Candidaturas sem filiação partidária

Emenda quebra monopólio dos partidos políticos nas eleições
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Proposta, que deve ser votada esta semana pela CCJ, pretende incluir o Brasil no rol de países que permitem candidaturas sem filiação partidária. Tema gera debate sobre fortalecimento das legendas
No Brasil, disputar cargo eletivo não é para qualquer um. Ou, pelo menos, para quem não é filiado a um partido político. É o que os estudiosos chamam de "monopólio da representação", assegurado pela Constituição. Mas uma proposta de emenda constitucional (PEC) no Senado quer mudar isso e instituir as candidaturas avulsas.

A possibilidade de candidatos independentes concorrerem é adotada por nove em cada dez democracias mundiais. O assunto envolve o fortalecimento ou não dos partidos, a ampliação da participação do eleitor na vida pública e a maior representatividade das instituições políticas.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai decidir novamente sobre o tema, ao votar a PEC 21/06, do senador Paulo Paim (PT-RS). Há cerca de dois meses, o placar foi desfavorável à iniciativa. Na Câmara, a medida não entrou na lista de itens "consensuais" da reforma política que tramita na Casa. Uma PEC (229/08) do deputado Léo Alcântara (PR-CE) aguarda votação na CCJ. O relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), recomenda a aprovação.

– Desejo dar espaço e maior credibilidade aos movimentos sociais. A proposta não inviabiliza os partidos, apenas contempla uma parcela da população que necessita ser representada. A flexibilização possibilita que os sistemas políticos contemplem maior abertura à participação da sociedade. Isso contribui para que representantes políticos e sociedade civil possam aproximar-se – justifica Paim.

Autor de PEC semelhante derrotada na CCJ (prevendo candidaturas avulsas apenas para eleições majoritárias), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) reforça os argumentos.

– A insuficiência dos partidos na representação é reveladora. A abertura de novos canais é mecanismo de fortalecimento do sistema representativo.

Marco Maciel (DEM-PE), apesar de ser um dos signatários da PEC de Paim, apresentou relatório contrário à aprovação. Para ele, se a proposta virasse lei, provocaria o enfraquecimento dos partidos e produziria problemas de governabilidade, já que o Executivo teria de negociar apoios individualmente com parlamentares, e não com os líderes.

– Fica mais difícil construir uma base de apoio no Congresso – justificou Maciel, em seu relatório.

Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Almira Rodrigues acha que as candidaturas avulsas não devem ser encaradas com uma tentativa de esvaziamento dos partidos políticos, "que têm sua função a desempenhar na construção de projetos para a sociedade".

– Trata-se de abrir espaços para a criação de outras possibilidades; de invenções de organização, de expressão e representação política; de experiências que possam animar a vida política brasileira – defendeu a professora.

O consultor legislativo do Senado Caetano Araújo, autor do artigo "Partidos políticos: há futuro para o monopólio da representação?", lembra que a polêmica que antecedeu a criação das chamadas listas cívicas na Itália considerou, essencialmente, a necessidade de recuperar o interesse de grande parcela do eleitorado pela participação política, pelo menos em âmbito local, fatia essa que o leque tradicional de partidos não conseguia mais sensibilizar.

– A possibilidade de constituir listas livremente faria retornar ao processo candidaturas e votos que não se apresentariam de outra maneira. Houve, portanto, um reconhecimento da incapacidade dos partidos políticos de cumprirem sua função – explicou o consultor, que também é doutor em Sociologia pela UnB.
Comentário do Blog: Somente 9,68% dos 217 países do mundo as candidaturas avulsas NÃO são permitidas, nem para o legislativo nem para o executivo. Exitem vários pontos positivos e negativos sobre esta proposta. Nosso país precisa crescer politicamente; com esta proposta estaria dando mais um pequeno passo, pois estimularia uma maior participação das pessoas na política, e isso é bom para a democracia.