Lula poderá vetar o projeto da partilha do pré-sal

Projeto da partilha do pré-sal será vetado por Lula, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza (PT-SP), disse no dia 11/03 que o projeto sobre royalties do pré-sal aprovado no dia 10/03 na Casa será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa emenda é ilegal, inconstitucional. Não pode alterar contratos que já existem. Portanto, o presidente Lula não terá outra alternativa que não seja vetar”, afirma.

Já um dos autores da chamada "emenda Ibsen", deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) disse estar convicto do oposto: de que o presidente Lula vai manter a proposta. “Lula não chegou ao poder fazendo tolices. Como vai vetar uma lei que vai trazer uma divisão equânime? Ele não vetaria nada que beneficiaria o povo”, alega.

Castro não descartou que podem levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja vetada a emenda.

O que é a emenda Ibsen

A proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) prevê que sejam destinados 50% do dinheiro do pré-sal para a União. A outra metade seria repartida com todos os Estados e municípios, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (PFM), incluindo os Estados não produtores.

Como funciona hoje

Atualmente, toda a produção petrolífera e mais cerca de 1/3 da camada pré-sal são exploradas por meio de regime de concessão, cujos recursos são divididos entre royalties e participação especial.

Pela divisão por royalties, a União fica com 40% dos recursos (25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia e 15% para a Marinha); os Estados produtores recebem 22,5%; os municípios produtores ganham 22,5%; os municípios afetados por operações de embarque embolsam 7,5% e os demais estados e municípios repartem 7,5%.

Já os locais que se baseiam na divisão por participação especial partilham os recursos da seguinte forma: 50% para a União, 40% para Estados produtores e 10% para municípios produtores.
http://noticias.uol.com.br/politica/2010/03/11/projeto-da-partilha-do-pre-sal-sera-vetado-por-lula-diz-lider-do-governo.jhtm