Pacto internacional pelo fim da pobreza mobiliza quatro comissões do Senado

O cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio - conjunto de ações previsto em um pacto internacional pelo fim da pobreza - será tema de audiência pública conjunta de quatro comissões permanentes do Senado, marcada para esta terça-feira (2).
Fonte: Agência Senado
O cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio - conjunto de ações previsto em um pacto internacional pelo fim da pobreza - será tema de audiência pública conjunta de quatro comissões permanentes do Senado, marcada para esta terça-feira (2). Propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, as metas foram assumidas por 189 países, inclusive o Brasil, e devem ser atingidas até 2015.

As metas para o milênio incluem erradicação da pobreza extrema e da fome; diminuição da mortalidade infantil e melhoria da saúde materna, bem como o combate ao vírus da Aids, malária e outras doenças. O documento também prevê garantia de ensino básico a todas as crianças; promoção da igualdade de gênero e da autonomia das mulheres e garantia da sustentabilidade ambiental. Uma parceria mundial para o desenvolvimento também é sugerida pela ONU.

O evento é promovido pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A iniciativa para a realização da audiência é dos senadores Kátia Abreu (DEM-TO), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Marisa Serrano (PSDB-MS).

Foram convidados para o debate os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; das Relações Exteriores, Celso Amorim; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; da Saúde, José Gomes Temporão; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; da Educação, Fernando Haddad; e o do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Também participarão do debate o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), bem como representante da ONU no Brasil.
A reunião está prevista para as 9h30, no plenário da CRE - sala 7 da ala Alexandre Costa.
Oito objetivos com 18 metas a serem cumpridas até 2015
Para atingir os oito objetivos de desenvolvimento do milênio, a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou um conjunto de 18 metas, a serem monitoradas por 48 indicadores, permitindo comparações em escala mundial.

Os oito objetivos - e suas metas internacionais e brasileiras, a maioria a ser alcançada 2015 - são os seguintes:

I - Erradicar a extrema pobreza e a fome

Meta 1: Reduzir pela metade a proporção da população com renda inferior a um dólar per capita por dia.
Meta 1A (brasileira): Reduzir a um quarto a proporção da população com renda inferior a um dólar per capita por dia
Meta 2: Reduzir pela metade a proporção da população que sofre de fome
Meta 2A (brasileira): Erradicar a fome.

II - Universalizar a educação primária

Meta 3: Garantir que as crianças de todos os países, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino.
Meta 3A (brasileira): Garantir que todas as crianças, de todas as regiões do país, independentemente da cor, raça e do sexo, concluam o ensino fundamental

III - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

Meta 4: Eliminar as disparidades entre os sexos no ensino fundamental e médio, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, o mais tardar até 2015

IV - Reduzir a mortalidade na infância

Meta 5: Reduzir em dois terços a mortalidade de crianças menores de 5 anos de idade

V - Melhorar a saúde materna

Meta 6: Reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna
Meta 6A (brasileira): Promover, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), cobertura universal por ações de saúde sexual e reprodutiva até 2015
Meta 6B (brasileira): Ter detido o crescimento da mortalidade por câncer de mama e de colo de útero, invertendo a tendência atual

VI - Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças

Meta 7: Ter detido a propagação do HIV/Aids e começado a inverter a tendência atual
Meta 8: Ter detido a incidência da malária e de outras doenças importantes e começado a inverter a tendência atual

VII - Garantir a sustentabilidade ambiental

Meta 9: Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável às políticas e aos programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais
Meta 10: Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável e esgotamento sanitário.
Meta 11: Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa na vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de assentamentos precários

VIII - Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento

Meta 12: Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto, baseado em regras, previsível e não-discriminatório
Meta 13: Atender às necessidades dos países menos desenvolvidos, incluindo um regime isento de direitos e não sujeito a cotas para as exportações dos países menos desenvolvidos; um programa reforçado de redução da dívida dos países pobres muito endividados e anulação da dívida bilateral oficial; e uma ajuda pública para o desenvolvimento mais generosa aos países empenhados na luta contra a pobreza
Meta 14: Atender às necessidades especiais dos países sem acesso ao mar e dos pequenos estados insulares em desenvolvimento
Meta 15: Tratar globalmente o problema da dívida dos países em desenvolvimento, mediante medidas nacionais e internacionais, de modo a tornar a sua dívida sustentável
Meta 16: Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e executar estratégias que permitam que os jovens obtenham um trabalho digno e produtivo
Meta 17: Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis nos países em desenvolvimento
Meta 18: Em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em especial das tecnologias de informação e de comunicações

Proposta da ONU é assumida por 189 países

A Declaração do Milênio é um pacto internacional pela eliminação da pobreza assumido por 189 países. Para tornar o mundo mais justo e solidário, foram definidos, no ano 2000, pela Organização das Nações Unidas (ONU) oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) a serem alcançados até 2015, por meio de ações de combate à pobreza e à fome, promoção da educação, da igualdade de gênero, de políticas de saúde, saneamento, habitação e meio ambiente.
Segundo Kim Bolduc, coordenadora-residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, quando a Declaração do Milênio foi firmada, já se sabia que ela representava o maior consenso internacional acerca de objetivos de desenvolvimento na história da humanidade: "Sabia-se também que representava uma oportunidade única para o avanço e a melhor articulação dos diferentes atores do desenvolvimento, tanto nacionais como internacionais. Estimávamos ainda que atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio significaria que, até 2015, mais de 500 milhões de pessoas sairiam da extrema pobreza, mais de 300 milhões não passariam mais fome e 30 milhões de crianças deixariam de morrer antes de completar cinco anos. Já tínhamos a convicção de que as vidas refletidas nestes números eram suficientes para justificar os ODM".

Desafios

Em texto no Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM, preparado pela Presidência da República e divulgado em setembro de 2007, Kim Bolduc diz que os resultados globais à época demonstravam que, apesar dos importantes avanços conquistados, ainda havia muito a ser feito. E evidenciavam que no caminho para o desenvolvimento humano não é possível contentar-se com grandes médias: "Hoje, temos a certeza de que o cumprimento dos ODM só será efetivo se conseguirmos reduzir as desigualdades entre países, regiões, mulheres e homens, brancos, negros e indígenas, ricos e pobres".

Conforme texto publicado no site do Ministério das Relações Exteriores, "a despeito do amplo consenso sobre os objetivos a serem alcançados, até o momento, os governos não obtiveram êxito na identificação de caminhos para implementar, efetivamente, as MDMs [Metas de Desenvolvimento do Milênio]. De acordo com o "World Development Report", em muitos países, o crescimento econômico permanece abaixo no nível considerado necessário para se alcançar aqueles objetivos.

No período de 1998 a 2002, o crescimento per capita ficou em menos de 2% em 60% dos países de baixa renda; em 32% desses países, as taxas de crescimento foram negativas. Estimativas indicam que um crescimento sustentável da ordem de 3% é a taxa mínima necessária para se que possam atingir os objetivos de desenvolvimento. A permanecer o ritmo atual de crescimento, as MDMs serão atingidas apenas em 2147. Embora seja necessário conferir atenção especial às necessidades prementes dos países de baixa renda, não se pode esquecer que os países de renda média abrigam 280 milhões de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia e 870 milhões de pessoas com menos de dois dólares por dia."