TAC pode ser assinado apenas em 2010
Informação foi repassada à deputada Pandeló por representante do Dnit
A assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) das obras de readequação ferroviária, o pátio de manobras, pode ser feita apenas no início de 2010.
A informação foi passada ontem à deputada estadual Inês Pandeló (PT) pela coordenadora geral de Obras Ferroviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Zilda Maria dos Santos Mello, depois de uma reunião realizada quarta-feira entre integrantes da Câmara Técnica da Advocacia Geral da União (AGU) e técnicos do Dnit, do Ibama e da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
A impossibilidade da assinatura é por conta de procedimentos e prazos internos nos quais os órgãos federais devem cumprir. No encontro foi apresentada proposta do procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Lines, para a assinatura do TAC.
A deputada esclareceu que Zilda informou a ela que a análise e emissão do parecer final pelo órgão, executor da obra, deverá ser apresentada no início da semana que vem. Depois ele será encaminhado à AGU, que como consta no regimento interno necessita de prazos e procedimentos a serem cumpridos por se tratar de um TAC. Ela citou que um dos pontos a serem apreciados diz respeito ao início da vigência da contagem de prazos para o cumprimento das questões ali pactuadas. “Na proposta do Ministério Público, a vigência dos prazos seria a partir da assinatura do TAC.
Mas, o Dnit apresentará na sua contraproposta que seja a partir da contratação da empresa especializada na supervisão e o gerenciamento ambiental da obra, que já se encontra em processo de licitação”, explicou Zilda Maria, ressaltando que esse limite de prazo será em torno de 60 dias, considerando o recesso do final de ano.
Inês Pandeló reafirmou que as obras do pátio de manobras sempre foram prioridades do governo Lula. “É bom saber agora que o processo está sendo concluído e que todas as partes envolvidas estão empenhadas para que essa importante obra para a população de Barra Mansa seja executada. Continuarei acompanhando e trabalhando por isso”, menciona.
DESCONHECIDA AFIRMAÇÃO
O prefeito Zé Renato (PMDB) declarou que não tem conhecimento da afirmação de que o TAC será assinado apenas em 2010. O prefeito revelou que ele foi convocado para uma reunião hoje, às 11 horas (esse encontro aconteceria quarta-feira, mas foi adiado), na sede do Ministério Público Federal em Volta Redonda e também não sabe informar se será para assinatura do TAC.
http://www.avozdacidade.com/portal/Politica/htm000021227.asp
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