Dinheiro e eleições: confusão à vista

Política e Economia - Zé Márcio Mendonça

Dinheiro e eleições: confusão à vista
José Márcio Mendonça

Informam os repórteres Andréa Michael e Flávio Ferreira, da “Folha de S. Paulo”, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na regulamentação das eleições deste ano, que está elaborando para divulgar nos próximos dias, pretende fechar umas das brechas para as falcatruas e corrupção deixada pela reforma (reforma?) eleitoral do ano passado.


Na resolução, ainda não aprovada, o tribunal pretende exigir que os partidos políticos discriminem em suas prestações de conta a origem e da destinação de todos os recursos que eles repassam a seus candidatos. É uma forma – saudabilíssima – de anular o caixa dois do caixa dois que é o tal de investimento oculto.

Esta modalidade (indecente, mas legal), já comentada aqui em outros textos, permite que os “investidores” eleitorais entreguem suas “aplicações” no mercado de votos diretamente ao partido e não especificamente a este ou aquele candidato. Depois o partido repassa a verba sem o contribuinte ser identificado. A modalidade é defendida tanto pelos políticos como pelos investidores. Tanto que os investimentos anônimos têm crescido e eleição para eleição e já respondem por quase metade dos investimentos eleitorais.

Os “investidores” alegam que estão se protegendo, pois podem ficar estigmatizados, marcados, quando acontece algum problema envolvendo seus patrocinados. E acusam discretamente a imprensa de incentivar esta perseguição. Ora, isso é apenas meio verdade. Quem escolhe bem seus investimentos, seus beneficiados, não corre este risco.

Na verdade, o financiamento oculto facilita os lobbies mais indigestos que são a porta para a corrupção política e administrativa, mensalões diversos aí, multipartidários, para não deixar ninguém mentir.

Durante a dita (porém não comprovada, repita-se) reforma eleitoral do ano passado chegou-se aventar a hipótese de proibir os “investimentos” eleitorais anônimos. Também chegou-se (ah!, os eternos ingênuos) outras formas de tornar mais límpidas as relações entre os financiadores e os financiados de campanha. Como, por exemplo, a divulgação de todas as contas, bem esquadrinhadas, na Internet.

Pergunta ingênua: as propostas passaram? Passaram sim, para a lata do lixo. Prevaleceu, recordemos o princípio Delúbio Soares, o “nosso” Delúbio como dizia o presidente Lula do ex-enrolado caixa do PT: transparência demais assim é burrice.

Agora, o TSE retoma a idéia. Vai apanhar muito se aprová-las, num documento que pode sair até fevereiro. A reação do mundo político vai ser irada. E previsível. Dirão que o Tribunal não pode criar leis. Depois, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal para anular a resolução do dos ministros eleitorais, três dos quais do próprio STF. Se não forem bem sucedidos, votarão, com uma eficiência que nunca mostram em outras questões, uma lei legalizando o imoral, o ilegítimo, financiamento oculto.

Depois, é apenas se preparar para novos mensalões, novos castelos de areia, novos sanguessugas, novos anões do Orçamento e outras modalidades de avanços privados sobre os cofres públicos que a incomparável imaginação político-burocrática nacional é capaz de criar.