Estado do Rio - Perdas históricas

Mais uma contra o Rio


Lamentavelmente o Rio de Janeiro terá mais uma grande perda. A nova divisão dos recursos do pré-sal vai tirar do governo do Estado, somado aos municípios quase R$ 10 bilhões por ano. É preciso uma reação enérgica, antes que o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado.

Historicamente, o nosso estado vem tendo perdas, que são inexplicáveis, do ponto de vista político e não têm fundamento jurídico.

Onde estão, por exemplo, as compensações prometidas ao estado, quando da transferência da capital para Brasília? Façam um exercício de imaginação. Pensem em Brasília hoje, com todos os seus ministérios, estatais, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal Justiça. Imaginaram? Aquilo tudo saiu de dentro do Rio. O Rio perdeu “uma Brasília” e não teve nenhuma compensação por isso. Não é um escândalo?

Agora vamos a outro absurdo jurídico. Diferente de todos os produtos, que são taxados no estado de origem, o petróleo produzido pelo Rio é taxado no destino final. É um absurdo tão grande, que a alegação para tal medida quando foi implantada é que o petróleo pertencia à União e não ao estado produtor. Ninguém está discutindo a propriedade do petróleo e sim, o local da tributação. E se torna mais vergonhoso ainda, quando o álcool, combustível que disputa o mercado com o petróleo é taxado na origem. Essa falta de critérios, que mais parece uma perseguição ao estado traz uma perda anual de ICMS, de mais de R$ 10 bilhões por ano.

Não seria hora de propor como compensação pela perda iminente do pré-sal, a correção do modelo de tributação injusto, fazendo com que o petróleo seja tributado no seu estado produtor?

É bom a bancada federal agir rapidamente, antes que seja tarde demais.
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