Lula, a Petrobrás e a coisa pública

Política e Economia
José Márcio Mendonça

O veto do presidente Lula no Orçamento Geral da União deste ano às restrições de investimentos em quatro obras da Petrobrás, por irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas da União, mostra o nível de respeito que o governo tem pelas instituições nacionais. O

O respeito é - nenhum.

Ao mesmo tempo, o presidente ignorou o TCU, órgão responsável pela fiscalização da lisura dos gastos públicos e o Congresso Nacional, um dos três poderes da República e a chamada “casa do povo”, onde fica a representação a sociedade.

São obras orçadas em R$ 13 bilhóes para este ano, nas quais os ministros do TCU encontraram uma série de irregularidades, algumas graves, como, por exemplo, suspeitas de superfaturamento, entre eles na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O TCU sugeriu que a liberação de recursos para essas obras fosse suspensa até que a Petrobrás as regularizasse. Na ocasião, a Petrobrás chiou, o governo estrilou (foi quando começaram os ataques do presidente Lula e auxiliares ao TCU, aos “fiscais”), mas poucas providências foram tomadas.

A Petrobrás continuou impávida. O governo, soberbo. A única providência foi anunciar para breve uma proposta alterando as normais de atuação do TCU. Restringindo-as, naturalmente.

Somente quando ficou claro que o Congresso estava disposto a acatar as sugestões dos ministros do Tribunal de Contas da União o governo se mexeu. A Petrobrás enviou uma espécie de “carta de intenções” aos deputados e senadores comprometendo-se a corrigir as irregularidades constatadas e prometendo, daqui para frente, mudar procedimentos e trabalhar conjuntamente com o legislativo e o TCU para evitar que problemas como esse voltem a acontecer.

Mas com o Congresso não se sentiu seguro com as declarações de boas intenções da Petrobrás, por exemplos passados de uma empresa que se julga acima do bem e do mal, e congelou as verbas das obras, o presidente Lula agiu a seu estilo. Como o governo se considera superior, o poder de todos os poderes, atropelou TCU e Congresso.

É o republicanismo moderno no Brasil, aquele do ministro Tarso Genro.

A Alegação do governo de que a suspensão das obras vai trazer prejuízos e prejudicar a criação de 25 mil empregos não é aceitável. As obras com suas irregularidades dão muito mais prejuízo – afinal, há suspeitas de superfaturamento. E ligando empresas enroladas em financiamentos eleitorais nada ortodoxos.

Quanto à criação de empregos é uma lástima nem país tão precisado de postos de trabalho de boa qualidade. Esta necessidade, no entanto, não justifica passar por cima de coisas ilegais. Há tantas atividades fora da lei que também empregam muito e nem por isso vamos defender que elas sejam aceitas.

Suspensas, as obras voltam. É a nova “nova república”, assim mesmo com “r” minúsculo.
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