Senado desiste de brecha que permite que servidor ganhe acima do teto do STF

Senado desiste de brecha que permite que servidor ganhe acima do teto do STF

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse nesta terça-feira que a Casa vai retirar da reforma administrativa a ser implementada na instituição o artigo que permite a um grupo de servidores receber salários acima do teto do funcionalismo público federal, fixado em R$ 25,7 mil. Por considerar a brecha "inconstitucional", Heráclito disse que o texto vai passar por mudanças.

"Isso não tem sentido. Não vamos aprovar algo inconstitucional. Na reforma, nenhum servidor vai poder receber além do teto", afirmou.

O artigo da reforma prevê que os servidores que recebem funções comissionadas além da remuneração mensal poderiam somar valores superiores ao teto. Heráclito disse que o artigo foi incluído de última hora para beneficiar servidores.

Ao ser informado sobre a brecha, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também disse na última sexta-feira que a introdução do artigo passou desapercebida pelo comando da Casa.

"Foi alguma introdução, coisa de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional. É uma coisa que não tem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum", afirmou Sarney.

O artigo da reforma que inclui a brecha afirma que "a remuneração mensal do servidor do Senado Federal terá como limite máximo o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e a devida pelo exercício de função comissionada".

Com a ressalva, a proposta abre a brecha para que os servidores efetivos do Senado (concursados) que recebem comissões além do salário somem vencimentos acima do teto.

Investigação

A procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia instaurou inquérito civil para investigar a brecha. "Há elementos que apontam para uma análise equivocada do texto constitucional", diz a procuradora.

Sarney apresentou a reforma administrativa do Senado na semana passada com as mudanças sugeridas por técnicos da Casa ao relatório inicialmente elaborado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). A proposta preserva os parlamentares de cortes no número de servidores comissionados vinculados aos gabinetes até o final de 2010.

Pelo texto, os senadores terão que reduzir o número de funcionários comissionados só a partir de 2011 --quando será eleita a nova Mesa Diretora do Senado. Na maior parte dos casos, os comissionados são indicações políticas.

A reforma também mantém os poderes da diretoria-geral da Casa mesmo depois das denúncias de irregularidades que teriam sido originadas na gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia. A proposta da FGV mantém o número de funcionários comissionados vinculados à diretoria-geral.

Pelo texto, haverá a redução das atuais 41 diretorias da Casa para cinco. Também está previsto o corte no número de departamentos do Senado, que seriam reduzidos de 602 para 361 setores. O Senado também vai limitar as chamadas "funções comissionadas" (pagas em cima do salário inicial do servidor) a 463 em toda a instituição.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u647082.shtml