Secretário da Receita depõe à tarde na CPI da Petrobras
Iniciando a tomada de depoimentos, comissão parlamentar de inquérito recebe hoje Otacílio Dantas, que falará sobre suposta manobra da estatal para reduzir imposto
A comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar indícios de irregularidades na Petrobras inicia amanhã a coleta de depoimentos, ouvindo, a partir das 14h, o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo. Ele vai falar sobre suposta manobra da Petrobras para reduzir impostos devidos, da ordem de R$ 4,3 bilhões, conforme denúncias da própria Receita Federal.
Conforme ficou decidido na reunião de quinta-feira passada, a Petrobras e o Ministério da Fazenda deverão encaminhar à comissão todos os documentos relativos às denúncias sobre o uso de artifícios contábeis.
Na mesma reunião, a CPI aprovou por unanimidade o plano de trabalho elaborado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A aprovação foi possível após o relator decidir adiar a discussão de requerimento da oposição que pede a convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, recentemente demitida do cargo, assim como de outros 65 requerimentos aos quais ele havia concedido parecer contrário. No total, foram apresentados 88 requerimentos à comissão.
Para o dia 18, está previsto o comparecimento do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, e de mais cinco diretores do órgão. Eles falarão sobre desvios de royalties e supostas fraudes envolvendo pagamentos a usineiros.
Em data ainda a ser marcada, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e outros três diretores da estatal falarão sobre indícios de superfaturamento na construção de uma refinaria em Pernambuco.
Planejamento
O plano de trabalho apresentado por Jucá se divide em sete itens, a começar pelas investigações de indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo e denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio estatal.
Constam ainda do roteiro o aprofundamento de investigações sobre supostas irregularidades nos contratos de construção de plataformas de petróleo; indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima (PE); desvio de dinheiro de royalties; e fraudes envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP.
Na primeira reunião ordinária da CPI, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), admitiu que seu partido não contribuirá para que a maior empresa brasileira seja transformada em um "campo de luta política ou de confrontação". Para ele, os trabalhos da comissão devem ser conduzidos "com muita prudência, limitando-se aos fatos que originaram a sua criação".
Todos os senadores presentes à reunião também pediram cautela nas investigações, a exemplo do líder do DEM, José Agripino (RN). Mas ele também reconheceu que a comissão parlamentar de inquérito reúne condições para encontrar novos rumos para a estatal. No entender de Agripino, "chegou a hora de a Petrobras ser domada".
Transparência
Fernando Collor (PTB-AL) sugeriu que, no relatório final da CPI, sejam incluídas recomendações para que a Petrobras tenha um novo modelo administrativo, com o objetivo de torná-la moderna e transparente.
– É necessário que a Petrobras deixe de ser um feudo autônomo, onde nem sequer existe obediência à hierarquia do Estado. A empresa deve ser subordinada, de forma clara e explícita, ao presidente da República, o que não ocorre atualmente – garantiu Fernando Collor. O senador propôs também que a comissão crie um marco regulatório para o pré-sal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário