Sem consenso, Câmara vota hoje reajuste de aposentadorias

Sem consenso, Câmara vota hoje reajuste de aposentadorias; Confederação de Aposentados faz marcha em Brasília

A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), dos líderes da base governista e da oposição é de que o projeto que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo seja votado nesta terça-feira (3), apesar de o assunto trancar a pauta do plenário há três semanas por falta de acordo.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator da medida provisória (MP 475 de 2009), apresentou na semana passada no plenário da Casa Legislativa uma proposta de reajuste de 7% apenas para o ano de 2010 – o equivalente a 80% da variação do PIB mais a inflação.

A proposta substitui o texto do Executivo, que previa um reajuste de 6,14% (aumento de 50% da variação do PIB mais a inflação, com base no INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBGE), que representa um aumento real de 2,55%, gerando um gasto de R$ 6,7 bilhões por ano para a Previdência.

Nos cálculos anunciados pelo parlamentar, a diferença de 0,86 ponto percentual da proposta dele com a do texto original representaria despesa de aproximadamente R$ 1,1 bilhão a mais aos cofres públicos. Para 2011, no entanto, a alteração nas aposentadorias seria analisada apenas no fim deste ano, quando fosse votado o Orçamento da União.

“Se parte da base se aliar à oposição e aos senadores que querem um reajuste de 7,7%, eles estarão prestando um desserviço aos aposentados”, defendeu Vaccarezza, que não conta ainda o apoio da maioria dos 513 deputados para a aprovação de sua proposta.

Já os aposentados se valem das ações das centrais sindicais para terem ouvidas suas reivindicações. A maioria deles defende a ideia de 7,71% de reajuste, defendida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, que tem o apoio da base aliada do governo no Senado.
De acordo com as contas do consultor econômico Raul Velloso, o aposentado que ganha dois salários mínimos, por exemplo, receberá um ganho extra de R$ 28,30 (caso vença o índice de 7%) ou R$ 34,99 (se aprovarem 7,7%).

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a diferença entre 0,7 a 1 ponto percentual não representaria um grande rombo na Previdência. “A cada um ponto percentual a mais é cerca de R$ 1 bilhão. Então, cerca de R$ 600 mil, R$ 700 mil não é nada em um Orçamento de R$ 400 bilhões”, justificou.

O presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Warley Martins, também avalia que a União tem condições de garantir um índice maior para os aposentados.

“Sobraram R$ 4 milhões da Previdência em 2009. O custo da diferença de 7% e 7,71% é de apenas R$ 860 milhões. Com Vaccarezza não tem conversa, nós vamos derrubar a proposta dele na terça e o deputado Paulinho vai fazer a emenda e vai ser aprovada, esta, com 7,71% para os aposentados”, defende Martins.

Disputas no Congresso em ano eleitoral

O deputado Paulinho defende que a votação sobre o aumento das aposentadorias seja nominal, "para saber quem é contra os aposentados".

A oposição corre por fora com um outro projeto. O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), já avisou que vai apresentar destaque para votar a proposta de reajuste de 8,75%, o que representa 100% da variação do PIB – índice igual à primeira sugestão defendida pela Confederação de Aposentados.

“Há duas possibilidades: ou a previdência está quebrada ou não estão querendo dar aumento aos aposentados. O Vaccarezza prometeu apresentar os números da Previdência no plenário. Se realmente estiver quebrada, eu não sou irresponsável para insistir em cima destes números. Até agora, estamos discutindo sem ver os números”, observou Bornhausen.

Relator da medida provisória, Vaccarezza chamou de “irresponsável” e “demagoga” a posição dos que defendem um índice de reajuste superior a 7%, que pode ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o economista Vitor Hohl, o mercado de trabalho atual não gera tantos empregos como deveria e, por isso, a arrecadação não suporta a massa de aposentados que está cada maior. Segundo o consultor, isso explica a tendência de aumento do deficit da Previdência no Brasil.

Prazos

As medidas provisórias têm prazo de 60 dias prorrogáveis por mais 60 para serem aprovadas no Congresso. Após esse período, se não for votada, ela perde sua eficácia e obriga o presidente Lula a reeditar o texto – o que prolongaria o debate e aumentaria o desgaste dos parlamentares.

“Nós [os deputados da base] já temos um acordo com os senadores e não tem mais como não votar. Votou aqui [na Câmara] e logo vota sem alterações no Senado. Temos até 1º de junho para votar. Não queremos deixar este prazo expirar. Dá tempo”, avaliou Paulinho.

Diante da falta de consenso, o Executivo decidiu recuar. O próprio ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que havia dito que até 7% de reajuste seria viável, afirmou que o governo apoiaria apenas a proposta inicial de 6,14%.

“Ficou evidente que, nas últimas semanas, não existe mais essa proposta de 7%. Essa proposta desapareceu. Em função disso, o governo mantém os 6,14% (...) Esse governo fez e vai continuar fazendo mais pelos aposentados”, disse em 23 de março ao sair de uma reunião com o presidente e ministérios da área econômica e Casa Civil, em Brasília.

Ainda hoje, os aposentados ligados à Cobap, impacientes com a situação, prometem se mobilizar. “Pretendemos reunir de 1.200 a 1.500 aposentados e trabalhadores na ativa em uma marcha, às 15h, em frente à Catedral de Brasília, que segue até o Congresso Nacional. Depois, vamos ocupar as galerias do [plenário da Câmara] para acompanhar a votação e pressionar os deputados”, avisou o presidente da confederação, Warley Martins.
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