda a produção petrolífera e mais cerca de 1/3 da camada pré-sal são exploradas por meio de regime de concessão, cujos recursos são divididos entre royalties e participação especial.
Pela divisão por royalties, a União fica com 40% dos recursos (25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia e 15% para a Marinha); os Estados produtores recebem 22,5%; os municípios produtores ganham 22,5%; os municípios afetados por operações de embarque embolsam 7,5% e os demais estados e municípios repartem 7,5%.
Já os locais que se baseiam na divisão por participação especial partilham os recursos da seguinte forma: 50% para a União, 40% para Estados produtores e 10% para municípios produtores.
http://noticias.uol.com.br/politica/2010/03/11/projeto-da-partilha-do-pre-sal-sera-vetado-por-lula-diz-lider-do-governo.jhtm
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza (PT-SP), disse no dia 11/03 que o projeto sobre royalties do pré-sal aprovado no dia 10/03 na Casa será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa emenda é ilegal, inconstitucional. Não pode alterar contratos que já existem. Portanto, o presidente Lula não terá outra alternativa que não seja vetar”, afirma.
Já um dos autores da chamada "emenda Ibsen", deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) disse estar convicto do oposto: de que o presidente Lula vai manter a proposta. “Lula não chegou ao poder fazendo tolices. Como vai vetar uma lei que vai trazer uma divisão equânime? Ele não vetaria nada que beneficiaria o povo”, alega.
Castro não descartou que podem levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja vetada a emenda.
O que é a emenda Ibsen
A proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) prevê que sejam destinados 50% do dinheiro do pré-sal para a União. A outra metade seria repartida com todos os Estados e municípios, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (PFM), incluindo os Estados não produtores.
Como funciona hoje
Atualmente, toda a produção petrolífera e mais cerca de 1/3 da camada pré-sal são exploradas por meio de regime de concessão, cujos recursos são divididos entre royalties e participação especial.
Pela divisão por royalties, a União fica com 40% dos recursos (25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia e 15% para a Marinha); os Estados produtores recebem 22,5%; os municípios produtores ganham 22,5%; os municípios afetados por operações de embarque embolsam 7,5% e os demais estados e municípios repartem 7,5%.
Já os locais que se baseiam na divisão por participação especial partilham os recursos da seguinte forma: 50% para a União, 40% para Estados produtores e 10% para municípios produtores.
http://noticias.uol.com.br/politica/2010/03/11/projeto-da-partilha-do-pre-sal-sera-vetado-por-lula-diz-lider-do-governo.jhtm
terça-feira, 16 de março de 2010
Ministro do TSE aceita acusação contra Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada
Ministro do TSE aceita acusação contra Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Felix Fischer aceitou a acusação de propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, e votou pelo pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, para cada um.
O voto foi apresentado no julgamento de recurso protocolado pela oposição contra decisão do ministro auxiliar Joelson Dias que havia considerado improcedente a acusação. O julgamento, contudo, não foi concluído por um pedido de vista do ministro Fernando Gonçalves.
Os partidos DEM, PPS e PSDB se basearam nos discursos proferidos por Lula e Dilma na inauguração da barragem Setúbal, em Minas Gerais, em 19 de janeiro de 2010, ao fazerem a acusação de propaganda antecipada. A propaganda eleitoral é permitida apenas a partir de 5 de julho.
Segundo a ação, o presidente afirmou, no discurso, que é importante que o governo inaugure o “máximo de obras possível” até o fim de março para “mostrar quem foram as pessoas que ajudaram a fazer as coisas nesse país".
O voto do ministro Joelson Dias pelo não recebimento do recurso foi acompanhado dos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Felix Fischer, por sua vez, pediu vista e apresentou no dia 11/03 um voto divergente.
“Até três meses antes do pleito, autoridades podem participar de inaugurações, mas não podem incutir um candidato no imaginário do eleitor. Ainda que não haja pedido explícito de voto, trata-se de propaganda disfarçada”, opinou Fischer.
http://noticias.uol.com.br/politica/2010/03/11/ministro-do-tse-aceita-acusacao-contra-lula-e-dilma-por-propaganda-eleitoral-antecipada.jhtm
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Felix Fischer aceitou a acusação de propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, e votou pelo pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, para cada um.
O voto foi apresentado no julgamento de recurso protocolado pela oposição contra decisão do ministro auxiliar Joelson Dias que havia considerado improcedente a acusação. O julgamento, contudo, não foi concluído por um pedido de vista do ministro Fernando Gonçalves.
Os partidos DEM, PPS e PSDB se basearam nos discursos proferidos por Lula e Dilma na inauguração da barragem Setúbal, em Minas Gerais, em 19 de janeiro de 2010, ao fazerem a acusação de propaganda antecipada. A propaganda eleitoral é permitida apenas a partir de 5 de julho.
Segundo a ação, o presidente afirmou, no discurso, que é importante que o governo inaugure o “máximo de obras possível” até o fim de março para “mostrar quem foram as pessoas que ajudaram a fazer as coisas nesse país".
O voto do ministro Joelson Dias pelo não recebimento do recurso foi acompanhado dos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Felix Fischer, por sua vez, pediu vista e apresentou no dia 11/03 um voto divergente.
“Até três meses antes do pleito, autoridades podem participar de inaugurações, mas não podem incutir um candidato no imaginário do eleitor. Ainda que não haja pedido explícito de voto, trata-se de propaganda disfarçada”, opinou Fischer.
http://noticias.uol.com.br/politica/2010/03/11/ministro-do-tse-aceita-acusacao-contra-lula-e-dilma-por-propaganda-eleitoral-antecipada.jhtm
segunda-feira, 15 de março de 2010
sábado, 13 de março de 2010
Na reta final, Serra e Dilma lançam até obra inacabada
Na reta final, Serra e Dilma lançam até obra inacabada
A menos de um mês do prazo final para afastamento de seus cargos, os dois principais pré-candidatos à Presidência --José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT)-- têm um calendário apertado de eventos midiáticos e inaugurações de obras, algumas das quais ainda inacabadas, informa reportagem de Ana Flor e Catia Seabra, publicada pela Folha.
Ao deixar os cargos a partir de 3 de abril, a ministra da Casa Civil e o governador de São Paulo amargarão um período de menor visibilidade até junho, quando as candidaturas serão oficializadas.
Segundo a reportagem, o plano de voo de Serra previa inaugurar no fim do mês, quando deve anunciar publicamente sua candidatura, três carros-chefes de sua administração: a Nova Marginal, o trecho Sul do Rodoanel e duas estações da Linha 4 do Metrô. Mas as chuvas do início do ano põem em risco a pretensão.
Dilma, por sua vez, informa a Folha, nos próximos 20 dias, intensifica viagens na companhia de Lula, sobretudo no Sudeste. Amanhã, por exemplo, estarão em Cubatão para inaugurar uma usina termoelétrica. Obras de saneamento e habitação --foco do PAC 2-- serão visitadas, mesmo aquelas ainda em andamento.
No mesmo rol estão visitas ao gasoduto interligando as regiões Sudeste e Nordeste (Gasene) e à Ferrovia Norte-Sul. Os dois ainda têm trechos em construção. A ministra participará também de festas de lançamentos de projetos com grande potencial eleitoral, mas que pouco andarão no atual governo, como a chamada Consolidação das Leis Sociais e o PAC 2.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u704265.shtml
A menos de um mês do prazo final para afastamento de seus cargos, os dois principais pré-candidatos à Presidência --José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT)-- têm um calendário apertado de eventos midiáticos e inaugurações de obras, algumas das quais ainda inacabadas, informa reportagem de Ana Flor e Catia Seabra, publicada pela Folha.
Ao deixar os cargos a partir de 3 de abril, a ministra da Casa Civil e o governador de São Paulo amargarão um período de menor visibilidade até junho, quando as candidaturas serão oficializadas.
Segundo a reportagem, o plano de voo de Serra previa inaugurar no fim do mês, quando deve anunciar publicamente sua candidatura, três carros-chefes de sua administração: a Nova Marginal, o trecho Sul do Rodoanel e duas estações da Linha 4 do Metrô. Mas as chuvas do início do ano põem em risco a pretensão.
Dilma, por sua vez, informa a Folha, nos próximos 20 dias, intensifica viagens na companhia de Lula, sobretudo no Sudeste. Amanhã, por exemplo, estarão em Cubatão para inaugurar uma usina termoelétrica. Obras de saneamento e habitação --foco do PAC 2-- serão visitadas, mesmo aquelas ainda em andamento.
No mesmo rol estão visitas ao gasoduto interligando as regiões Sudeste e Nordeste (Gasene) e à Ferrovia Norte-Sul. Os dois ainda têm trechos em construção. A ministra participará também de festas de lançamentos de projetos com grande potencial eleitoral, mas que pouco andarão no atual governo, como a chamada Consolidação das Leis Sociais e o PAC 2.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u704265.shtml
sexta-feira, 12 de março de 2010
Lula inaugura obra vetada pelo TCU
Em visita oficial ao Paraná, Lula inaugura obra vetada pelo TCU
A obra é considerada suspeita pelo TCU (Tribunal de Contas da União), mas a primeira etapa da ampliação e modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), na região metropolitana de Curitiba, será inaugurada na manhã desta sexta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao seu lado estará a ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata petista à sucessão presidencial, Dilma Roussef.
Segundo o TCU, a obra na Repar é um dos quatro empreendimentos da Petrobras que não poderiam receber dinheiro público em 2010 por possíveis irregularidades. Muitos dos editais de licitação teriam restringido competitividade e os contratos com os vitoriosos nas concorrências estariam incompletos e superfaturados, indicou o tribunal.
O TCU encontrou problemas em 19 dos 52 contratos em execução na Repar. Até 2012, a Petrobras prevê investir US$ 5,4 bilhões na refinaria para construir 19 unidades de produção de coque de petróleo, gasolina, diesel, gás de cozinha, propeno e hexano. A refinaria é a principal obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Paraná.
Por meio de sua assessoria de comunicação, a Petrobras negou as acusações. “Não existem irregularidades nas obras da refinaria do Paraná. São divergências entre os parâmetros adotados pela Companhia e pelo Tribunal de Contas da União, que resultaram em questionamentos a alguns contratos das obras de ampliação e modernização da Repar”, diz a nota.
O UOL Notícias solicitou à Petrobras detalhes sobre as “divergências de parâmetros”, mas não foi atendido. Há 45 dias, Lula decidiu bancar quatro obras da Petrobras vetadas pelo TCU e que já tinham sido excluídas da Lei Orçamentária de 2010, aprovada pelo Congresso Nacional. Foi a primeira alteração, desde 2004, na lista de obras irregulares enviada pelos parlamentares a partir de recomendação do TCU.
A orientação do tribunal estava em um dos anexos da Lei Orçamentária. No dia 27 de janeiro deste ano, ela foi publicada no Diário Oficial da União, mas sem alguns trechos. Lula tirou da lista obras que não poderiam receber recursos públicos até que as irregularidades detectadas pelo TCU fossem esclarecidas. Todos os empreendimentos fazem parte do PAC. Além da Repar, fo¬¬ram beneficiados o Com¬¬ple¬¬xo Petroquímico do Rio de Janeiro, a refinaria Abreu e Lima (PE) e o terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES).
Ao justificar sua decisão, o presidente alegou que a suspensão das obras traria “prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões” e que parte dos contratos considerados suspeitos “já apresenta 90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel de baixo teor de enxofre (menos poluente)”.
Roteiro
Depois de inaugurar a primeira fase da obra na Repar, o presidente visita a fábrica de computadores da Positivo Informática na Cidade Industrial de Curitiba, às 13 horas.
Em seguida, Lula e comitiva almoçam antes de viajar para Londrina, no norte do Paraná. Lá, no fim da tarde, Lula participa da inauguração de uma unidade da empresa de call center Dedic, que pertence ao grupo Portugal Telecom.
http://noticias.uol.com.br/politica/2010/03/12/em-visita-oficial-ao-parana-lula-inaugura-obra-vetada-pelo-tcu.jhtm
A obra é considerada suspeita pelo TCU (Tribunal de Contas da União), mas a primeira etapa da ampliação e modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), na região metropolitana de Curitiba, será inaugurada na manhã desta sexta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao seu lado estará a ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata petista à sucessão presidencial, Dilma Roussef.
Segundo o TCU, a obra na Repar é um dos quatro empreendimentos da Petrobras que não poderiam receber dinheiro público em 2010 por possíveis irregularidades. Muitos dos editais de licitação teriam restringido competitividade e os contratos com os vitoriosos nas concorrências estariam incompletos e superfaturados, indicou o tribunal.
O TCU encontrou problemas em 19 dos 52 contratos em execução na Repar. Até 2012, a Petrobras prevê investir US$ 5,4 bilhões na refinaria para construir 19 unidades de produção de coque de petróleo, gasolina, diesel, gás de cozinha, propeno e hexano. A refinaria é a principal obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Paraná.
Por meio de sua assessoria de comunicação, a Petrobras negou as acusações. “Não existem irregularidades nas obras da refinaria do Paraná. São divergências entre os parâmetros adotados pela Companhia e pelo Tribunal de Contas da União, que resultaram em questionamentos a alguns contratos das obras de ampliação e modernização da Repar”, diz a nota.
O UOL Notícias solicitou à Petrobras detalhes sobre as “divergências de parâmetros”, mas não foi atendido. Há 45 dias, Lula decidiu bancar quatro obras da Petrobras vetadas pelo TCU e que já tinham sido excluídas da Lei Orçamentária de 2010, aprovada pelo Congresso Nacional. Foi a primeira alteração, desde 2004, na lista de obras irregulares enviada pelos parlamentares a partir de recomendação do TCU.
A orientação do tribunal estava em um dos anexos da Lei Orçamentária. No dia 27 de janeiro deste ano, ela foi publicada no Diário Oficial da União, mas sem alguns trechos. Lula tirou da lista obras que não poderiam receber recursos públicos até que as irregularidades detectadas pelo TCU fossem esclarecidas. Todos os empreendimentos fazem parte do PAC. Além da Repar, fo¬¬ram beneficiados o Com¬¬ple¬¬xo Petroquímico do Rio de Janeiro, a refinaria Abreu e Lima (PE) e o terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES).
Ao justificar sua decisão, o presidente alegou que a suspensão das obras traria “prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões” e que parte dos contratos considerados suspeitos “já apresenta 90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel de baixo teor de enxofre (menos poluente)”.
Roteiro
Depois de inaugurar a primeira fase da obra na Repar, o presidente visita a fábrica de computadores da Positivo Informática na Cidade Industrial de Curitiba, às 13 horas.
Em seguida, Lula e comitiva almoçam antes de viajar para Londrina, no norte do Paraná. Lá, no fim da tarde, Lula participa da inauguração de uma unidade da empresa de call center Dedic, que pertence ao grupo Portugal Telecom.
http://noticias.uol.com.br/politica/2010/03/12/em-visita-oficial-ao-parana-lula-inaugura-obra-vetada-pelo-tcu.jhtm
Candidatos ao Legislativo não poderão participar de inaugurações a partir de julho
Candidatos ao Legislativo não poderão participar de inaugurações a partir de julho
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta sexta-feira alterações feitas no calendário das eleições. As mudanças foram necessárias por causa da minirreforma política aprovada no ano passado.
A principal delas trata da presença de candidatos em inauguração de obras públicas. Até a eleição passada, apenas os candidatos a cargos do Executivo não poderiam participar de inauguração a partir do dia 3 de julho. Com a nova lei, a proibição foi estendida a candidatos ao Legislativo, como deputados e senadores.
Sobre a propaganda eleitoral, o TSE afirma que ela só poderá ser feita a partir do dia 6 de julho. Já a data limite para o registro de candidaturas é 10 de julho.
Outra mudança trata do voto em trânsito, que permite a eleitores fora do seu domicilio eleitoral votar na eleição presidencial. Para tanto, o interessado deve informa à Justiça Eleitoral, entre 15 de julho a 15 de agosto, onde estará no dia das eleições. A votação em trânsito só será feita nas capitais.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u703030.shtml
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta sexta-feira alterações feitas no calendário das eleições. As mudanças foram necessárias por causa da minirreforma política aprovada no ano passado.
A principal delas trata da presença de candidatos em inauguração de obras públicas. Até a eleição passada, apenas os candidatos a cargos do Executivo não poderiam participar de inauguração a partir do dia 3 de julho. Com a nova lei, a proibição foi estendida a candidatos ao Legislativo, como deputados e senadores.
Sobre a propaganda eleitoral, o TSE afirma que ela só poderá ser feita a partir do dia 6 de julho. Já a data limite para o registro de candidaturas é 10 de julho.
Outra mudança trata do voto em trânsito, que permite a eleitores fora do seu domicilio eleitoral votar na eleição presidencial. Para tanto, o interessado deve informa à Justiça Eleitoral, entre 15 de julho a 15 de agosto, onde estará no dia das eleições. A votação em trânsito só será feita nas capitais.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u703030.shtml
quinta-feira, 11 de março de 2010
Controle de natalidade de cães e gatos
Controle de natalidade de cães e gatos tem apoio de 300 mil brasileiros
Pedido de aprovação do projeto que estabelece a política nacional de controle de natalidade para cães e gatos domésticos recebeu cerca de 300 mil assinaturas de cidadãos brasileiros, em apoio à medida. A informação é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que leu, na reunião desta terça-feira (9) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), relatório favorável elaborado pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
O projeto (PLC 4/05), de autoria do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), poderá ser votado pela CAE na próxima semana. A proposição não foi votada nesta terça-feira por falta de quorum regimental para deliberação.
Pela proposta, a reprodução desses animais será controlada por meio de esterilização cirúrgica, ficando proibida a prática de outros procedimentos veterinários. Para a execução desse programa de esterilização, deverão ser considerados aspectos como: levantamento das localidades que demandam atendimento prioritário ou emergencial, em função da superpopulação de animais ou de quadro epidemiológico; quantitativo de animais a serem esterilizados por localidade, considerando-se a necessidade de redução da taxa populacional a níveis satisfatórios; e atendimento prioritário aos animais oriundos de comunidades de baixa renda.
Em seu relatório, Wellington Salgado ressaltou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera cara e ineficaz a política de captura e extermínio de animais errantes, como a adotada pelo Brasil, para o controle de zoonoses.
Denise Costa / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99861&codAplicativo=2
Pedido de aprovação do projeto que estabelece a política nacional de controle de natalidade para cães e gatos domésticos recebeu cerca de 300 mil assinaturas de cidadãos brasileiros, em apoio à medida. A informação é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que leu, na reunião desta terça-feira (9) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), relatório favorável elaborado pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
O projeto (PLC 4/05), de autoria do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), poderá ser votado pela CAE na próxima semana. A proposição não foi votada nesta terça-feira por falta de quorum regimental para deliberação.
Pela proposta, a reprodução desses animais será controlada por meio de esterilização cirúrgica, ficando proibida a prática de outros procedimentos veterinários. Para a execução desse programa de esterilização, deverão ser considerados aspectos como: levantamento das localidades que demandam atendimento prioritário ou emergencial, em função da superpopulação de animais ou de quadro epidemiológico; quantitativo de animais a serem esterilizados por localidade, considerando-se a necessidade de redução da taxa populacional a níveis satisfatórios; e atendimento prioritário aos animais oriundos de comunidades de baixa renda.
Em seu relatório, Wellington Salgado ressaltou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera cara e ineficaz a política de captura e extermínio de animais errantes, como a adotada pelo Brasil, para o controle de zoonoses.
Denise Costa / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99861&codAplicativo=2
quarta-feira, 10 de março de 2010
CCJ deve analisar nesta quarta-feira reforma do Código de Processo Penal
CCJ deve analisar nesta quarta-feira reforma do Código de Processo Penal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (10), em reunião prevista para as 10h, a reforma do Código de Processo Penal. Estão na pauta 23 emendas ao projeto (PLS 156/2009), sendo dez de autoria do presidente da comissão, senador Demostenes Torres (DEM-GO), e 13 do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que receberão parecer do relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Entre as dez mudanças sugeridas por Demostenes Torres no PLS 156/09, está a supressão de dispositivo que prevê a revisão do arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público. O senador entende que esse órgão não tem amparo constitucional ou infraconstitucional para revisar decisões judiciais. O presidente da CCJ pretende também reconhecer o papel de outros órgãos além do Ministério Público na apuração de infrações penais. É o caso, por exemplo, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda.
Pedro Simon deseja, com uma das 13 emendas à proposta, tornar ilimitado o prazo da interceptação telefônica para produção de provas na investigação. O senador quer acabar também com os embargos infringentes, recurso que ele considera contrário ao princípio de celeridade da Justiça.
Inovações
A reforma do Código de Processo Penal baseia-se em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em julho de 2008 a partir da aprovação, pelo Plenário do Senado, de requerimento de Renato Casagrande. Em maio de 2009, uma comissão temporária composta por 11 senadores continuou o trabalho da comissão de juristas.
Uma das inovações previstas é a criação da figura do juiz das garantias, para conferir maior isenção ao juiz que dará a sentença. Outra inovação é uma série de direitos do acusado e da vítima, como o de não serem submetidos à exposição dos meios de comunicação. A proposta altera também o sistema de recursos contra decisões de juízes ou tribunais, tornando mais rápida a solução do processo.
Com 682 artigos, o projeto permite uma maior aproximação da polícia com o Ministério Público, propõe uma série de medidas cautelares destinadas a substituir a prisão preventiva e abre espaço para a conciliação entre as partes.
Da Redação / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia= 99889&codAplicativo=2
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (10), em reunião prevista para as 10h, a reforma do Código de Processo Penal. Estão na pauta 23 emendas ao projeto (PLS 156/2009), sendo dez de autoria do presidente da comissão, senador Demostenes Torres (DEM-GO), e 13 do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que receberão parecer do relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Entre as dez mudanças sugeridas por Demostenes Torres no PLS 156/09, está a supressão de dispositivo que prevê a revisão do arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público. O senador entende que esse órgão não tem amparo constitucional ou infraconstitucional para revisar decisões judiciais. O presidente da CCJ pretende também reconhecer o papel de outros órgãos além do Ministério Público na apuração de infrações penais. É o caso, por exemplo, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda.
Pedro Simon deseja, com uma das 13 emendas à proposta, tornar ilimitado o prazo da interceptação telefônica para produção de provas na investigação. O senador quer acabar também com os embargos infringentes, recurso que ele considera contrário ao princípio de celeridade da Justiça.
Inovações
A reforma do Código de Processo Penal baseia-se em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em julho de 2008 a partir da aprovação, pelo Plenário do Senado, de requerimento de Renato Casagrande. Em maio de 2009, uma comissão temporária composta por 11 senadores continuou o trabalho da comissão de juristas.
Uma das inovações previstas é a criação da figura do juiz das garantias, para conferir maior isenção ao juiz que dará a sentença. Outra inovação é uma série de direitos do acusado e da vítima, como o de não serem submetidos à exposição dos meios de comunicação. A proposta altera também o sistema de recursos contra decisões de juízes ou tribunais, tornando mais rápida a solução do processo.
Com 682 artigos, o projeto permite uma maior aproximação da polícia com o Ministério Público, propõe uma série de medidas cautelares destinadas a substituir a prisão preventiva e abre espaço para a conciliação entre as partes.
Da Redação / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia= 99889&codAplicativo=2
Especialistas analisam desafios da aviação regional
Especialistas analisam desafios da aviação regional
Para debater os desafios da aviação regional e sua participação no desenvolvimento do Brasil, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) realizará audiência pública hoje (10), atendendo a requerimento da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Entre os convidados estão os presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira; do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Jeanine Pires;da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Murilo Marques Barboza; e do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), José Márcio Monsão Mollo.
Também participarão da audiência os presidentes das associações brasileiras de Agências de Viagens (Abav), Carlos Alberto Amorim Ferreira, e de Indústria de Hotéis (ABIH), Álvaro Brito Bezerra de Mello, bem como o defensor público da União André da Silva Ordacgy.
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99835&codAplicativo=2
Para debater os desafios da aviação regional e sua participação no desenvolvimento do Brasil, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) realizará audiência pública hoje (10), atendendo a requerimento da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Entre os convidados estão os presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira; do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Jeanine Pires;da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Murilo Marques Barboza; e do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), José Márcio Monsão Mollo.
Também participarão da audiência os presidentes das associações brasileiras de Agências de Viagens (Abav), Carlos Alberto Amorim Ferreira, e de Indústria de Hotéis (ABIH), Álvaro Brito Bezerra de Mello, bem como o defensor público da União André da Silva Ordacgy.
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99835&codAplicativo=2
CCJ analisa normas para contratação de agências de propaganda pelo setor público
CCJ analisa normas para contratação de agências de propaganda pelo setor público
As normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda deverão ser votadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na reunião de hoje (10), a partir das 10h. A proposta de regulamentação (PLC 197/09), que tem voto favorável do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), é de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) e se divide em quatro capítulos.
O primeiro capítulo define serviços de publicidade e as atividades complementares, além de vetar a inclusão nos contratos de serviços diversos dos indicados. Este capítulo também estabelece como condição para a celebração do contrato que a agência de propaganda seja detentora de certificado de qualificação técnica de funcionamento, emitido pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão, e condiciona à prévia autorização do contratante a reserva e compra de espaço ou tempo publicitário em veículos de divulgação pela contratada.
O segundo capítulo estabelece os procedimentos licitatórios, determinando que seja adotado o certame de "melhor técnica" ou o de "técnica e preço". O terceiro capítulo trata dos contratos e sua execução, inovando na regra que limita o universo de fornecedores relacionados com as atividades complementares. De acordo com essa regra, a agência de publicidade contratada só poderá adquirir bens ou serviços de fornecedores especializados previamente cadastrados junto à administração.
O quarto capítulo autoriza, no âmbito dos contratos, a concessão de planos de incentivo às agências de propaganda pelos veículos de divulgação. Os frutos desses planos pertenceriam à agência e não implicariam mudança na equação econômico-financeira do acordo. As agências ficariam impedidas de sobrepor os planos de incentivo aos interesses da administração contratante, sobe pena de se configurar grave violação dos deveres contratuais.
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99820&codAplicativo=2
As normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda deverão ser votadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na reunião de hoje (10), a partir das 10h. A proposta de regulamentação (PLC 197/09), que tem voto favorável do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), é de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) e se divide em quatro capítulos.
O primeiro capítulo define serviços de publicidade e as atividades complementares, além de vetar a inclusão nos contratos de serviços diversos dos indicados. Este capítulo também estabelece como condição para a celebração do contrato que a agência de propaganda seja detentora de certificado de qualificação técnica de funcionamento, emitido pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão, e condiciona à prévia autorização do contratante a reserva e compra de espaço ou tempo publicitário em veículos de divulgação pela contratada.
O segundo capítulo estabelece os procedimentos licitatórios, determinando que seja adotado o certame de "melhor técnica" ou o de "técnica e preço". O terceiro capítulo trata dos contratos e sua execução, inovando na regra que limita o universo de fornecedores relacionados com as atividades complementares. De acordo com essa regra, a agência de publicidade contratada só poderá adquirir bens ou serviços de fornecedores especializados previamente cadastrados junto à administração.
O quarto capítulo autoriza, no âmbito dos contratos, a concessão de planos de incentivo às agências de propaganda pelos veículos de divulgação. Os frutos desses planos pertenceriam à agência e não implicariam mudança na equação econômico-financeira do acordo. As agências ficariam impedidas de sobrepor os planos de incentivo aos interesses da administração contratante, sobe pena de se configurar grave violação dos deveres contratuais.
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99820&codAplicativo=2
terça-feira, 9 de março de 2010
Sarney ocupará o cargo de Presidente da República?
Para Sarney, notícia de afastamento de Lula é sem fundamento
O presidente do Senado, José Sarney, disse não acreditar que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se licenciará para auxiliar na campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, conforme divulgado pela imprensa.
- Isso não existe, não tem fundamento. Se o presidente não se licenciou na candidatura dele, como vai se licenciar para a candidatura de outra pessoa? Isso é o mesmo que 'cabelo em casca de ovo' - declarou Sarney, ao falar aos jornalistas na manhã do dia 04/03.
A informação sobre o suposto pedido de afastamento de Lula foi veiculada pelo jornal O Globo, informando que o presidente se licenciaria para ajudar na campanha de Dilma Rousseff nos meses de agosto e setembro. O vice-presidente José Alencar e o presidente da Câmara, Michel Temer, não poderiam assumir o cargo, pois devem ser candidatos nas próximas eleições.
Na linha sucessória, com o impedimento do vice e do presidente da Câmara, a presidência cabe ao presidente do Senado. Em resposta a questionamentos dos repórteres sobre essa possibilidade, Sarney afirmou:
- Quem foi presidente da República, vai lutar para ser presidente interino?
O seguinte na linha sucessória é o presidente do Supremo Tribunal Federal, cargo atualmente ocupado pelo ministro Gilmar Mendes.
Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99767&codAplicativo=2
O presidente do Senado, José Sarney, disse não acreditar que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se licenciará para auxiliar na campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, conforme divulgado pela imprensa.
- Isso não existe, não tem fundamento. Se o presidente não se licenciou na candidatura dele, como vai se licenciar para a candidatura de outra pessoa? Isso é o mesmo que 'cabelo em casca de ovo' - declarou Sarney, ao falar aos jornalistas na manhã do dia 04/03.
A informação sobre o suposto pedido de afastamento de Lula foi veiculada pelo jornal O Globo, informando que o presidente se licenciaria para ajudar na campanha de Dilma Rousseff nos meses de agosto e setembro. O vice-presidente José Alencar e o presidente da Câmara, Michel Temer, não poderiam assumir o cargo, pois devem ser candidatos nas próximas eleições.
Na linha sucessória, com o impedimento do vice e do presidente da Câmara, a presidência cabe ao presidente do Senado. Em resposta a questionamentos dos repórteres sobre essa possibilidade, Sarney afirmou:
- Quem foi presidente da República, vai lutar para ser presidente interino?
O seguinte na linha sucessória é o presidente do Supremo Tribunal Federal, cargo atualmente ocupado pelo ministro Gilmar Mendes.
Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99767&codAplicativo=2
segunda-feira, 8 de março de 2010
GPS poderá ser item de segurança obrigatório em ônibus
GPS poderá ser item de segurança obrigatório em ônibus
No dia 04/03, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve examinar projeto (PLS 711/07) que torna obrigatório o uso de dispositivo de rastreamento por satélite (GPS) como item obrigatório em ônibus interestaduais. A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
O objetivo do projeto, apresentado em 2007 pelo então senador Expedito Júnior é dar mais segurança aos veículos, cujos passageiros têm sido vítimas frequentes de assaltos em viagens interestaduais, especialmente nas madrugadas. Caso aprovado na CI, o projeto segue para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa.
Também consta da pauta da CI proposta (PLS 380/09) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos de carga de transportadores autônomos. Já há isenção desse imposto para aquisição de táxis e também para carros de pessoas portadoras de deficiência física.
A autora da proposta é a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que destacou a importância da iniciativa uma vez que a maior parte do transporte de mercadorias no Brasil é feita em caminhões. O relator, que apresentou voto favorável, é o senador Jayme Campos (DEM-MT). Caso aprovada, a proposta ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Silvia Gomide / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99749&codAplicativo=2
No dia 04/03, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve examinar projeto (PLS 711/07) que torna obrigatório o uso de dispositivo de rastreamento por satélite (GPS) como item obrigatório em ônibus interestaduais. A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
O objetivo do projeto, apresentado em 2007 pelo então senador Expedito Júnior é dar mais segurança aos veículos, cujos passageiros têm sido vítimas frequentes de assaltos em viagens interestaduais, especialmente nas madrugadas. Caso aprovado na CI, o projeto segue para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa.
Também consta da pauta da CI proposta (PLS 380/09) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos de carga de transportadores autônomos. Já há isenção desse imposto para aquisição de táxis e também para carros de pessoas portadoras de deficiência física.
A autora da proposta é a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que destacou a importância da iniciativa uma vez que a maior parte do transporte de mercadorias no Brasil é feita em caminhões. O relator, que apresentou voto favorável, é o senador Jayme Campos (DEM-MT). Caso aprovada, a proposta ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Silvia Gomide / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99749&codAplicativo=2
sábado, 6 de março de 2010
Cronologia da vida de Dilma Rousseff
Veja cronologia da vida de Dilma Rousseff
Do nascimento em Belo Horizonte a ter sido nomeada oficialmente pré-candidata presidente no 4º Congresso Nacional do PT, veja os principais fatos da vida de Dilma Rousseff. Todas as datas e nomes foram checados com a própria Dilma Rousseff e com sua assessoria.
14.dez.1947
Nasce em Belo Horizonte (MG) Dilma Vana Rousseff, filha de Pétar Russév (Pedro Rousseff), búlgaro naturalizado brasileiro, e de Dilma Jane Silva, nascida em Friburgo (RJ), mas radicada em Uberaba (MG). É a segunda filha do casal. O primeiro foi Igor, nascido em janeiro do mesmo ano.
1951
Nasce a caçula da casa, Zana.
1952
Ingressa na pré-escola no colégio Isabela Hendrix.
1955
Aos 7 anos, Dilma é matriculada na 1ª série do Colégio Nossa Senhora de Sion, em Belo Horizonte.
1962
Morre Pedro Roussef, quando Dilma tinha 14 anos.
1964
Aos 16 anos, presta concurso e começa no Colégio Estadual Central (hoje Escola Estadual Governador Milton Campos), na 1ª série do curso clássico de "Ciências Sociais".
Começa a militar como simpatizante na Organização Revolucionária Marxista - Política Operária, conhecida como Polop.
Em 31 de março, golpe de Estado instaura no Brasil uma ditadura militar.
1967
Faz vestibular e começa na Face (Faculdade de Ciências Econômicas) da UFMG.
Na primeira semana de aula, faz campanha e ajuda a eleger como o representante da turma do 1º ano José Aníbal (hoje deputado federal pelo PSDB de São Paulo). Dilma e Aníbal militavam juntos na Polop.
Em setembro, aos 19 anos, casa-se no civil com Cláudio Galeno Linhares (jornalista, nascido em 1942 e na Polop desde 1962).
Polop se divide entre defender a luta armada ou combater a ditadura por meios pacíficos. Dilma adere ao Comando de Libertação Nacional (Colina), a favor de ações armadas.
1968
Ditadura baixa em 13 de dezembro o Ato Institucional nº 5, fechando ainda mais o regime.
Dilma e Galeno passam a dormir em locais diferentes para despistar policiais.
1969
Em janeiro, edifício no qual vive com o marido no centro de Belo Horizonte é cercado por viaturas do Dops, em Belo Horizonte. Dilma e Galeno conseguem escapar.
Passa a viver na clandestinidade. Usa vários codinomes: Luiza, Wanda, Estela, Marina, Maria e Lúcia, entre outros.
Abandona o curso de economia na Face. Vai de ônibus para o Rio. Galeno também, separadamente.
Em março, Galeno vai para o Rio Grande do Sul. A distância acelera o fim do casamento. A separação é formalizada em uma viagem de Dilma a Porto Alegre.
Começa a namorar e a morar junto com o advogado gaúcho Carlos Franklin Paixão de Araújo, militante de esquerda como ela.
Em encontros secretos realizados em Mongaguá (litoral de SP), na metade do ano, Colina e VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), liderada por Carlos Lamarca, decidem se unir. Formam a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Dilma participa do encontro. Seu já então marido, Carlos Araújo, também está presente e é eleito um dos dirigentes da nova organização.
Em julho, a VAR-Palmares executa sua ação mais ousada: o roubo do "cofre do Adhemar". O cofre que teria pertencido ao ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros e era guardado na casa de Anna Capriglione, no bairro de Santa Tereza, no Rio. Há controvérsia sobre o valor encontrado dentro do cofre, que teria variado de US$ 2,4 milhões a US$ 2,8 milhões (em valores de hoje, de US$ 14 milhões a US$ 16,4 milhões).
Dilma nega ter participado dessa operação. Segundo Dilma, ela era da direção da VAR, mas não participou do planejamento nem da ação. Sabia que uma ação ia ocorrer, mas não sabia qual, e que após a operação não se fariam mais ações armadas.
Dilma faz treinamento de uso de armas, por cerca de duas semanas, em uma fazenda no Uruguai, próxima à fronteira com o Brasil.
Em setembro de 1969, menos de quatro meses depois de sua criação, a VAR-Palmares sofre um racha. Volta a existir a VPR, com Lamarca. Do outro lado ficam Dilma e Carlos Araújo, numa VAR-Palmares disposta a fazer ações políticas e menos guerrilha.
Em outubro, a mando da direção da VAR, muda-se do Rio para São Paulo.
1970
Em 1º de janeiro, o ex-marido Cláudio Galeno participa do sequestro de um avião em Montevidéu, no Uruguai, e refugia-se em Cuba.
Presa em 16 de janeiro, em São Paulo. Fica detida na Oban (Operação Bandeirantes), onde é torturada. Depois, é enviada ao Dops. É condenada em 3 Estados. Em São Paulo, a condenação foi de 4 anos; no Rio, de 1 ano e 1 mês; em Minas Gerais, de 1 ano. O total das penas foi de 6 anos e 1 mês de prisão e a cassação por dez anos dos direitos políticos.
Em julho, Carlos Araújo é preso.
1972
Consegue redução de pena no STM (Superior Tribunal Militar) porque os 3 processos diziam respeito à mesma acusação. Sai da prisão no fim do ano.
1973
Passa breve temporada em Belo Horizonte, na casa da mãe. Depois, muda-se para Porto Alegre. Mora na casa dos sogros, Afrânio (advogado trabalhista) e Marieta Araújo, e depois aluga um apartamento.
Passa a visitar semanalmente o marido Carlos Araújo, que ainda cumpria pena no presídio da ilha, em Porto Alegre.
Começa a fazer cursinho pré-vestibular. Os dois anos de economia cursados em Belo Horizonte não poderiam ser aproveitados, pois a UFMG jubilou os alunos envolvidos na militância de esquerda, anulando todos os créditos.
1974
Entra para a faculdade de Ciências Econômicas, na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
Carlos Araújo é libertado em junho.
1975
Começa a trabalhar na FEE (Fundação de Economia e Estatística), órgão do governo gaúcho.
1976
Em 27 de março, nasce Paula Rousseff Araújo. Dilma tinha 28 anos.
Morre a irmã mais nova, Zana Lívia.
Sem se filiar, faz campanha a favor do MDB na eleição de vereadores.
Ajuda a organizar debates no Iepes (Instituto de Estudos Políticos e Sociais), mantido pelo MDB (presidido no RS à época por Pedro Simon).
1977
Forma-se em economia na UFRGS.
Perde o emprego na FEE porque seu nome é relacionado numa lista, a chamada "lista do Frota", de funcionários públicos acusados de subversivos pelo general linha dura Sylvio Frota, então ministro do Exército.
1978
Decide fazer pós-graduação no Instituto de Economia da Unicamp, em Campinas (SP), para onde se muda com a filha. Carlos Araújo faz visitas com frequência quase mensal.
Fica matriculada no curso de pós-graduação (nível mestrado) em Ciências Econômicas da Unicamp de março de 1978 a julho de 1983. Nesse período, cumpre os créditos exigidos pelo programa, mas não apresenta a dissertação necessária para obter o grau de mestre.
1979
Cumpre os créditos do mestrado na Unicamp, em Campinas (SP) .
1980
No dia 16 de julho, ingressa na Assembleia Legislativa do RS, onde trabalha até 31 de dezembro de 1985, a maior parte do tempo como assessoria da bancada do PDT.
1981
Separada de fato há muitos anos do primeiro marido, oficializa o divórcio amigável de Cláudio Galeno -mas continua usando o sobrenome "Linhares".
1982
Participa da campanha de Carlos Araújo, que ganha sua primeira eleição para deputado estadual pelo PDT.
1985
Participa da campanha vitoriosa de Alceu Collares (PDT) a prefeito de Porto Alegre.
Deixa o trabalho na Assembleia Legislativa do RS em 31 de dezembro de 1985.
1986
É nomeada por Collares secretária da Fazenda da Prefeitura de Porto Alegre.
Participa da campanha de Carlos Araújo, que ganha segunda eleição para deputado estadual pelo PDT.
1988
Faz campanha para o marido, Carlos Araújo, candidato do PDT à Prefeitura de Porto Alegre. O vencedor é Olívio Dutra (PT).
1989
Com o PDT fora da Prefeitura de Porto Alegre, deixa o cargo de secretária da Fazenda.
Indicada pelo PDT, assume em 1º de janeiro o cargo de diretora-geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Faz campanha para Leonel Brizola (PDT), candidato a presidente. No segundo turno, faz campanha para Lula (PT).
1990
Deixa a o cargo de diretora-geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 21 de fevereiro de 1990.
Participa das campanhas de Alceu Collares, ao governo gaúcho, e de Carlos Araújo, que ganha terceira eleição para deputado estadual pelo PDT.
1991
Collares a nomeia presidente da FEE (Fundação de Economia e Estatística).
1992
Faz campanha para o marido, Carlos Araújo, candidato do PDT à Prefeitura de Porto Alegre. Araújo perde. Fica em terceiro lugar, atrás do vencedor Tarso Genro (PT) e de César Schirmer (PMDB).
1993
Assume em 1º de dezembro de 1993 como secretária de Minas, Energia e Comunicações do governo Collares.
1994
Participa da campanha de Carlos Araújo, que ganha sua última eleição para deputado estadual pelo PDT.
Depois de 25 anos de relacionamento, Dilma e Carlos Araújo se separam.
1995
Deixa em 2 de janeiro a Secretaria de Minas, Energia e Comunicações.
1996
Reconcilia-se com Carlos Araújo e voltam a viver juntos.
1998
Matricula-se em um doutorado na Unicamp em ciências sociais aplicadas (a universidade permite o ingresso no doutorado mesmo sem ter concluído o mestrado). Cursa o doutorado até dezembro de 1999 cumprindo todos os créditos obrigatórios, mas não defende tese.
1999
Formaliza mudança para o nome de solteira. Deixa de usar o sobrenome "Linhares", do primeiro marido, e volta a ser Dilma Vana Rousseff.
Indicada pelo PDT, assume em 1º de janeiro de 1999 como secretária de Minas, Energia e Comunicações do governo gaúcho na administração de Olívio Dutra (PT).
2000
Separa-se definitivamente de Carlos Araújo. Compra um apartamento na Vila Assunção, próximo à casa onde viveram juntos. Até hoje, quando vai a Porto Alegre, hospeda-se nesse apartamento.
2001
O PDT se desentende com o PT no Rio Grande do Sul. Dilma opta por deixar o partido e filiar-se ao PT. Permanece na Secretaria de Minas, Energia e Comunicações.
2002
Participa da formulação do plano de governo na campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Deixa em 2 de novembro de 2002 o cargo de secretária de Minas, Energia e Comunicações do Rio Grande do Sul.
Integra em novembro da equipe de transição de governo do PT, em Brasília.
Em 20 de dezembro, Lula anuncia a indicação de Dilma para o cargo de ministra de Minas e Energia.
2003
Em 1º de janeiro, assume como ministra de Minas e Energia.
2004
Esgota-se se o tempo para integralização dos créditos e para que defenda a tese de doutorado na Unicamp.
2005
Com a crise do mensalão, José Dirceu deixa a Casa Civil. Dilma é nomeada para o cargo e assume em 21 de junho.
2006
Lula é reeleito e mantém Dilma na Casa Civil.
2007
Lula toma posse do seu segundo mandato e lança o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma compilação de obras de infra-estrutura e medidas econômicas, cujo valor total anunciado pelo governo chegaria a R$ 503,9 bilhões de 2007 a 2010. A Casa Civil coordena as ações e Lula passa a chamar Dilma de "mãe do PAC".
Lula começa a sugerir a aliados, em conversas reservadas, que Dilma pode ser sua sucessora.
2008
Em 28 de março, a "Folha de S.Paulo" revela que a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, assessora de confiança de Dilma, deu uma ordem para que fossem compiladas todas as despesas realizadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sua mulher Ruth e ministros da gestão tucana a partir de 1998. À época, havia uma crise por causa dos gastos com cartões corporativos do governo Lula.
O governo nega tratar-se de um dossiê contra FHC, e sim de um banco de dados. O banco de dados está ativo e abrange também o governo Lula.
2009
Em 25 de abril, anuncia em entrevista coletiva no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, ter câncer no sistema linfático e que já iniciou um tratamento quimioterápico.
Em 7 de julho, no Rio, admite erro no seu currículo divulgado na página oficial da Casa Civil, que indicava a realização completa de cursos de mestrado e doutorado. Ela fez os créditos desses cursos, mas não apresentou dissertação nem tese.
Em 9 de agosto, a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira diz à Folha que num encontro com Dilma a ministra teria pedido que uma investigação realizada em empresas da família Sarney fosse concluída rapidamente. Dilma nega. Lina depõe no Senado e não apresenta provas da acusação.
Em 28 de setembro, médicos divulgam boletim afirmando que "Dilma Roussef encontra-se livre de qualquer evidência de linfoma, com estado geral de saúde excelente, podendo retornar a sua rotina normal".
Em 21 de dezembro, na cerimônia de lançamento do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, aparece pela primeira vez sem a peruca usada durante o tratamento contra o câncer.
Termina o ano consolidada em segundo lugar na pesquisa presidencial Datafolha, com 23%. José Serra (PSDB) lidera com 37%.
2010
É nomeada oficialmente pré-candidata presidente no 4º Congresso Nacional do PT, em Brasília, realizado de 18 a 21 de fevereiro.
http://noticias.uol.com.br/politica/2010/02/21/veja-cronologia-da-vida-de-dilma-rousseff.jhtm
Do nascimento em Belo Horizonte a ter sido nomeada oficialmente pré-candidata presidente no 4º Congresso Nacional do PT, veja os principais fatos da vida de Dilma Rousseff. Todas as datas e nomes foram checados com a própria Dilma Rousseff e com sua assessoria.
14.dez.1947
Nasce em Belo Horizonte (MG) Dilma Vana Rousseff, filha de Pétar Russév (Pedro Rousseff), búlgaro naturalizado brasileiro, e de Dilma Jane Silva, nascida em Friburgo (RJ), mas radicada em Uberaba (MG). É a segunda filha do casal. O primeiro foi Igor, nascido em janeiro do mesmo ano.
1951
Nasce a caçula da casa, Zana.
1952
Ingressa na pré-escola no colégio Isabela Hendrix.
1955
Aos 7 anos, Dilma é matriculada na 1ª série do Colégio Nossa Senhora de Sion, em Belo Horizonte.
1962
Morre Pedro Roussef, quando Dilma tinha 14 anos.
1964
Aos 16 anos, presta concurso e começa no Colégio Estadual Central (hoje Escola Estadual Governador Milton Campos), na 1ª série do curso clássico de "Ciências Sociais".
Começa a militar como simpatizante na Organização Revolucionária Marxista - Política Operária, conhecida como Polop.
Em 31 de março, golpe de Estado instaura no Brasil uma ditadura militar.
1967
Faz vestibular e começa na Face (Faculdade de Ciências Econômicas) da UFMG.
Na primeira semana de aula, faz campanha e ajuda a eleger como o representante da turma do 1º ano José Aníbal (hoje deputado federal pelo PSDB de São Paulo). Dilma e Aníbal militavam juntos na Polop.
Em setembro, aos 19 anos, casa-se no civil com Cláudio Galeno Linhares (jornalista, nascido em 1942 e na Polop desde 1962).
Polop se divide entre defender a luta armada ou combater a ditadura por meios pacíficos. Dilma adere ao Comando de Libertação Nacional (Colina), a favor de ações armadas.
1968
Ditadura baixa em 13 de dezembro o Ato Institucional nº 5, fechando ainda mais o regime.
Dilma e Galeno passam a dormir em locais diferentes para despistar policiais.
1969
Em janeiro, edifício no qual vive com o marido no centro de Belo Horizonte é cercado por viaturas do Dops, em Belo Horizonte. Dilma e Galeno conseguem escapar.
Passa a viver na clandestinidade. Usa vários codinomes: Luiza, Wanda, Estela, Marina, Maria e Lúcia, entre outros.
Abandona o curso de economia na Face. Vai de ônibus para o Rio. Galeno também, separadamente.
Em março, Galeno vai para o Rio Grande do Sul. A distância acelera o fim do casamento. A separação é formalizada em uma viagem de Dilma a Porto Alegre.
Começa a namorar e a morar junto com o advogado gaúcho Carlos Franklin Paixão de Araújo, militante de esquerda como ela.
Em encontros secretos realizados em Mongaguá (litoral de SP), na metade do ano, Colina e VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), liderada por Carlos Lamarca, decidem se unir. Formam a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Dilma participa do encontro. Seu já então marido, Carlos Araújo, também está presente e é eleito um dos dirigentes da nova organização.
Em julho, a VAR-Palmares executa sua ação mais ousada: o roubo do "cofre do Adhemar". O cofre que teria pertencido ao ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros e era guardado na casa de Anna Capriglione, no bairro de Santa Tereza, no Rio. Há controvérsia sobre o valor encontrado dentro do cofre, que teria variado de US$ 2,4 milhões a US$ 2,8 milhões (em valores de hoje, de US$ 14 milhões a US$ 16,4 milhões).
Dilma nega ter participado dessa operação. Segundo Dilma, ela era da direção da VAR, mas não participou do planejamento nem da ação. Sabia que uma ação ia ocorrer, mas não sabia qual, e que após a operação não se fariam mais ações armadas.
Dilma faz treinamento de uso de armas, por cerca de duas semanas, em uma fazenda no Uruguai, próxima à fronteira com o Brasil.
Em setembro de 1969, menos de quatro meses depois de sua criação, a VAR-Palmares sofre um racha. Volta a existir a VPR, com Lamarca. Do outro lado ficam Dilma e Carlos Araújo, numa VAR-Palmares disposta a fazer ações políticas e menos guerrilha.
Em outubro, a mando da direção da VAR, muda-se do Rio para São Paulo.
1970
Em 1º de janeiro, o ex-marido Cláudio Galeno participa do sequestro de um avião em Montevidéu, no Uruguai, e refugia-se em Cuba.
Presa em 16 de janeiro, em São Paulo. Fica detida na Oban (Operação Bandeirantes), onde é torturada. Depois, é enviada ao Dops. É condenada em 3 Estados. Em São Paulo, a condenação foi de 4 anos; no Rio, de 1 ano e 1 mês; em Minas Gerais, de 1 ano. O total das penas foi de 6 anos e 1 mês de prisão e a cassação por dez anos dos direitos políticos.
Em julho, Carlos Araújo é preso.
1972
Consegue redução de pena no STM (Superior Tribunal Militar) porque os 3 processos diziam respeito à mesma acusação. Sai da prisão no fim do ano.
1973
Passa breve temporada em Belo Horizonte, na casa da mãe. Depois, muda-se para Porto Alegre. Mora na casa dos sogros, Afrânio (advogado trabalhista) e Marieta Araújo, e depois aluga um apartamento.
Passa a visitar semanalmente o marido Carlos Araújo, que ainda cumpria pena no presídio da ilha, em Porto Alegre.
Começa a fazer cursinho pré-vestibular. Os dois anos de economia cursados em Belo Horizonte não poderiam ser aproveitados, pois a UFMG jubilou os alunos envolvidos na militância de esquerda, anulando todos os créditos.
1974
Entra para a faculdade de Ciências Econômicas, na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
Carlos Araújo é libertado em junho.
1975
Começa a trabalhar na FEE (Fundação de Economia e Estatística), órgão do governo gaúcho.
1976
Em 27 de março, nasce Paula Rousseff Araújo. Dilma tinha 28 anos.
Morre a irmã mais nova, Zana Lívia.
Sem se filiar, faz campanha a favor do MDB na eleição de vereadores.
Ajuda a organizar debates no Iepes (Instituto de Estudos Políticos e Sociais), mantido pelo MDB (presidido no RS à época por Pedro Simon).
1977
Forma-se em economia na UFRGS.
Perde o emprego na FEE porque seu nome é relacionado numa lista, a chamada "lista do Frota", de funcionários públicos acusados de subversivos pelo general linha dura Sylvio Frota, então ministro do Exército.
1978
Decide fazer pós-graduação no Instituto de Economia da Unicamp, em Campinas (SP), para onde se muda com a filha. Carlos Araújo faz visitas com frequência quase mensal.
Fica matriculada no curso de pós-graduação (nível mestrado) em Ciências Econômicas da Unicamp de março de 1978 a julho de 1983. Nesse período, cumpre os créditos exigidos pelo programa, mas não apresenta a dissertação necessária para obter o grau de mestre.
1979
Cumpre os créditos do mestrado na Unicamp, em Campinas (SP) .
1980
No dia 16 de julho, ingressa na Assembleia Legislativa do RS, onde trabalha até 31 de dezembro de 1985, a maior parte do tempo como assessoria da bancada do PDT.
1981
Separada de fato há muitos anos do primeiro marido, oficializa o divórcio amigável de Cláudio Galeno -mas continua usando o sobrenome "Linhares".
1982
Participa da campanha de Carlos Araújo, que ganha sua primeira eleição para deputado estadual pelo PDT.
1985
Participa da campanha vitoriosa de Alceu Collares (PDT) a prefeito de Porto Alegre.
Deixa o trabalho na Assembleia Legislativa do RS em 31 de dezembro de 1985.
1986
É nomeada por Collares secretária da Fazenda da Prefeitura de Porto Alegre.
Participa da campanha de Carlos Araújo, que ganha segunda eleição para deputado estadual pelo PDT.
1988
Faz campanha para o marido, Carlos Araújo, candidato do PDT à Prefeitura de Porto Alegre. O vencedor é Olívio Dutra (PT).
1989
Com o PDT fora da Prefeitura de Porto Alegre, deixa o cargo de secretária da Fazenda.
Indicada pelo PDT, assume em 1º de janeiro o cargo de diretora-geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Faz campanha para Leonel Brizola (PDT), candidato a presidente. No segundo turno, faz campanha para Lula (PT).
1990
Deixa a o cargo de diretora-geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 21 de fevereiro de 1990.
Participa das campanhas de Alceu Collares, ao governo gaúcho, e de Carlos Araújo, que ganha terceira eleição para deputado estadual pelo PDT.
1991
Collares a nomeia presidente da FEE (Fundação de Economia e Estatística).
1992
Faz campanha para o marido, Carlos Araújo, candidato do PDT à Prefeitura de Porto Alegre. Araújo perde. Fica em terceiro lugar, atrás do vencedor Tarso Genro (PT) e de César Schirmer (PMDB).
1993
Assume em 1º de dezembro de 1993 como secretária de Minas, Energia e Comunicações do governo Collares.
1994
Participa da campanha de Carlos Araújo, que ganha sua última eleição para deputado estadual pelo PDT.
Depois de 25 anos de relacionamento, Dilma e Carlos Araújo se separam.
1995
Deixa em 2 de janeiro a Secretaria de Minas, Energia e Comunicações.
1996
Reconcilia-se com Carlos Araújo e voltam a viver juntos.
1998
Matricula-se em um doutorado na Unicamp em ciências sociais aplicadas (a universidade permite o ingresso no doutorado mesmo sem ter concluído o mestrado). Cursa o doutorado até dezembro de 1999 cumprindo todos os créditos obrigatórios, mas não defende tese.
1999
Formaliza mudança para o nome de solteira. Deixa de usar o sobrenome "Linhares", do primeiro marido, e volta a ser Dilma Vana Rousseff.
Indicada pelo PDT, assume em 1º de janeiro de 1999 como secretária de Minas, Energia e Comunicações do governo gaúcho na administração de Olívio Dutra (PT).
2000
Separa-se definitivamente de Carlos Araújo. Compra um apartamento na Vila Assunção, próximo à casa onde viveram juntos. Até hoje, quando vai a Porto Alegre, hospeda-se nesse apartamento.
2001
O PDT se desentende com o PT no Rio Grande do Sul. Dilma opta por deixar o partido e filiar-se ao PT. Permanece na Secretaria de Minas, Energia e Comunicações.
2002
Participa da formulação do plano de governo na campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Deixa em 2 de novembro de 2002 o cargo de secretária de Minas, Energia e Comunicações do Rio Grande do Sul.
Integra em novembro da equipe de transição de governo do PT, em Brasília.
Em 20 de dezembro, Lula anuncia a indicação de Dilma para o cargo de ministra de Minas e Energia.
2003
Em 1º de janeiro, assume como ministra de Minas e Energia.
2004
Esgota-se se o tempo para integralização dos créditos e para que defenda a tese de doutorado na Unicamp.
2005
Com a crise do mensalão, José Dirceu deixa a Casa Civil. Dilma é nomeada para o cargo e assume em 21 de junho.
2006
Lula é reeleito e mantém Dilma na Casa Civil.
2007
Lula toma posse do seu segundo mandato e lança o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma compilação de obras de infra-estrutura e medidas econômicas, cujo valor total anunciado pelo governo chegaria a R$ 503,9 bilhões de 2007 a 2010. A Casa Civil coordena as ações e Lula passa a chamar Dilma de "mãe do PAC".
Lula começa a sugerir a aliados, em conversas reservadas, que Dilma pode ser sua sucessora.
2008
Em 28 de março, a "Folha de S.Paulo" revela que a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, assessora de confiança de Dilma, deu uma ordem para que fossem compiladas todas as despesas realizadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sua mulher Ruth e ministros da gestão tucana a partir de 1998. À época, havia uma crise por causa dos gastos com cartões corporativos do governo Lula.
O governo nega tratar-se de um dossiê contra FHC, e sim de um banco de dados. O banco de dados está ativo e abrange também o governo Lula.
2009
Em 25 de abril, anuncia em entrevista coletiva no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, ter câncer no sistema linfático e que já iniciou um tratamento quimioterápico.
Em 7 de julho, no Rio, admite erro no seu currículo divulgado na página oficial da Casa Civil, que indicava a realização completa de cursos de mestrado e doutorado. Ela fez os créditos desses cursos, mas não apresentou dissertação nem tese.
Em 9 de agosto, a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira diz à Folha que num encontro com Dilma a ministra teria pedido que uma investigação realizada em empresas da família Sarney fosse concluída rapidamente. Dilma nega. Lina depõe no Senado e não apresenta provas da acusação.
Em 28 de setembro, médicos divulgam boletim afirmando que "Dilma Roussef encontra-se livre de qualquer evidência de linfoma, com estado geral de saúde excelente, podendo retornar a sua rotina normal".
Em 21 de dezembro, na cerimônia de lançamento do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, aparece pela primeira vez sem a peruca usada durante o tratamento contra o câncer.
Termina o ano consolidada em segundo lugar na pesquisa presidencial Datafolha, com 23%. José Serra (PSDB) lidera com 37%.
2010
É nomeada oficialmente pré-candidata presidente no 4º Congresso Nacional do PT, em Brasília, realizado de 18 a 21 de fevereiro.
http://noticias.uol.com.br/politica/2010/02/21/veja-cronologia-da-vida-de-dilma-rousseff.jhtm
Arruda está bem acomodado na prisão
Arruda está preso em sala com sofá, frigobar e ar-condicionado; veja fotos
O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), está preso em uma sala de 16,8 m2 na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A sala tem cama com colchão, mesa com cadeira estofada, sofá de três lugares, armário com duas portas, frigobar e ar-condicionado.
Ontem, durante julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do mérito do habeas corpus para reverter a prisão preventiva de Arruda, o advogado Nélio Machado disse que o governador afastado está preso em uma "masmorra" há mais de 20 dias.
"A Polícia Federal está fazendo uma farsa. Ele fica preso com policiais ao lado. Nunca tive um contato pessoal e reservado com meu constituinte. Não pode ir ao banheiro, vai acompanhado. Não tem televisão, rádio, jornal. O que é isso? Punição antecipada. Isso não é julgamento que se aproxima de julgamento moral, de terminar por inteiro qualquer perspectiva deste homem", afirmou Machado no julgamento.
Ao defender a manutenção da prisão do governador afastado, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, rebateu as críticas da defesa do governador de que não foram oferecidas condições para Arruda na prisão.
"Ele foi preso num primeiro momento na sala de um diretor, mas na sequência transferido porque tinha que ser retomada a rotina dos trabalhos. Nós pedimos informações e nos foi repassado que a sala em que ele está preso tem ar-condicionado, sofá, cama, mesa de trabalho, ventilação. As condições da prisão são absolutamente dignas e temos as fotos", afirmou.
A prisão de Arruda foi determinada no dia 11 de fevereiro pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que acolheu a denúncia do Ministério Público Federal de que ele obstruía as investigações do esquema de corrupção.
Arruda e outras cinco pessoas são acusadas de tentar subornar o jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no DF.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u703090.shtml
O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), está preso em uma sala de 16,8 m2 na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A sala tem cama com colchão, mesa com cadeira estofada, sofá de três lugares, armário com duas portas, frigobar e ar-condicionado.
Ontem, durante julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do mérito do habeas corpus para reverter a prisão preventiva de Arruda, o advogado Nélio Machado disse que o governador afastado está preso em uma "masmorra" há mais de 20 dias.
"A Polícia Federal está fazendo uma farsa. Ele fica preso com policiais ao lado. Nunca tive um contato pessoal e reservado com meu constituinte. Não pode ir ao banheiro, vai acompanhado. Não tem televisão, rádio, jornal. O que é isso? Punição antecipada. Isso não é julgamento que se aproxima de julgamento moral, de terminar por inteiro qualquer perspectiva deste homem", afirmou Machado no julgamento.
Ao defender a manutenção da prisão do governador afastado, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, rebateu as críticas da defesa do governador de que não foram oferecidas condições para Arruda na prisão.
"Ele foi preso num primeiro momento na sala de um diretor, mas na sequência transferido porque tinha que ser retomada a rotina dos trabalhos. Nós pedimos informações e nos foi repassado que a sala em que ele está preso tem ar-condicionado, sofá, cama, mesa de trabalho, ventilação. As condições da prisão são absolutamente dignas e temos as fotos", afirmou.
A prisão de Arruda foi determinada no dia 11 de fevereiro pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que acolheu a denúncia do Ministério Público Federal de que ele obstruía as investigações do esquema de corrupção.
Arruda e outras cinco pessoas são acusadas de tentar subornar o jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no DF.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u703090.shtml
quinta-feira, 4 de março de 2010
Cães perigosos
Proprietários de cães perigosos poderão responder civil e penalmente por danos causados pelo animal
Proprietários ou criadores de cães perigosos, ou pessoas que detiverem sua guarda, responderão civil e penalmente pelos danos que o animal vier a causar. Proposta nesse sentido, que também proíbe a reprodução de cães Pit Bull, com a esterilização dos machos, consta da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reuniu quarta-feira 03/02.
O texto (PLS 300/08), de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), lista raças caninas consideradas "perigosas" e veda sua circulação em locais públicos, a menos que os animais estejam utilizando coleira ou focinheira. São considerados perigosos os cães das raças: rotweiller, fila, pastor alemão, mastim, doberman, pit bull, schnauzer gigante, akita, boxer, bullmatif, cane corso, dogue argentino, dogue de bordeuax, grande pirineus, komador, kuracz e mastiff. Emenda apresentada pelo relator, senador Gim Argello (PTB-DF), abre ao poder público a possibilidade de indicar outras raças perigosas.
Quem desrespeitar o disposto no projeto cometerá "crime de exposição da vida de outrem a perigo direto ou iminente", de acordo com o Código Penal, com pena prevista de detenção de três meses a um ano. A pena pode ser aumentada em um terço se o animal for usado para "a prática de crimes dolosos". Também se prevê a apreensão do cão ao canil público e a aplicação de multa de R$ 100, sob risco de inscrição na dívida ativa em caso de inadimplência.
Em caso de ataque que resulte em morte ou lesão corporal, o proprietário responderá por homicídio culposo - com pena de reclusão de seis a 20 anos - ou lesão corporal culposa - reclusão de três meses a um ano. Emenda de Gim Argello ressalta a qual crimes o dono do cão está sujeito, o que não ficava claro no texto original.
Outras emendas apresentadas por Gim Argello determinam que o Código Penal passe a prever a reclusão, de um a dois anos mais multa, para quem criar cães perigosos; e propõe o aumento da pena para quem desobedecer a proibição de reprodução dos cães da raça pit bull, que passa a ser de um a quatro anos, e não de três meses a um ano, como dizia a proposta original. A matéria terá decisão terminativa na CCJ.
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=%2099590&codAplicativo=2
Proprietários ou criadores de cães perigosos, ou pessoas que detiverem sua guarda, responderão civil e penalmente pelos danos que o animal vier a causar. Proposta nesse sentido, que também proíbe a reprodução de cães Pit Bull, com a esterilização dos machos, consta da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reuniu quarta-feira 03/02.
O texto (PLS 300/08), de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), lista raças caninas consideradas "perigosas" e veda sua circulação em locais públicos, a menos que os animais estejam utilizando coleira ou focinheira. São considerados perigosos os cães das raças: rotweiller, fila, pastor alemão, mastim, doberman, pit bull, schnauzer gigante, akita, boxer, bullmatif, cane corso, dogue argentino, dogue de bordeuax, grande pirineus, komador, kuracz e mastiff. Emenda apresentada pelo relator, senador Gim Argello (PTB-DF), abre ao poder público a possibilidade de indicar outras raças perigosas.
Quem desrespeitar o disposto no projeto cometerá "crime de exposição da vida de outrem a perigo direto ou iminente", de acordo com o Código Penal, com pena prevista de detenção de três meses a um ano. A pena pode ser aumentada em um terço se o animal for usado para "a prática de crimes dolosos". Também se prevê a apreensão do cão ao canil público e a aplicação de multa de R$ 100, sob risco de inscrição na dívida ativa em caso de inadimplência.
Em caso de ataque que resulte em morte ou lesão corporal, o proprietário responderá por homicídio culposo - com pena de reclusão de seis a 20 anos - ou lesão corporal culposa - reclusão de três meses a um ano. Emenda de Gim Argello ressalta a qual crimes o dono do cão está sujeito, o que não ficava claro no texto original.
Outras emendas apresentadas por Gim Argello determinam que o Código Penal passe a prever a reclusão, de um a dois anos mais multa, para quem criar cães perigosos; e propõe o aumento da pena para quem desobedecer a proibição de reprodução dos cães da raça pit bull, que passa a ser de um a quatro anos, e não de três meses a um ano, como dizia a proposta original. A matéria terá decisão terminativa na CCJ.
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=%2099590&codAplicativo=2
Dirceu admite ter recebido R$ 620 mil de empresário
Dirceu admite ter recebido R$ 620 mil de empresário
O ex-ministro José Dirceu atribuiu a uma "campanha eleitoral contra Dilma, Lula e o PT, e a favor de Serra, FHC e o PSDB" as notícias que têm sido publicadas sobre os trabalhos que prestou a Nelson dos Santos, que comprou por R$ 1 o controle da Eletronet, empresa falida que tem o governo como sócio. Em texto publicado ontem em seu blog, sob o título "O caso Eletronet: um ponto final", Dirceu confirmou ter recebido R$ 629 mil de Nelson dos Santos.
Ao mesmo tempo, o ex-ministro procura desvincular essa consultoria da compra da Eletronet. "A consultoria que prestei à empresa Adne, do empresário Nelson dos Santos, ocorreu entre março de 2007 e setembro de 2009", escreveu Dirceu. "Começou, portanto, dois anos após a empresa Contem Canadá ter adquirido do grupo norte-americano AES 51% da Eletronet, por R$ 1, em troca de assumir porcentual idêntico da dívida da empresa, estimada atualmente em R$ 800 milhões. (...) Àquela época, 2005, eu sequer conhecia Nelson dos Santos."
A Eletronet opera uma rede de fibras ópticas de 16 mil quilômetros, presente em 18 Estados. O governo planeja usar essa infraestrutura em seu Plano Nacional de Banda Larga, que está para ser anunciado em breve, e prevê também a volta da Telebrás. No fim do ano passado, a União ganhou na Justiça o direito de posse das fibras apagadas (que não estão em uso) da Eletronet, e foi obrigado a fazer um depósito judicial de R$ 270 milhões, como caução. Os principais credores da Eletronet são a Furukawa e a Alcatel Lucent, que forneceram os cabos e os equipamentos à empresa.
Segundo Dirceu, o governo estudava a recuperação financeira da Eletronet e, dois meses depois do início de sua consultoria a Nelson dos Santos, decidiu dar prosseguimento ao processo de falência da companhia, optando por buscar a posse das fibras. "Se a consultoria que prestei a uma das empresas de Nelson dos Santos foi mesmo sobre a Eletronet e se eu sou de fato lobista, como me acusa parte da imprensa, gostaria de saber por que, dois meses após o início do contrato de consultoria, o governo brasileiro tomou uma decisão contrária aos interesses dos controladores privados da Eletronet", disse o ex-ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://noticias.br.msn.com/brasil/artigo.aspx?cp-documentid=23565915
O ex-ministro José Dirceu atribuiu a uma "campanha eleitoral contra Dilma, Lula e o PT, e a favor de Serra, FHC e o PSDB" as notícias que têm sido publicadas sobre os trabalhos que prestou a Nelson dos Santos, que comprou por R$ 1 o controle da Eletronet, empresa falida que tem o governo como sócio. Em texto publicado ontem em seu blog, sob o título "O caso Eletronet: um ponto final", Dirceu confirmou ter recebido R$ 629 mil de Nelson dos Santos.
Ao mesmo tempo, o ex-ministro procura desvincular essa consultoria da compra da Eletronet. "A consultoria que prestei à empresa Adne, do empresário Nelson dos Santos, ocorreu entre março de 2007 e setembro de 2009", escreveu Dirceu. "Começou, portanto, dois anos após a empresa Contem Canadá ter adquirido do grupo norte-americano AES 51% da Eletronet, por R$ 1, em troca de assumir porcentual idêntico da dívida da empresa, estimada atualmente em R$ 800 milhões. (...) Àquela época, 2005, eu sequer conhecia Nelson dos Santos."
A Eletronet opera uma rede de fibras ópticas de 16 mil quilômetros, presente em 18 Estados. O governo planeja usar essa infraestrutura em seu Plano Nacional de Banda Larga, que está para ser anunciado em breve, e prevê também a volta da Telebrás. No fim do ano passado, a União ganhou na Justiça o direito de posse das fibras apagadas (que não estão em uso) da Eletronet, e foi obrigado a fazer um depósito judicial de R$ 270 milhões, como caução. Os principais credores da Eletronet são a Furukawa e a Alcatel Lucent, que forneceram os cabos e os equipamentos à empresa.
Segundo Dirceu, o governo estudava a recuperação financeira da Eletronet e, dois meses depois do início de sua consultoria a Nelson dos Santos, decidiu dar prosseguimento ao processo de falência da companhia, optando por buscar a posse das fibras. "Se a consultoria que prestei a uma das empresas de Nelson dos Santos foi mesmo sobre a Eletronet e se eu sou de fato lobista, como me acusa parte da imprensa, gostaria de saber por que, dois meses após o início do contrato de consultoria, o governo brasileiro tomou uma decisão contrária aos interesses dos controladores privados da Eletronet", disse o ex-ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://noticias.br.msn.com/brasil/artigo.aspx?cp-documentid=23565915
quarta-feira, 3 de março de 2010
Educação está longe das metas exigidas
País cumpre só 1/3 das metas para a educação
Um dos levantamentos mais abrangentes já realizados sobre a última década, feito sob encomenda para o Ministério da Educação, revela que só 33% das 294 metas do Plano Nacional de Educação, criado por lei em 2001, foram cumpridas, informa a reportagem de Angela Pinho e Larissa Guimarães publicada nesta quarta-feira (3) pela Folha.
O estudo, que abrange o período de 2001 a 2008, aponta ainda alta repetência, baixa taxa de universitários --apesar dos programas criados nos últimos anos-- e acesso à educação infantil longe do proposto.
Criado para implantar políticas educacionais que sobrevivam a trocas de governo, o plano atribui metas a União, Estados e municípios. Muitas delas não têm indicador que permita acompanhar sua execução.
O governo Lula disse que o relatório é preliminar, prometeu dobrar o atendimento de crianças em creches e citou avanços em indicadores dos ensinos fundamental e médio.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u701517.shtml
Um dos levantamentos mais abrangentes já realizados sobre a última década, feito sob encomenda para o Ministério da Educação, revela que só 33% das 294 metas do Plano Nacional de Educação, criado por lei em 2001, foram cumpridas, informa a reportagem de Angela Pinho e Larissa Guimarães publicada nesta quarta-feira (3) pela Folha.
O estudo, que abrange o período de 2001 a 2008, aponta ainda alta repetência, baixa taxa de universitários --apesar dos programas criados nos últimos anos-- e acesso à educação infantil longe do proposto.
Criado para implantar políticas educacionais que sobrevivam a trocas de governo, o plano atribui metas a União, Estados e municípios. Muitas delas não têm indicador que permita acompanhar sua execução.
O governo Lula disse que o relatório é preliminar, prometeu dobrar o atendimento de crianças em creches e citou avanços em indicadores dos ensinos fundamental e médio.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u701517.shtml
Pressionada, Câmara aprova piso nacional para policiais
Pressionada, Câmara aprova piso nacional para policiais
Com forte pressão de policiais durante todo o dia, com deputados reclamando de intimidação e com bloqueio de acesso ao prédio do Congresso, a Câmara aprovou na noite de ontem o texto principal da proposta de mudança na Constituição que fixa um piso nacional provisório para os policiais civis, militares e para integrantes do corpo de bombeiros, no valor de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais. Os deputados ainda votarão itens do projeto, o que permitirá mudanças no texto aprovado ontem.
O placar registrou 393 votos favoráveis e duas abstenções. Após a conclusão da votação em dois turnos na Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Cerca de 120 policiais militares acompanharam a sessão nas galerias da Câmara. Além do valor provisório, o projeto estabelece que uma nova lei federal fixará um piso definitivo, no prazo de seis meses. Junto com a nova lei, será criado um fundo a ser bancado pela União para complementar o pagamento dos salários, atualmente de responsabilidade dos Estados.
Os deputados não souberam especificar o impacto que o piso provocará nos orçamentos, por causa das diferenças nas tabelas salariais. De acordo com assessores técnicos da Câmara, que acompanharam a tramitação da proposta, a remuneração média da Polícia Militar (PM) da Bahia, por exemplo, é de R$ 1.412,32, no caso do soldado, e de coronel, R$ 5.856,84.
No caso de São Paulo, a média salarial é maior: R$ 2.015,40 para o primeiro soldado e de R$ 7.979,82, para coronel. Policiais têm reivindicado a equiparação salarial com os seus equivalentes do Distrito Federal, cuja remuneração é a mais alta. Lá, um primeiro soldado recebe R$ 4.129,73 e o coronel, R$ 15.355,85.
Pressão
A votação foi polêmica. Diversos deputados questionaram a constitucionalidade da proposta e a pressão dos policiais. "Não podemos votar sitiados. Desde as 3 horas (15 horas de ontem) estão fechando a entrada principal, impedindo que os carros circulem. Não podemos ter esse constrangimento. Há uma barreira militar na porta", protestou no plenário o deputado Paulo Delgado (PT-MG).
Pela manhã, policiais militares fizeram uma manifestação ocupando as seis pistas da Esplanada dos Ministérios no sentido do Congresso impedindo a circulação de carros. À tarde, bloquearam a passagem na pista de acesso ao Congresso. Antes da reclamação de Delgado, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), havia registrado no plenário a intimidação que alguns deputados estavam sofrendo pelos policiais.
Negociação
O governo e o PT tentaram evitar a votação na noite de ontem, com a proposta de uma negociação no texto do projeto. Porém, prevaleceu o texto apresentado pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). O senador foi até a reunião de líderes da Câmara com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para entregar o texto que os deputados aprovaram ontem. Temer, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, mostrou durante todo o dia a disposição de votar o texto.
Os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Arnaldo Madeira (PSDB-SP) estavam entre os parlamentares que questionaram o projeto. Segundo eles, a proposta acabará sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) porque contém uma série de inconstitucionalidades. Eles citaram, como exemplo, a criação, sem a devida competência para isso, de despesas para a União. Além disso, afirmaram que o piso poderá superar o limite estadual dos gastos com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
http://noticias.br.msn.com/brasil/artigo.aspx?cp-documentid=23565755
Com forte pressão de policiais durante todo o dia, com deputados reclamando de intimidação e com bloqueio de acesso ao prédio do Congresso, a Câmara aprovou na noite de ontem o texto principal da proposta de mudança na Constituição que fixa um piso nacional provisório para os policiais civis, militares e para integrantes do corpo de bombeiros, no valor de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais. Os deputados ainda votarão itens do projeto, o que permitirá mudanças no texto aprovado ontem.
O placar registrou 393 votos favoráveis e duas abstenções. Após a conclusão da votação em dois turnos na Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Cerca de 120 policiais militares acompanharam a sessão nas galerias da Câmara. Além do valor provisório, o projeto estabelece que uma nova lei federal fixará um piso definitivo, no prazo de seis meses. Junto com a nova lei, será criado um fundo a ser bancado pela União para complementar o pagamento dos salários, atualmente de responsabilidade dos Estados.
Os deputados não souberam especificar o impacto que o piso provocará nos orçamentos, por causa das diferenças nas tabelas salariais. De acordo com assessores técnicos da Câmara, que acompanharam a tramitação da proposta, a remuneração média da Polícia Militar (PM) da Bahia, por exemplo, é de R$ 1.412,32, no caso do soldado, e de coronel, R$ 5.856,84.
No caso de São Paulo, a média salarial é maior: R$ 2.015,40 para o primeiro soldado e de R$ 7.979,82, para coronel. Policiais têm reivindicado a equiparação salarial com os seus equivalentes do Distrito Federal, cuja remuneração é a mais alta. Lá, um primeiro soldado recebe R$ 4.129,73 e o coronel, R$ 15.355,85.
Pressão
A votação foi polêmica. Diversos deputados questionaram a constitucionalidade da proposta e a pressão dos policiais. "Não podemos votar sitiados. Desde as 3 horas (15 horas de ontem) estão fechando a entrada principal, impedindo que os carros circulem. Não podemos ter esse constrangimento. Há uma barreira militar na porta", protestou no plenário o deputado Paulo Delgado (PT-MG).
Pela manhã, policiais militares fizeram uma manifestação ocupando as seis pistas da Esplanada dos Ministérios no sentido do Congresso impedindo a circulação de carros. À tarde, bloquearam a passagem na pista de acesso ao Congresso. Antes da reclamação de Delgado, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), havia registrado no plenário a intimidação que alguns deputados estavam sofrendo pelos policiais.
Negociação
O governo e o PT tentaram evitar a votação na noite de ontem, com a proposta de uma negociação no texto do projeto. Porém, prevaleceu o texto apresentado pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). O senador foi até a reunião de líderes da Câmara com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para entregar o texto que os deputados aprovaram ontem. Temer, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, mostrou durante todo o dia a disposição de votar o texto.
Os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Arnaldo Madeira (PSDB-SP) estavam entre os parlamentares que questionaram o projeto. Segundo eles, a proposta acabará sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) porque contém uma série de inconstitucionalidades. Eles citaram, como exemplo, a criação, sem a devida competência para isso, de despesas para a União. Além disso, afirmaram que o piso poderá superar o limite estadual dos gastos com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
http://noticias.br.msn.com/brasil/artigo.aspx?cp-documentid=23565755
Aprovada proposta que muda regras para a concessão de indenizações a anistiados políticos
Aprovada proposta que muda regras para a concessão de indenizações a anistiados políticos
Proposta que estabelece critérios para o cálculo de valores visando à reparação, por danos morais e materiais, a anistiados políticos e regras para o funcionamento da Comissão de Anistia foi aprovada no dia 24/02 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O PLS 517/07, de autoria do então senador Expedito Júnior, determina que, na portaria do Ministério da Justiça que conceder a reparação econômica ao anistiado político, os valores dos danos morais e econômicos devem ser discriminados. Prevê ainda que, do montante equivalente aos danos materiais, sejam deduzidos os valores recebidos pelo anistiado em função de atividades econômicas desenvolvidas no período no qual sofreu o dano.
Quanto à fórmula de cálculo dos danos morais, o projeto impõe que se leve em conta a capacidade orçamentária do Estado e estabelece que o Tribunal de Contas da União (TCU) passe a integrar a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Além disso, prevê que seja exigido consenso entre os membros nas decisões da comissão.
A matéria segue para a Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99488&codAplicativo=2
Proposta que estabelece critérios para o cálculo de valores visando à reparação, por danos morais e materiais, a anistiados políticos e regras para o funcionamento da Comissão de Anistia foi aprovada no dia 24/02 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O PLS 517/07, de autoria do então senador Expedito Júnior, determina que, na portaria do Ministério da Justiça que conceder a reparação econômica ao anistiado político, os valores dos danos morais e econômicos devem ser discriminados. Prevê ainda que, do montante equivalente aos danos materiais, sejam deduzidos os valores recebidos pelo anistiado em função de atividades econômicas desenvolvidas no período no qual sofreu o dano.
Quanto à fórmula de cálculo dos danos morais, o projeto impõe que se leve em conta a capacidade orçamentária do Estado e estabelece que o Tribunal de Contas da União (TCU) passe a integrar a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Além disso, prevê que seja exigido consenso entre os membros nas decisões da comissão.
A matéria segue para a Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99488&codAplicativo=2
terça-feira, 2 de março de 2010
Governo maquia dados e esconde atraso do PAC
Governo maquia dados e esconde atraso do PAC
O governo federal maquiou balanços para encobrir um mega-atraso nas principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento, informa reportagem de Eduardo Scolese e Ranier Bragon publicada nesta terça-feira pela Folha.
Confrontando o primeiro balanço do PAC com os seguintes, houve atraso em 75% das obras --algumas cujo cronograma foi estendido mantiveram carimbos com a palavra "adequado".
Há metas que passaram de conclusão da obra a "entrega do projeto" e ações atrasadas que sumiram de balanços. O PAC é gerido por Dilma Rousseff (PT), pré-candidata ao Planalto.
Segundo o governo, a avaliação do PAC concentra-se nos riscos à realização das obras, e o cronograma é só um dos elementos. Os atrasos são atribuídos a fatores como fortes chuvas.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u700959.shtml
O governo federal maquiou balanços para encobrir um mega-atraso nas principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento, informa reportagem de Eduardo Scolese e Ranier Bragon publicada nesta terça-feira pela Folha.
Confrontando o primeiro balanço do PAC com os seguintes, houve atraso em 75% das obras --algumas cujo cronograma foi estendido mantiveram carimbos com a palavra "adequado".
Há metas que passaram de conclusão da obra a "entrega do projeto" e ações atrasadas que sumiram de balanços. O PAC é gerido por Dilma Rousseff (PT), pré-candidata ao Planalto.
Segundo o governo, a avaliação do PAC concentra-se nos riscos à realização das obras, e o cronograma é só um dos elementos. Os atrasos são atribuídos a fatores como fortes chuvas.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u700959.shtml
Embalagens de produtos infantis deverão conter alerta contra pedofilia
Embalagens de produtos infantis deverão conter alerta contra pedofilia
"Denuncie a Pedofilia. Disque 100". Esse alerta deverá estar obrigatoriamente em embalagens de produtos infantis, segundo projeto (PLS 284/08) aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), a iniciativa tem o propósito de envolver as empresas fabricantes ou importadoras de produtos infantis no combate à pedofilia.
Aprovado na forma de substitutivo, apresentado pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto determina que os órgãos federais competentes, em conjunto ou separadamente, devem definir que produtos vão ser rotulados e de que forma essa expressão deve ser exposta no rótulo. Estabelece também que o descumprimento da lei implicará o recolhimento do produto no mercado até sua adequação, podendo o órgão fiscalizador aplicar multa pelo não cumprimento da norma. Amplia ainda de 180 dias para um ano o prazo para que a lei decorrente do projeto entre em vigor, dando um período maior para que empresas do setor e órgãos do governo se adaptem às normas.
Observando que esse tipo penal, ainda não reconhecido como crime no Brasil, vem crescendo nos últimos anos, inclusive com o uso da Internet, João Vicente Claudino afirma, na justificação do projeto, que as ações do poder público contra a pedofilia ainda são incipientes. No seu entender, é necessário aparelhar bem o Estado, com ações voltadas para resultados concretos e em larga escala contra essa prática.
O relator reconhece que a lei brasileira não trata a pedofilia como tipo penal incriminador. Mas observa que, no rol dos crimes contra os costumes e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o legislador teve o cuidado de proteger a criança e o jovem contra o contato sexual com o adulto, aplicando a esta conduta penas mais gravosas. Raupp considerou a proposta de Claudino coerente, concordando com sua aprovação, mas nos termos de um substitutivo.
O projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Teresa Cardoso e Denise Costa / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99485&codAplicativo=2
"Denuncie a Pedofilia. Disque 100". Esse alerta deverá estar obrigatoriamente em embalagens de produtos infantis, segundo projeto (PLS 284/08) aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), a iniciativa tem o propósito de envolver as empresas fabricantes ou importadoras de produtos infantis no combate à pedofilia.
Aprovado na forma de substitutivo, apresentado pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto determina que os órgãos federais competentes, em conjunto ou separadamente, devem definir que produtos vão ser rotulados e de que forma essa expressão deve ser exposta no rótulo. Estabelece também que o descumprimento da lei implicará o recolhimento do produto no mercado até sua adequação, podendo o órgão fiscalizador aplicar multa pelo não cumprimento da norma. Amplia ainda de 180 dias para um ano o prazo para que a lei decorrente do projeto entre em vigor, dando um período maior para que empresas do setor e órgãos do governo se adaptem às normas.
Observando que esse tipo penal, ainda não reconhecido como crime no Brasil, vem crescendo nos últimos anos, inclusive com o uso da Internet, João Vicente Claudino afirma, na justificação do projeto, que as ações do poder público contra a pedofilia ainda são incipientes. No seu entender, é necessário aparelhar bem o Estado, com ações voltadas para resultados concretos e em larga escala contra essa prática.
O relator reconhece que a lei brasileira não trata a pedofilia como tipo penal incriminador. Mas observa que, no rol dos crimes contra os costumes e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o legislador teve o cuidado de proteger a criança e o jovem contra o contato sexual com o adulto, aplicando a esta conduta penas mais gravosas. Raupp considerou a proposta de Claudino coerente, concordando com sua aprovação, mas nos termos de um substitutivo.
O projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Teresa Cardoso e Denise Costa / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99485&codAplicativo=2
segunda-feira, 1 de março de 2010
A teoria da “barata-voa”
Ciro agora admite ser o ‘vice’ numa chapa com Aécio
Em entrevista a uma emissora de rádio cearense, o multicandidato Ciro Gomes (PSB) injetou no debate sucessório a teoria da “barata-voa”.
Consiste no seguinte: José Serra trocaria as incertezas da arenga presidencial pela segurança de uma recandidatura ao governo de São Paulo.
“Nesse caso, o PSDB vai chamar o Aécio [Neves] para ser candidato”, teoriza Ciro. “E, em algum momento, o Aécio vai me chamar para ser vice dele”.
Ao cabo dos três movimentos, estaria consumada a atmosfera de “barata-voa”, abrindo-se no cenário eleitoral, no dizer de Ciro, “20 possibilidades”.
Para começar, diz o pluricandidato, “O PT, que hoje me pressiona para o governo de São Paulo, iria querer que eu concorresse à presidência”.
Por quê? Ciro responde: “Porque o Aécio vira favorito, com o apoio do Serra”.
Mas, afinal, aceitaria ser vice de Aécio? De início, o candidato a qualquer coisa disse que reafirmaria sua pretensão presidencial.
Minutos depois, na mesma entrevista, Ciro declarou: “Se acontecer a tese barata-voa, me chamem aqui de novo para conversar”.
O entrevistador insistiu. Se as baratas baterem asas, aceitaria dividir a chapa com Aécio? E Ciro, de bate-pronto: “Por que não?”
Perguntou-se também a Ciro se há corrupção no governo Lula. Ele respondeu afirmativamente, repisando as críticas à frouxidão moral das parcerias do PT:
“Essas alianças são um roçado de escândalos e eu já disse isso ao presidente Lula”.
Ciro voltou a criticar a tática de Lula de converter a eleição de 2010 em plebiscito. Para ele, o “debate plebiscitário e despolitizado” é um “crime”.
De resto, reafirmou que se considera melhor do que Dilma Rousseff: “Ela é boa, mas eu sou melhor do que ela, até porque eu já participei de umas 20 eleições e ela, de nenhuma”.
Como se vê, ficou ainda mais difícil saber a que cargo Ciro deseja concorrer: Presidente? Governador de São Paulo? Vice de Aécio? Nenhuma das alternativas anteriores?
De concreto, por ora, apenas a impressão de que o deputado vai se convertendo, devagarinho, numa espécie de barata-voa de si mesmo.
http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2010-02-01_2010-02-28.html
Em entrevista a uma emissora de rádio cearense, o multicandidato Ciro Gomes (PSB) injetou no debate sucessório a teoria da “barata-voa”.
Consiste no seguinte: José Serra trocaria as incertezas da arenga presidencial pela segurança de uma recandidatura ao governo de São Paulo.
“Nesse caso, o PSDB vai chamar o Aécio [Neves] para ser candidato”, teoriza Ciro. “E, em algum momento, o Aécio vai me chamar para ser vice dele”.
Ao cabo dos três movimentos, estaria consumada a atmosfera de “barata-voa”, abrindo-se no cenário eleitoral, no dizer de Ciro, “20 possibilidades”.
Para começar, diz o pluricandidato, “O PT, que hoje me pressiona para o governo de São Paulo, iria querer que eu concorresse à presidência”.
Por quê? Ciro responde: “Porque o Aécio vira favorito, com o apoio do Serra”.
Mas, afinal, aceitaria ser vice de Aécio? De início, o candidato a qualquer coisa disse que reafirmaria sua pretensão presidencial.
Minutos depois, na mesma entrevista, Ciro declarou: “Se acontecer a tese barata-voa, me chamem aqui de novo para conversar”.
O entrevistador insistiu. Se as baratas baterem asas, aceitaria dividir a chapa com Aécio? E Ciro, de bate-pronto: “Por que não?”
Perguntou-se também a Ciro se há corrupção no governo Lula. Ele respondeu afirmativamente, repisando as críticas à frouxidão moral das parcerias do PT:
“Essas alianças são um roçado de escândalos e eu já disse isso ao presidente Lula”.
Ciro voltou a criticar a tática de Lula de converter a eleição de 2010 em plebiscito. Para ele, o “debate plebiscitário e despolitizado” é um “crime”.
De resto, reafirmou que se considera melhor do que Dilma Rousseff: “Ela é boa, mas eu sou melhor do que ela, até porque eu já participei de umas 20 eleições e ela, de nenhuma”.
Como se vê, ficou ainda mais difícil saber a que cargo Ciro deseja concorrer: Presidente? Governador de São Paulo? Vice de Aécio? Nenhuma das alternativas anteriores?
De concreto, por ora, apenas a impressão de que o deputado vai se convertendo, devagarinho, numa espécie de barata-voa de si mesmo.
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