Senado aprova cinco acordos internacionais

Senado aprova cinco acordos internacionais

O Plenário do Senado aprovou, no dia 21 deste mês, cinco projetos de decreto legislativo (PDS) que tratam de textos de acordos internacionais celebrados pelo Brasil e que precisam ser referendados pelo Senado, conforme a Constituição brasileira. Todos os projetos seguem para promulgação.

Paquistão

O PDS 657/09 aprova o texto do acordo de cooperação entre o Brasil e o Paquistão para combater a produção, o consumo e o tráfico ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas.

O acordo, assinado em Brasília, em 29 de novembro de 2004, faz parte dos esforços de ambos os países para melhorar a cooperação e a aplicação da legislação sobre o tema e coibir o narcotráfico. O acordo trata também do controle do comércio legal e do tratamento e reabilitação social dos dependentes químicos.

Panamá

O PDS 397/09 aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Panamá, com objetivo de facilitar o transporte de carga aérea e de passageiros entre os dois países. Celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007, o acordo busca também reforçar as relações econômicas bilaterais, sobretudo no aspecto comercial.

O acordo trata de questões relacionadas com a segurança no transporte aéreo bilateral, e foi inspirado na convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago, em 7 de dezembro de 1944. Dispõe ainda que o sistema de transporte aéreo deva estabelecer oportunidades equitativas às empresas aéreas para o exercício de sua atividade.

Nicarágua

O PDS 508/09 aprova texto de acordo entre Brasil e Nicarágua sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico. Semelhante aos demais acordos assinados com mais de dez países ao longo da última década, esse ato internacional reflete a tendência atual de estender aos dependentes dos agentes das missões diplomáticas a oportunidade de trabalhar no exterior, permitindo-lhes o enriquecimento de sua experiência profissional. O acordo foi celebrado em Manágua, em agosto de 2007.

Estados Unidos

O PDS 531/09 aprova texto de acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para programas educacionais e de intercâmbio cultural. O acordo autoriza o fomento para todos os tipos de mobilidade acadêmica na área da educação superior, assim como o financiamento de programas e atividades educacionais e culturais relacionadas ao intercâmbio de estudantes, docentes e pesquisadores, bem como a troca de informações entre os dois países sobre sistemas e práticas de ensino universitário. O acordo foi celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008.

Salvamento marítimo

Também aprovado no dia 21/10, o PDS 480/09, que aprova emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos (SAR), de 1979, adotadas por meio da Resolução da Organização Marítima Internacional. Tais emendas estão em vigor desde 1º de julho de 2006.

O relator da matéria na CRE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que as emendas têm caráter humanitário e são importantes, pois o Brasil é responsável por região da SAR. Assim, com o texto aprovado, o Brasil continua fazendo jus aos mesmos direitos em outras regiões oceânicas.

As emendas feitas ao texto que trata da convenção ampliam o conceito de pessoa em perigo no mar para abranger também as que precisem de ajuda e tenham encontrado refúgio na costa, em local remoto, dentro de uma área oceânica inacessível a qualquer outro meio de salvamento.
Helena Daltro Pontual e Augusto Castro / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=96669&codAplicativo=2