O Senado Federal realizou na segunda-feira (21) reunião plenária não deliberativa às 14h, com discursos e comunicações dos senadores e senadoras. Nesta terça-feira (22), acontece a última sessão deliberativa do ano legislativo do Senado, às 14h. O primeiro item da pauta de votações é o projeto de lei da Câmara (PLC 280/09), de iniciativa do presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a formação de nível superior aos professores que atuam na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).
No mesmo dia, o Congresso Nacional realiza sessão conjunta para votação do projeto da lei do Orçamento para 2010. A partir da quarta-feira (24), o Congresso Nacional (Câmara e Senado) entra em recesso parlamentar. O ano legislativo de 2010 terá início em 2 de fevereiro.
A Constituição Federal de 1988 prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. É o chamado recesso parlamentar.
Os períodos, estabelecidos no artigo 57 da Carta Magna, já foram mais extensos. Até 2006, antes da promulgação da Emenda Constitucional 50, deputados e senadores tinham direito a 90 dias de recesso. O Congresso diminuiu o recesso para os atuais 52 dias. Durante o recesso, além dos diversos setores administrativos da instituição, estará em funcionamento a Comissão Representativa, que tem a atribuição de cumprir tarefas do Legislativo, especialmente as urgentes.
Augusto Castro / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=%2098594&codAplicativo=2
2 comentários:
Feliz Natal, meu amigo Leandro. Acredito em você. Espero que em breve você também possa estar lá, no Senado, saindo de recesso como eles rssss. Sucesso!
Pra você tb Léo. Obrigado por tudo.
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