Proposta cria versão imprensa do voto

Medida está anexada ao projeto da reforma eleitoral que deve ser votado ainda nesta semana

BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE
A previsão é que o texto do projeto de lei da reforma eleitoral seja colocado em discussão ainda nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta mais recente e que também foi anexada ao texto é a que cria a versão impressa do voto. Essa foi uma ideia apresentada na última semana pelo PDT ao grupo de trabalho que está analisando a reforma. A justificativa da medida, que pode ter validade a partir de 2014, é que o sistema eletrônico não é seguro.
Segundo o líder do PDT na Câmara, deputado Brizola Neto, esse sistema adotado no Brasil não tem total segurança, já que não pode haver recontagem de votos em caso de suspeita de fraudes. "O sistema brasileiro de votação é muito frágil, não é seguro e não foi aceito nem incorporado por nenhum país do mundo. O Paraguai, que chegou a aceitar as nossas urnas para experiência, acabou de devolvê-las por não considerar o sistema 100% seguro", disse.
O coordenador do grupo de trabalho da reforma eleitoral é o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), e incorporou a proposta ao seu relatório por acreditar que existe tempo hábil para a implementação da mudança. A proposta de reforma eleitoral deve ser votada até setembro deste ano na Câmara e no Senado para ter validade nas eleições de 2010.
Cida Diogo, deputada do PT, uma das representantes da região na Câmara Federal, declarou que a ideia do PDT não é absurda. Segundo ela, se houver condições de garantir a votação eletrônica em urna e o eleitor ainda receber um comprovante impresso de votação seria uma alternativa para primar ainda mais pela transparência e afastar o risco de fraude.
A deputada opinou sobre a reforma eleitoral mencionando que ela é apenas uma pequena modificação em vista daquilo que deve mesmo ser alterado no sistema eleitoral. “Acho pouco diante da necessidade de refazer o sistema político e eleitoral, mas é o que deu para ser feito no Congresso já que muitos não querem a maioria das modificações da reforma política. Vemos a real necessidade de votação desse projeto”, disse. Cida relembrou que existe ainda um possível acordo a ser firmado para votação de toda a reforma eleitoral no mandato dos novos deputados a serem eleitos em 2010. “É uma ideia que está sendo tratada para construir essa possibilidade de discutir e rever o sistema político do país na primeira legislatura”, declarou a parlamentar.
MUDANÇA
Desde a última semana a reforma eleitoral tinha recebido apenas uma emenda, de autoria do deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), que trata da utilização da internet nas campanhas eleitorais. O texto trata de três pontos principais: liberar a propaganda eleitoral na internet; proibir a publicidade paga na internet e determinar os mecanismos de proteção à propaganda negativa, que é aquela que usa imagens do candidato concorrente de forma pejorativa. "E nós temos que regulamentar o direito de resposta para que, no caso de conteúdos caluniosos, injuriosos, difamatórios contra um candidato, ele possa, assim como se manifesta nas outras mídias, ter direito de resposta", acredita.
Além dessa proposta, diversas outras prometem modificar em boa parte as regras atuais nas eleições. O texto base do projeto tem entre diversos pontos, o que disponibiliza na internet informações sobre os processos que os candidatos respondem. Assim os eleitores, antes do pleito, poderão ter conhecimento de quais candidatos tem a ficha suja, ou seja, os que sofrem processos ou foram condenados na Justiça por irregularidades. Se aprovado, as certidões deverão ser disponibilizadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que atualmente, o candidato apresenta o documento judicial relativo ao processo que estiver respondendo e ele fica arquivado.
Outra modificação tratada diz respeito à liberação do uso dos outdoors nas campanhas eleitorais. Atualmente é proibido. A reforma promete alterar ainda a parte de pinturas em muros, desde que seja restrita a faixas de quatro metros, cedida de forma voluntária pelo proprietário. O uso de trio elétricos em campanhas fica também proibido. A proibição dos showmícios se mantém, assim como o uso de camisetas.
A proposta também define regras para a pré-campanha eleitoral, e reserva 10% do fundo partidário e 20% do tempo partidário de propaganda para promover a participação política feminina. A proposta também sugere que os candidatos a cargos majoritários (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores) deverão registrar no TSE seus programas de governo assim que registrarem suas candidaturas.
http://www.avozdacidade.com/portal/Politica/htm000020794.asp
Comentário do Blog: Quanto a impressão do voto, é valida a proposta; mas ainda sou contra o uso de outdoors. É muito fácil legislar quando está no poder.