PEC dos Vereadores é promulgada

Ponto polêmico é se validade é retroativa ao pleito de 2008 da mudança do número de vereadores

BRASÍLIA
Os suplentes de vereador estão rindo à toa. Não é para menos. Foi promulgada na noite de ontem pela Câmara dos Deputados e Senado, em sessão conjunta realizada no Senado, a emenda constitucional 58, derivada das PECs 336/09 e 379/09, que aumentam o número de vereadores do país de cerca de 52 mil para aproximadamente 59 mil e reduz os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras, respectivamente. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial. As duas PECs foram aprovadas em segunda discussão pelos deputados por 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções, na noite de terça-feira. Dentro do texto do aumento do número de vereadores um artigo que dispõe sobre a posse imediata nas eleições de 2008. Esse foi um dos tópicos, como aconteceram na votação em primeiro turno. A maioria entendeu que a validade do aumento é retroativa ao pleito de 2008, mas a redução dos repasses passa a valer a partir do ano que vem. Muitos políticos acreditam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não poderá mudar esse entendimento. Segundo o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), quem determina as regras eleitorais é o Poder Legislativo e não o Tribunal Superior Eleitoral. Esse parecer do deputado foi por conta de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Britto e Gilmar Mendes terem se manifestado sobre o tema. De acordo com o deputado, eles têm que se declarar impedidos de julgar uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pois opinaram antecipadamente contra a retroatividade das regras para as eleições de 2008.
Matéria completa: http://avozdacidade.com/portal/Politica/htm000021008.asp
Comentário do Blog: Sou favorável ao aumento do número de vereadores, pois é melhor ter uma maior variedade de opniões nas câmaras. É claro que quantidade não significa qualidade, mas de uma forma ou de outra, aumenta a representatividade, o que é saudável para a democracia.
Com a promulgação da PEC 58, os recursos a serem aplicados para manutenção das câmaras, oriundos das receitas tributárias, mais transferências, ficam assim distribuídos:

7% para os municípios com até 100 mil habitantes;
6%, de 100.001 a 300 mil;
5%, de 300.001 a 500 mil;
4,5%, de 500.001 a 3.000.000
4%, de 3.000.001 a 8.000.000
3,5%, acima de 8.000.001.

O número de vereadores para cada município, por sua vez, foi dividido em 24 faixas:

09 vereadores para municípios de até 15 mil habitantes;
11, de 15 mil habitantes a 30 mil;
13, mais de 30 mil a 50 mil;
15, mais de 50 mil a 80 mil;
17, mais de 80 mil a 120 mil;
19, mais de 120 mil a 160 mil;
21, mais de 160 mil a 300 mil;
23, mais de 300 mil a 450 mil;
25, mais de 450 mil a 600 mil;
27, mais de 600 mil a 750 mil;
29, mais de 750 mil a 900 mil;
31, mais de 900 mil a 1.000.005;
33, mais de 1.000.005 a 1.200.000;
35, mais de 1.200.000 a 1.350.000;
37, mais de 1.350.000 a 1.500.000;
39, mais de 1.500.000 a 1.800.000;
41, mais de 1.800.000 a 2.400.000;
43, mais de 2.400.000 a 3.000.000;
45, mais de 3.000.000 a 4.000.000;
47, mais de 4.000.000 a 5.000.000;
49, mais de 5.000.000 a 6.000.000;
51, mais de 6.000.000 a 7.000.000;
53, mais de 7.000.000 a 8.000.000;
55, acima de 8 milhões.

Com todas as alterações, a dúvida é a seguinte: As câmaras vão estabelecer outro número?